Question 1

Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?

Accepted Answer

A doença profissional é típica de determinada atividade, com nexo presumido, como a silicose em mineradores. A doença do trabalho é adquirida ou agravada pelas condições em que o serviço é prestado, como LER/DORT e hérnia de disco. As duas são equiparadas a acidente de trabalho.

Question 2

Doença ocupacional dá os mesmos direitos de um acidente?

Accepted Answer

Sim. Reconhecido o nexo, você tem os mesmos direitos: benefício acidentário, estabilidade de 12 meses, FGTS no afastamento, auxílio-acidente e indenização contra a empresa quando houver culpa.

Question 3

E se o trabalho não foi a única causa da doença?

Accepted Answer

Continua havendo direito. A lei admite a concausa: basta que o trabalho tenha contribuído para causar, agravar ou antecipar o aparecimento da doença. É muito comum em coluna, ombros e transtornos mentais.

Question 4

Depressão, ansiedade e burnout contam?

Accepted Answer

Sim, quando decorrem de metas abusivas, assédio, jornada excessiva, pressão constante ou ambiente hostil. São reconhecidos como doença do trabalho e podem gerar benefício acidentário e indenização.

Question 5

A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?

Accepted Answer

A CAT pode ser emitida pelo próprio segurado, pelo médico, pelo sindicato ou por autoridade pública. E ainda que não exista, o nexo é provado no processo por documentos, perícia e testemunhas.

Question 6

O que é o nexo técnico epidemiológico?

Accepted Answer

É a presunção legal de nexo quando existe correlação estatística entre a doença e a atividade econômica da empresa. Nesses casos, cabe à empresa provar que o trabalho não teve relação com o seu adoecimento.

Question 7

Tenho estabilidade mesmo sem ter me afastado?

Accepted Answer

Como regra, a estabilidade pressupõe afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário. Porém, há entendimento que a reconhece quando a doença ocupacional é constatada depois da dispensa. É preciso analisar o seu caso.

Question 8

Posso ser readaptado em outra função?

Accepted Answer

Sim, e esse é um pedido comum. Quando a doença impede o retorno à função original, discute-se a readaptação em atividade compatível, sem redução salarial.

Question 9

Qual a diferença entre benefício B31 e B91?

Accepted Answer

O B31 é o comum e o B91 é o acidentário. O acidentário garante estabilidade, FGTS durante o afastamento e isenção de imposto de renda. Quando o INSS classifica errado, a Justiça pode corrigir e gerar todos esses reflexos.

Question 10

Posso receber auxílio-acidente mesmo trabalhando?

Accepted Answer

Sim. O auxílio-acidente é indenizatório e pago junto com o salário, no valor de 50% do salário de benefício, até a concessão da aposentadoria. Ele indeniza a sequela, não a incapacidade total.