Com o período de declaração do IR em vigor, muitos contribuintes já querem saber quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2023.
Este ano, milhares de brasileiros terão acesso a solicitar isenção. Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de Maio. Mas, a partir do dia 1° do referido mês, as regras de concessão da gratuidade do tributo passarão por mudanças.
Desse modo, com a atualização da tabela de cobranças, cerca de 40% do total de 32 milhões de contribuintes não precisarão pagar o tributo. E a tendência, segundo anunciou o atual Governo, é que essa faixa de isenção seja ampliada tanto em 2023, como nos 4 anos subsequentes.
Acompanhe esse artigo e saiba mais sobre quem terá direito a isenção do Imposto de Renda 2023, e como fazer a declaração. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Quem possui isenção do Imposto de Renda 2023?
O principal grupo de contribuintes com direito a isenção do Imposto de Renda 2023 é composto por aqueles que tiveram rendimento inferior ao teto estabelecido pela Receita Federal.
Este ano, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores R$ 28.559,70 no ano terão direito a gratuidade desse tribuito
Mas, além desse grupo, alguns outros também podem se beneficiar da isenção. São eles:
- Aposentados – Desde que também atendam ao limite de rendimento anual.
- Pessoas com doenças graves – Uma vez que possam comprovar a condição, e que a mesma esteja dentro do CID do SUS.
- Dependentes- Tendo em vista que declarante irá pagar o imposto. Contudo, ele também deverá enviar as informações do dependente juntamente com a declaração do IR.
Quem ganha 1.500 reais vai pagar imposto de renda?
Os contribuintes que ganham R$1.500,00 de salário não irão pagar Imposto de Renda. Isso porque um dos critérios para isenção do Imposto de Renda 2023 é a obtenção de rendimentos mensais inferiores a R$ 1.903,98.
Mas atenção! A isenção do imposto de renda 2023 não exime o contribuinte de fazer a declaração do IR. Na prática isso quer dizer que, apesar de você não ter que pagar nenhum tributo, é necessário declarar seus ganhos e gastos em 2022.
A falta da entrega da declaração em si pode gerar multas e outras penalidades. Por isso, se você ganha 1.500, não deixe de fazer a sua declaração.
Qual idade para ficar isento do Imposto de Renda?
A isenção do imposto de renda 2023 também é válida para pessoas com mais de 65 anos de idade, que tenham rendimentos oriundos de pensão, aposentadoria e reforma. Contudo, há um teto de ganhos anual.
No caso de 2023, ele é de R$ 24.751,74 em relação aos ganhos de 2022. Quaisquer valores que ultrapassarem esse limite serão tributados.
Quais são as doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda 2023?
A isenção do imposto de renda 2023 também pode beneficiar contribuintes que possuam alguma doença grave. Nesse caso, o cidadão precisa validar o diagnóstico em uma das unidades da Receita Federal.
Para isso, é necessário apresentar um laudo assinado por um médico e que contenha o CID aceito pelo SUS da doença em questão. Confira abaixo, a lista que preparamos com as doenças que concedem ao contribuinte isenção do Imposto de Renda 2023:
- Alienação mental;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Osteíte deformante;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Espondiloartrose anquilosante;
- AIDS;
- Nefropatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Contaminação por radiação;
- Fibrose cística;
- Tuberculose ativa;
- Hepatopatia grave.
Qual a diferença da isenção do imposto de renda para a declaração?
A declaração do imposto de renda é o documento que você entrega com todo o seu histórico de rendimentos e gastos do ano de base de cálculo. Nesse caso, todo brasileiro pode e deve fazer esse documento para fins de prestação de contas.
Por sua vez a isenção consiste na possibilidade do contribuinte não precisar pagar o tributo referente aos ganhos informados na declaração. Ou seja, mesmo que você seja sento do pagamento, ainda precisa fazer todo o detalhamento e enviar para a Receita Federal dentro do prazo estimulado para não sofrer consequências.
Como conseguir a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023
Para obter a isenção do Imposto de Renda 2023, é necessário preencher a declaração fornecida pela própria Receita Federal. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse a declaração através desse link;
- Em seguida, faça o download do arquivo;
- Depois que baixar o arquivo, preencha o documento com os dados solicitados;
- Informe a data de assinatura do documento e, na sequência, efetue sua assinatura.
Pronto, depois que concluir todas as etapas acima, você já pode apresentar a sua declaração de isenção do Imposto de Renda 2023.
O que acontece se você declarar falsamente a isenção do Imposto de Renda 2023?
A isenção do Imposto de Renda é um benefício garantido por Lei. Em razão disso, é muito comum que as pessoas declarem ter esse direito, mesmo quando não atendem aos requisitos necessários.
Contudo, isso é um grande erro, pois esse tipo de atitude é enquadrado como crime de sonegação fiscal. Principalmente se a pessoa se beneficiou da restituição do imposto de renda no processo.
Dessa forma, o contribuinte pode vir a responder criminalmente pelo ato, sofrendo desde multas até outras penalidades.
Agora que você já sabe como solicitar a isenção, não deixe de já preparar toda a documentação para fazer a sua declaração. Assim, você evita confusões e agiliza o processo.