Antes de pedir o benefício mais esperado do INSS, a principal questão é: qual regra de aposentadoria seguir? Uma vez que ela chega, outro desafio aparece: como aumentar o valor da aposentadoria?
Acontece muito das pessoas passarem a vida se equilibrando para manter a renda, e de repente, ao aposentar, o padrão de vida não é mais o mesmo. É por isso que temos visto tantos aposentados buscando complemento de salário.
Dito isso, é muito importante perceber que não basta se aposentar, principalmente se o pagamento, dentro da realidade do segurado, tiver possibilidades de aumento pela legislação ou pela descoberta de documentos.
Pode parecer confuso, mas um planejamento de aposentadoria não termina quando o benefício é liberado.
Vamos entender melhor?
Depois de aposentado pode desaposentar?
A resposta é: não.
O STF e o STJ, os Tribunais mais altos do país, já entenderam que não, não tem como.
Mas existem duas exceções, que não são bem a desaposentação, mas que atendem o mesmo efeito prático:
- Quando o aposentado por invalidez retorna ao trabalho;
- Quando em qualquer aposentadoria planejada o segurado desiste do benefício antes do primeiro saque.
Já deu para presumir que exceto pela aposentadoria por invalidez, depois de receber o primeiro pagamento não tem como voltar atrás.
Só para você entender melhor, é como um casamento civil após o divórcio. Depois de consumado o casamento, não é possível retornar ao estado de solteiro, mesmo que exista a vontade.
Da mesma forma, não é possível desaposentar após o primeiro saque de aposentadoria. O estado será de aposentado.
Quando falamos de aposentadoria planejada, falamos de qualquer aposentadoria que depende de idade ou de tempo de contribuição.
Você concorda que os eventos foram acontecendo conforme o esperado? A gente envelhece e vai aumentando a idade; assim como continuamos a contribuir porque precisamos estar no mercado de trabalho.
Agora na aposentadoria por invalidez, o benefício funciona mais como um seguro saúde do que uma aposentadoria. Ninguém espera adoecer, mas acontece, e o benefício atravessa a vida do segurado como sua nova fonte de renda.
Da mesma forma que o benefício veio, pode deixar de ser devido também, tudo vai depender das mudanças ou não no quadro de saúde deste aposentado. É por isso que o benefício não tem natureza de concessão definitiva.
Quem chegou até aqui já deve estar se perguntando: “tudo bem, já estou aposentado com uma aposentadoria planejada, mas e agora, já que não posso desaposentar?”
Simples. Respondemos como aumentar o valor da aposentadoria pelo procedimento de revisão.
Revisão de aposentadoria
O tipo de aposentadoria não muda com uma revisão de benefício. Quem se aposentou por tempo de contribuição, aposentadoria especial, ou idade, permanece na mesma classe de benefício.
O que a revisão intenciona fazer é alterar o valor do seu benefício, ou seja, melhorar o pagamento.
Dessa forma, você pode aumentar o valor através de dois caminhos:
- Abertura na legislação e;
- Descoberta de situações que não foram incluídas no seu cálculo de benefício.
Uma revisão pela legislação, por exemplo, ocorre pela famosa revisão da vida toda, que ficou bastante falada na mídia nos últimos meses.
Nada muda na história do segurado enquanto trabalhador, no entanto, existe uma permissão na leitura e na interpretação da legislação que deixa reconsiderar critérios de cálculo, antes eliminados quando você pediu o benefício do INSS.
Então qualquer pessoa que já recebe um benefício, depois de contribuição para o INSS, tem chance se beneficiar sobre a possibilidade de revisão.
Outra situação é a revisão pela descoberta de situações não incluídas no cálculo de benefício. Nesse caso, aspectos individuais do segurado, enquanto trabalhador, foram esquecidos ou não podiam ser comprovados antes.
Por exemplo: valor exato de salário de contribuição, vitória em processo trabalhista, vínculo empregatício em branco, inss não considera benefício previdenciário na renda mensal, etc.
Nesse caso, a proposta de revisão nasce de uma situação bastante particular. Acompanhe na sequência as revisões que podem aumentar o valor da aposentadoria.
Mas antes, vamos combinar o seguinte: raramente vai caber qualquer revisão se o pagamento de aposentadoria vem ocorrendo há mais de dez anos. Esse é primeiro ponto, combinado?
Revisão da vida toda pode aumentar o valor de benefício?
Como aumentar o valor da aposentadoria pode ser tema recorrente nos noticiários e nos escritórios de advocacia.
Ter direito à revisão da vida toda, por exemplo, fez com que muitos aposentados baixassem o CNIS para dar entrada no pedido de revisão.
A revisão da vida toda pode aumentar a aposentadoria, mas antes é importante saber se preciso atender requisitos de vínculo e de documentação, que não são para todo mundo.
Aqui vai a lista de quem pode pedir revisão da vida toda:
- Contribuintes antigos do INSS: precisa ter começado antes de julho de 1994;
- Trabalhadores com salários altos: lembra que a revisão é um pedido para considerar o que ficou de fora? Se você ganhava bem antes de julho de 1994, incluir esse período melhora a média de cálculo;
- A aposentadoria precisa ter sido concedida até novembro de 2019, mas também não pode ter mais de dez anos por uma questão de perda do direito.
Por uma interpretação mais benéfica ao segurado da legislação previdenciária que alterava a lei 8.213/91, aqui falamos da lei 9.876/99, a revisão da vida toda promete retratação no cálculo dos salários de benefício, que foram piorados pela alteração legislativa, trazendo enorme prejuízo na década de 90.
Aqui você entende todos os critérios de pedido e de concessão, neste guia completo de como aumentar o valor da aposentadoria pela revisão da vida toda.
Revisão para incluir insalubridade
O tempo em atividade insalubre pode permitir uma melhora no valor de benefício. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o multiplicador utilizado para atividades especiais tem um peso maior de contagem de período contribuído.
Apesar de direitos trabalhistas não vincularem o INSS, no sentido de gerar efeitos previdenciários automáticos, pessoas que trabalharam recebendo adicional de insalubridade contam com um excelente indício jurídico para propor uma revisão de cálculo com base em atividade especial.
Isso porque a chance da atividade desempenhada constar nas normas regulamentares como especial é alta. Dependendo do período em que falamos, nem é necessário apresentar PPP, o formulário técnico de identificação de atividade nociva à saúde, que refletirá em valor mais alto de aposentadoria.
Imagine estar recebendo um valor menor após anos de contribuição em atividade especial, sem saber. Por essas e outras, é importante entender qual a aposentadoria do INSS pode levar à inclusão de tempo especial pela revisão:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria de servidor.
Quem está aposentado por idade não se beneficia desta revisão, já que a contagem de tempo só é importante para fins de carência.
Outra limitação, igualmente importante, é quanto ao período passível de conversão. Atenção, porque o tempo especial trabalhado depois da data da reforma, posterior a novembro de 2019, não pode mais ser convertido em tempo comum para aposentadorias.
Ou esse tempo será utilizado em aposentadoria especial como tempo especial, ou será contado normal, sem multiplicador de acréscimo.
Revisão para incluir períodos sem contribuição com trabalho autônomo
Como aumentar o valor da aposentadoria é a reflexão que deve ser seguida de uma autoavaliação.
Será que você, trabalhador autônomo, considerou todo o período trabalhado sem registro na carteira de trabalho?
Em primeiro lugar, é necessário verificar o tipo de atividade exercida. No pedido de revisão, o INSS deve entender que a atividade ignorada foi desempenhada de fato, seja por inscrição no respectivo órgão de classe, seja por recibos de prestação de serviço ou declaração de atividade.
No caso dos autônomos é comum que o benefício gerado tenha sido calculado com salário de contribuição abaixo do valor real por exemplo, ou a data de finalização dos serviços não esteja expressa, formando uma lacuna contributiva.
Com a ajuda de um advogado especialista é possível reaver o período em atraso, ou comprovar que ele deveria ter sido incluído, embora ignorado.
Revisão para incluir atividade rural
O tempo de atividade rural também responde à pergunta de como aumentar o valor da aposentadoria.
Pode ser que sua aposentadoria híbrida, que soma tempo urbano com rural, ou somente urbana, tenha desconsiderado um período remoto de trabalho no campo, o que era bastante comum nas décadas de 80 e 90, por exemplo.
A não inclusão não só reduz o valor que o aposentado recebe, como nos dá um sinal de que, provavelmente, ele já tinha condições de ter se aposentado antes.
A reforma da Previdência trouxe uma verdadeira revolução no modo de comprovar período de atividade rurícula, mas não se desespere!
Praticamente cada década nos últimos 50 anos responde a termos e regras diferentes na hora de fazer prova do direito: geralmente quanto mais distante o período, mais facilitado serão os meios de mostrá-lo.
Revisão de complementação de valores
Existem algumas regras de compensação previdenciária.
Isso significa que o segurado precisa indenizar o INSS para que consiga aumentar o valor pelo período de contribuição:
- Completar 20% sobre o que recolheu, e assim contar tempo de contribuição como facultativo ou autônomo;
- Completar contribuição mínima sobre um salário mínimo, se for o caso.
As medidas estão dispostas no artigo 103 da IN 128/22 e ajudam a sinalizar como aumentar o valor da aposentadoria.
No caso da contribuição sobre o salário mínimo, é uma exigência da Reforma da Previdência.
Até novembro de 2019, valores recolhidos abaixo do mínimo eram arredondados para um salário. Hoje é necessário complemento para o mês não ser descartado.
Pode parecer raro recolher abaixo do mínimo, mas essa é a realidade das pessoas que servem meio período, horistas, estagiários, menores aprendizes, etc.
Então fique atento se o INSS de fato visualizou todas as suas complementações, principalmente se você participava do plano simplificado de contribuição, recolhendo 5 ou 11% sobre o salário de contribuição.
Como aumentar o valor da aposentadoria após a reforma da Previdência
Desde 2017 o INSS iniciou um intensivo processo de digitalização dos serviços oferecidos. A iniciativa foi acompanhada da reforma da Previdência em 2019, que estimulou bastante a priorização dos canais digitais no atendimento.
Assim, os pedidos de revisão podem ser feitos à distância, pelo aplicativo MEU INSS através da conta gov.br do usuário.
No entanto não basta pedir, é preciso enviar documentos complementares ou novos argumentos que sustentem o pedido, afinal, você precisa indicar como aumentar o valor da aposentadoria dando as razões.
Nesse sentido, é recomendável conhecer o artigo 587 da IN 128/22 que trata dos pedidos de revisão de benefício:
“Art. 587. São novos elementos aqueles que provem:
I – fato do qual o INSS não tinha ciência ou declarado inexistente pelo requerente até a decisão que motivou o pedido de revisão; e
II – fato não comprovado pelo requerente após oportunizado prazo para tal pelo INSS.”
Dessa forma, a revisão parte de dois preceitos para o INSS constatar:
- Novidade de elementos;
- Equívoco ou omissão.
Aposentadoria do INSS e planejamento previdenciário
Você já deve ter ouvido por aí que um conhecido pediu revisão ao INSS para aumentar o valor da aposentadoria, mas em troca começou a receber um valor menor de benefício.
Isso pode acontecer? A resposta é: sim.
É possível que o INSS entenda que tenha errado para mais no processo de aposentadoria. A revisão funciona, basicamente, como um controle interno, uma forma de o órgão fiscalizar o cumprimento de regras e métodos de cálculo.
Por isso, durante a reconsideração, é possível descobrir valores ou direitos indevidos, inclusive sendo acompanhada de ordem de restituição de pagamento ao órgão, para que o segurado devolva o que recebeu a mais, se for o caso.
É por essa razão que deve ser realizado um estudo prévio de cabimento ou não de um pedido de revisão ao segurado. Não só para verificar se ele pode pedir a revisão, como para avaliar se deve ou se compensa.
Isso pode ser realizado por meio de um planejamento previdenciário, para isso, leve ao advogado os seguintes documentos:
- CNIS Cadastro Nacional de Informações sociais;
- Carteiras de Trabalho ou inscrição em órgão de classe;
- Blocos de produtor rural se for o caso;
- Holerites com pagamento insalubridade se for o caso;
- Cópia do processo administrativo que gerou sua aposentadoria;
- Extrato FGTS;
- CTC servidor público se for o caso, entre outros documentos relacionados com seu pedido.
Pode aumentar o valor da pensão por morte pela revisão?
Já vimos que aumentar a sua aposentadoria será possível pela revisão, mas como fica o caso dos pensionistas? Especialmente agora que o cálculo deste pagamento mudou tanto com a Reforma da Previdência?
Como você deve saber, o pensionista é o beneficiário do INSS que não arcou com contribuição previdenciária, mas ele depende da contribuição de um terceiro próximo, eleito pela lei: parceiro ou companheiro; filho se for o caso, ou mesmo irmão.
Hoje ficou bem mais difícil receber o valor de pensão por morte equivalente a 100% do valor de aposentadoria do INSS.
De toda maneira, o benefício tem como ponto de partida o valor da aposentadoria do falecido. Por isso, rever a base de cálculo é um bom modo de mexer no valor final do benefício de pensão por morte.
Aliás, entender como funciona outros benefícios INSS também ajuda a validar como aumentar o valor da aposentadoria. Lembra do acréscimo de 25%?
As novas regras, bem como a possibilidade de acumulação deste com outro benefício podem ser encontradas no artigo 24, § 2º da Emenda Constitucional 103/19.
Para fechar
Agora você já sabe como aumentar o valor da aposentadoria.
Dar uma olhadinha em antigas pastas de documento, ficar atento às notícias sobre INSS e decisões judiciais, ou simplesmente consultar um advogado especialista vai fazer toda a diferença no valor da sua aposentadoria.
A revisão de aposentadoria é uma ferramenta à disposição do segurado que já está recebendo o benefício dentro do prazo de 10 anos.
Sabemos que o INSS está em constante trabalho para melhorar a integração de dados e a comunicação do sistema com fontes externas de informações sociais, por isso, algum erro pode ser encontrado no cálculo da sua aposentadoria.
Com o auxílio de um advogado, é interessante avaliar como aumentar o valor da aposentadoria, e isso pode ser feito de diversas maneiras.
Aumentar o tempo de contribuição, garantir um valor maior pela contestação da fórmula de cálculo, pedir revisões de fato com comprovação tardia de uma situação benéfica, dar justificativa de tempo trabalhado ou apresentar perfil profissiográfico previdenciário (PPP) são ideias para aumentar o valor do benefício.
No caso da aposentadoria que ainda não foi definida, por exemplo se você recebe auxílio-doença, ainda não precisamos falar de um pedido de revisão, mas sim de uma preparação para o melhor pedido de concessão.
De qualquer maneira, você sempre pode investir em um planejamento previdenciário, pois o INSS é, e está, a serviço do melhor interesse do beneficiário.
Nem sempre o segurado já está recebendo o melhor benefício, por isso não descarte erro na concessão!
Peça o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, tanto para melhorar o valor da sua aposentadoria, como recuperar retroativos do INSS.
