Direitos Trabalhistas

O Que a Empresa Pode Descontar da Licença Maternidade?

A licença maternidade é um direito trabalhista garantido a toda gestante ou mulheres que planejam ter um filho. Contudo, por ser um benefício previdenciário, sempre surge a dúvida se o empregador pode efetuar algum desconto desse valor ou ainda o que a empresa pode descontar da licença maternidade.

Afinal, o INSS ou a empresa pode descontar algo do salário pago durante a licença maternidade? O que não pode ser descontado do auxílio maternidade? Quais diretos estão inclusos na licença?

Para ajudar no esclarecimento dessas dúvidas, preparamos esse artigo onde explicamos o que a empresa pode descontar da licença maternidade, além de outras informações que você precisa saber para ficar por dentro dos seus direitos e obrigações acerca desse benefício trabalhista. Confira!

Pode haver desconto na licença maternidade?

O que a empresa pode descontar da licença maternidade

De acordo com o que estabelece a legislação trabalhista vigente, a licença maternidade é um direito de trabalhadoras gestantes ou que estão à espera de um filho e que deve ser concedido de forma integral, ou seja, sem descontos.

Nesse contexto, o que a empresa pode descontar da licença maternidade não envolve necessariamente o período de afastamento do trabalho, mas o valor do salário que a trabalhadora recebe durante a licença.

Em outras palavras, a empresa pode efetuar descontos, mas somente sobre o salário da licença maternidade e não da própria licença em si. Lembrando que a trabalhadora que se encontra em licença maternidade tem direito a se ausentar de suas atividades laborais por um período padrão de 120 dias.

Durante esse período, quem está de licença receberá um auxílio financeiro, chamado de salário maternidade, além de estabilidade no trabalho por até cinco meses após o parto.

Saiba o que a empresa pode descontar da licença maternidade

De modo geral, a empresa ou empregador pode realizar algumas deduções sobre o valor do salário maternidade. Mas, necessariamente o que a empresa pode descontar da licença maternidade nesses casos?

Normalmente, o que a empresa ou empregador pode descontar do salário recebido na licença maternidade são as seguintes contribuições:

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
  • INSS

Além disso, o que a empresa pode descontar da licença maternidade que incide sobre o auxílio recebido pela trabalhadora também envolve valores destinados a plano de saúde, caso o empregador disponibilize o benefício, assim como contribuições sindicais, caso não haja qualquer oposição a respeito.

Dependendo do caso, outros valores também podem ser descontados do salário maternidade conforme previsto em Convenção Coletiva. Porém vale destacar que esse é um assunto no qual ainda existe amplo rebate no ordenamento jurídico brasileiro.

Em 2020, o STF considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária patronal sobre o salário maternidade no julgamento do RE n. 576.967. Desse modo, a segurada tem direito a receber o benefício e sobre o valor a Previdência Social realiza o desconto em sua folha de pagamento a partir do empregador.

O que não pode ser descontado na licença maternidade?

Tão importante quanto saber o que a empresa pode descontar da licença maternidade é entender quais contribuições ou direitos trabalhistas não podem ser descontados durante esse período.

No geral, existem alguns benefícios trabalhistas e contribuições que a lei veta para fins de desconto do salário maternidade. São eles:

  • Vale-transporte – Como durante a licença maternidade, a trabalhadora se afasta de suas atividades laborais, n]ao há o direito a vale-transporte. Sendo assim, a empresa não pode efetuar descontos referentes a esse benefício no salário maternidade.
  • FGTS – Durante o período de afastamento da trabalhadora por licença maternidade, a empresa deve continuar realizando os depósitos do FGTS mensalmente, uma vez que mesmo estando ausente do trabalho, esse período se conta como tempo de serviço.
  • Reajustes salariais – Assim como qualquer outro funcionário, a colaboradora em licença maternidade também tem direito a receber reajuste salarial caso o mesmo ocorra durante o seu período de afastamento.

Além disso, é importante ressaltar ainda que funcionárias gestantes que recebem adicional de insalubridade, devem continuar recebendo o benefício caso continue sendo exposta a condições insalubres durante a gravidez. Do contrário, cabe ao empregador suspender o pagamento desse valor extra.

Você trabalhadora que está ou vai entrar em licença maternidade, é importante ficar atenta sobre o que diz a legislação sobre os direitos e também o que a empresa pode descontar da licença maternidade, assim como também verificar o que tratar os acordos coletivos de trabalho acerca desse assunto.

Somente dessa forma é possível garantir que seu empregador está cumprindo corretamente com todas as suas obrigações legais durante o período da licença maternidade.

Direitos inclusos na licença maternidade

Direitos inclusos na licença maternidade

Conforme já mencionamos nesse e em outros artigos, a licença maternidade é um direito garantindo pela Constituição Federal. Durante esse período, a mulher gestante, adotante ou em processo de guarda judicial possui alguns benefícios garantidos por Lei, como^:

  • Recebimento do salário integral durante todo o período que estiver de licença maternidade
  • Estabilidade no serviço
  • Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria
  • FGTS
  • Décimo terceiro salário

Lembrando que os homens também têm direito a um período de afastamento do trabalho para cuidar de seus filhos, seja em casos de adoção ou por questões adversas como falecimento da gestante após o parto. Nesse caso, a chamada “licença paternidade” dá aos novos papais o direito a 5 dias de afastamento, podendo esse período ser prorrogado por mais 15 dias para quem atua como servidor público.

Licença maternidade: Esteja atento aos direitos!

Diante de tudo que vimos até aqui, fica evidente que a licença maternidade é um assunto complexo, sobretudo por envolver inúmeras possibilidades e regras. Nesse artigo, vimos o que a empresa pode descontar da licença maternidade e o que é vetado por lei para fins de desconto desse valor.

Para empresas e empregadores, ficar atento as orientações legais sobre esse ponto é de suma importância, visto que qualquer erro envolvendo a licença maternidade pode resultar em sérios prejuízos financeiros ou até de imagem para a organização.

Enquanto isso, para as colaboradoras, vale acompanhar de perto e seguir as orientações dadas nesse artigo para garantir que seus direitos sejam cumpridos conforme determina a legislação vigente.

Se você ainda tem dúvidas sobre a licença maternidade ou o que a empresa pode descontar da licença maternidade, fale com um de nossos consultores no chat ao lado e fique por dentro de todos os seus direitos e obrigações relacionados a esse tema.

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Rafael Albertoni

Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.

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