Você sabe quando começa ou quanto tempo dura a licença maternidade? Embora seja um direito trabalhista básico de toda mãe que trabalha, dúvidas como essas ainda são comuns no que se refere a esse benefício.
A licença maternidade é um direito assegurado pela Constituição Federal a trabalhadoras gestantes, assim como aquelas que estão envolvidas em processo de adoção ou guarda judicial de uma criança.
Durante o período de licença maternidade, a mulher permanece afastada das suas atividades de trabalho por um período de tempo, mas continua recebendo sua remuneração. Dependendo da condição geradora do benefício, a duração da licença pode sofrer mudanças.
Sendo assim, preparamos esse artigo onde explicamos quando o período de licença começa a contar e, sobretudo, quanto tempo dura a licença maternidade em cada situação.
O que você verá nesse artigo:
Quando começa a licença maternidade?
Para saber quanto tempo dura a licença maternidade, antes é preciso entender a partir de quando o benefício começa a contar.
Segundo a legislação vigente, o período de licença maternidade começa a contar a partir do instante em que a mulher se ausenta do trabalho para ter o bebê, o que pode ocorrer a partir do 8° mês de gestação, entre o 28° dia antes do parto ou no dia do nascimento da criança.
Vale destacar ainda que nos casos onde há internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas, a licença maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança, o que acontecer por último.
Essa é uma decisão que partiu do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°6.327 pelo Supremo Tribunal Federal em 21 de outubro de 2022. O objetivo com isso foi basicamente garantir a proteção das mães e bebês internados logo após o parto.
Além disso, para as mães que adotam ou então em processo de guarda judicial, a licença maternidade começa a contar a partir do momento em que a criança é acolhida em seu novo lar.
Saiba quanto tempo dura a licença maternidade
Conforme determina a legislação trabalhista, a licença maternidade tem duração padrão de 120 dias(4 meses). Entretanto, existem situações que podem alterar esse prazo para mais ou para menos.
É o que acontece, por exemplo, no caso de trabalhadoras que, por questões de saúde, apresentarem atestado médico. Nesse caso, é possível que a licença maternidade seja prolongada, respeitando o prazo descrito na prescrição.
Porém, a extensão do prazo se dará por, no máximo, duas semanas, que podem ser acrescidas antes ou após o início da licença maternidade.
Quanto tempo dura a licença maternidade em Instituições participantes do Empresa Cidadã?
Outra condição que também gera dúvidas sobre quanto tempo dura a licença maternidade é no caso de funcionárias de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Nessa circunstância, a licença maternidade será prorrogada por mais 60 dias. Ou seja, as trabalhadoras poderão ficar afastadas do trabalho por até 180 dias, sem haver qualquer prejuízo no recebimento do salário.
Para solicitar licença maternidade dentro desse prazo, é preciso fazer o pedido em até 30 dias após o nascimento do bebê.
Quanto tempo dura a licença maternidade de mães adotantes?
As mães adotantes ou que estão em processo de guarda judicial que querem saber quanto tempo dura a licença maternidade, além dos 120 dias legais de afastamento, essa é uma condição que também pode estender o prazo por um período que varia conforme a idade da criança.
Ou seja, para crianças de até um ano de idade, o prazo é prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias de licença maternidade. Enquanto isso, a adoção ou guarda de crianças com idade entre um e quatro anos, concede à mãe o direito a prorrogação de licença por mais 30 dias, totalizando 150 dias.
Para mães adotantes ou em processo de guarda de criança com idade entre quatro e oito anos, a licença maternidade é prorrogada por 15 dias, totalizando 135 dias completos.
Quanto tempo dura a licença maternidade de trabalhadoras que gestam feto natimorto?
As trabalhadoras gestantes que gestam feto natimorto também têm direito a licença maternidade. Nesse caso, o prazo em que a segurada pode se afastar de suas atividades de trabalho é de 120 dias.
Quanto tempo dura a licença maternidade em casos de aborto
Mulheres que sofrem aborto não criminoso podem solicitar a licença maternidade e ficar afastada por um período de 14 dias.
É possível solicitar licença maternidade e férias junto?
Existem casos onde a funcionária gestante tem direito a férias, o que lhe dá um prazo de descanso de 30 dias a cada período de 12 meses trabalhados.
Nesse caso, se a colaboradora desejar, ela pode entrar em acordo com seu empregador e gozar o seu período de férias após o fim da licença maternidade.
Desse modo, além do prazo legal de afastamento concedido pela licença, a funcionária teria ainda mais 30 dias de afastamento do trabalho, que podem ser usufruídos em até 3 períodos distintos, conforme determina o artigo 134 da CLT:
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
Ou seja, caso a trabalhadora não queira usufruir os 30 dias de férias após a licença, mas apenas 15 dias, então esse prazo será acrescido após o fim da licença, enquanto os demais dias podem ser usufruídos em outros períodos, a depender de acordo feito entre empregada e empregador.
Como funciona a estabilidade na licença maternidade?
Além de saber quanto tempo dura a licença maternidade, muitos profissionais ficam na dúvida se essa condição oferece algum tipo de estabilidade no emprego.
Em regra, o empregador não pode demitir empregada gestante. Esse é um direito assegurado pela CLT e também pela Constituição. Sendo assim, a partir do momento em que a mulher descobre sua gravidez, é assegurada à mesma a estabilidade pela condição de gestante.
Ou seja, a estabilidade da mulher no trabalho tem início no momento da descoberta da gravidez, perdurando ainda durante a gestação, ao longo da licença maternidade e indo até 5 meses após o parto da criança.
Contudo, existem alguns casos que não asseguram a mulher a estabilidade na licença maternidade ou durante a gestação. De acordo com a Súmula n°244 do TST, a gestante pode ser demitida por justa causa em caso de falta grave que a mesma venha a cometer, mesmo estando no período de estabilidade.
Outra situação em que a demissão pode ocorrer mesmo a trabalhadora estando em estabilidade por conta da condição de gestante é se a empresa vier a falência ou for extinta.
Esperamos que esse tenha contribuído para sanar suas dúvidas sobre quanto tempo dura a licença maternidade. Se deseja saber mais sobre esse benefício, sua duração e valores, conte com nossos especialistas para esclarecer suas dúvidas e garantir que seus direitos e obrigações trabalhistas sejam devidamente cumpridos.
