Direitos Trabalhistas

Quem Está de Licença Maternidade Recebe Decimo Terceiro?

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista muito aguardado pelos trabalhadores no final do ano. Mas, e quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro, assim como os demais?

Essa é uma dúvida muito recorrente no dia a dia de contribuintes que se encontram afastadas temporariamente do trabalho para cuidar de seus filhos. Afinal, além do salário maternidade, a bonificação natalina também é benefício pago a quem está de licença maternidade? Como é feito o cálculo do décimo terceiro nesses casos?

Para responder a essas e outras questões, preparamos um artigo completo sobre o assunto. Continue lendo e descubra agora se quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro. Confira!

O que é o décimo terceiro salário?

Quem está de licença maternidade recebe decimo terceiro

O 13° salário, também conhecido como abono natalino, corresponde a uma bonificação paga anualmente aos trabalhadores que atuam pelo regime CLT no Brasil. O objetivo com o pagamento desse benefício é garantir um aporte financeiro aos trabalhadores, seja para o pagamento de dívidas, cumprimento de despesas típicas do final de ano, ou para outros fins.

E quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro?

Conforme determina o Ministério do Trabalho, é assegurado às mulheres que estão em licença maternidade, seja pelo nascimento, adoção ou guarda de uma criança, o pagamento das duas parcelas referentes ao abono natalino. Ou seja, quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro, desde que atenda aos requisitos legais.

Quanto ao abono anual, a Instrução Normativa 128/2022 também é clara quando indica que:

Art. 619. O abono anual, conhecido como 13º (décimo terceiro) salário ou gratificação natalina, corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o beneficiário que recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma do que dispõe o art. 120 do RPS.
(…)

O valor do 13° salário é pago a quem está de licença maternidade de forma integral, sem haver qualquer tipo de dedução. Isso acontece porque, mesmo estando afastada de suas atividades laborais, o tempo em que a trabalhadora está de licença maternidade é, para fins legais, contado como tempo de serviço.

Desse modo, durante o afastamento por licença maternidade, a contribuinte continua a receber o salário como se estivesse trabalhando e isso inclui os direitos proporcionais ao décimo terceiro salário.

Como funciona o cálculo do décimo terceiro na licença maternidade

Agora você já sabe que quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro. Mas, como é feito o cálculo desse benefício com a licença maternidade?

De modo geral, o valor do décimo terceiro salário é calculado de modo proporcional ao tempo de serviço realizado durante o ano.

Sendo assim o cálculo para definir quanto será o valor do 13° salário será feito dividindo o salário mensal da contribuinte por 12. Em seguida, deve-se multiplicar o resultado da divisão pela quantidade de meses que foram trabalhados antes da mesma entrar de licença maternidade.

Para simplificar o entendimento, vamos dar um exemplo prático. Digamos que uma trabalhadora ganha R$2.500,00 por mês e ficou 6 meses de licença, saindo em janeiro e retornando em julho.

Nesse caso, para definir quanto a funcionária irá ganhar de décimo terceiro, basta aplicar o seguinte cálculo:

Décimo terceiro = Valor Salário/meses do ano x meses trabalhados

Décimo terceiro = 2.500/12 x 6

Décimo terceiro = 1.250

Portanto, o valor que a funcionária de licença maternidade deverá receber correspondente ao décimo terceiro será de R$1.250,00.

Ainda segundo o valor do 13° salário a IN 128/2022 também indica o seguinte:

​§ 4º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício.

Quem paga o décimo terceiro na licença maternidade

Quem está de licença maternidade recebe decimo terceiro

Conforme determinação do Ministério do Trabalho, o pagamento do 13° salário à trabalhadora de licença maternidade deve ser feito pela empresa ou empregador.  A quitação do benefício deverá constar em folha de pagamento e o valor será deduzido de contribuições previdenciárias junto à Receita Federal, conforme prevê o artigo 59 da Instrução Normativa 2.110/2022.

Para contribuintes que atuam como empregada doméstica e entram de licença maternidade por 120 dias, o pagamento do décimo terceiro salário será efetuado da seguinte maneira:

  • Cabe ao empregador efetuar o pagamento de 08/12 avos referente ao décimo terceiro no caso da empregada ter trabalhado até dezembro do ano vigente. Os outros 04/12 avos serão pagados pela Previdência Social

Lembrando que, nesse caso em específico, durante o período de licença maternidade, o empregador não arcará com o INSS da empregada doméstica, apenas com o INSS patronal, assim como outras contribuições, que incluem FGTS compulsório, Gilrat (Seguro por acidente de trabalho) e outros.

Para contribuintes individuais, facultativas, MEIs, contribuintes avulsas ou adotantes, a regra é a mesma. Ou seja, o pagamento do décimo terceiro na licença maternidade é feito pela Previdência Social, cabendo ao empregador pagar somente pelo décimo referente aos meses trabalhados.

Quando é pago o décimo terceiro por licença maternidade?

Quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro, mas quando esse benefício é pago? Essa é outra dúvida muito comum envolvendo o assunto.

Segundo a legislação vigente, o décimo terceiro é pago em duas parcelas, sempre ao final do ano. A primeira parcela deve ser paga entre os dias primeiro de fevereiro e o último dia do mês de novembro. Enquanto issoa segunda parcela do benefício deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Caso o pagamento das parcelas caia em datas como um fim de semana ou feriado, por exemplo, então o pagamento deverá ser antecipado.

Agora você já sabe que quem está de licença maternidade recebe décimo terceiro, assim como é feito o cálculo do pagamento e quem é o responsável pelo pagamento do abono natalino. Caso tenha mais alguma dúvida sobre o assunto, fale com nossos especialistas no chat ao lado e fique por dentro de todos os seus direitos e obrigações.

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Welington Augusto

Advogado especializado em Direito do Trabalho focado nos direitos dos trabalhadores. Autor de artigos jurídicos e palestras, além de divulgar conteúdo em vídeo na internet sobre os direitos dos trabalhadores.

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