Isenção de IR

Isenção do Imposto de Renda 2023: Saiba Quem Tem Direito

Com o período de declaração do IR em vigor, muitos contribuintes já querem saber quem tem direito a isenção do Imposto de Renda 2023.

Este ano, milhares de brasileiros terão acesso a solicitar isenção. Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de Maio. Mas, a partir do dia 1° do referido mês, as regras de concessão da gratuidade do tributo passarão por mudanças.

Desse modo, com a atualização da tabela de cobranças, cerca de 40% do total de 32 milhões de contribuintes não precisarão pagar o tributo. E a tendência, segundo anunciou o atual Governo, é que essa faixa de isenção seja ampliada tanto em 2023, como nos 4 anos subsequentes.

Acompanhe esse artigo e saiba mais sobre quem terá direito a isenção do Imposto de Renda 2023, e como fazer a declaração. Confira!

Quem possui isenção do Imposto de Renda 2023?

O principal grupo de contribuintes com direito a isenção do Imposto de Renda 2023 é composto por aqueles que tiveram rendimento inferior ao teto estabelecido pela Receita Federal.

Este ano, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis inferiores R$ 28.559,70 no ano terão direito a gratuidade desse tribuito

Mas, além desse grupo, alguns outros também podem se beneficiar da isenção. São eles:

  • Aposentados – Desde que também atendam ao limite de rendimento anual.
  • Pessoas com doenças graves – Uma vez que possam comprovar a condição, e que a mesma esteja dentro do CID do SUS.
  • Dependentes- Tendo em vista que declarante irá pagar o imposto. Contudo, ele também deverá enviar as informações do dependente juntamente com a declaração do IR.

Quem ganha 1.500 reais vai pagar imposto de renda?

isenção do Imposto de Renda 2023
Isenção do Imposto de Renda 2023

Os contribuintes que ganham R$1.500,00 de salário não irão pagar Imposto de Renda. Isso porque um dos critérios para isenção do Imposto de Renda 2023 é a obtenção de rendimentos mensais inferiores a R$ 1.903,98.

Mas atenção! A isenção do imposto de renda 2023 não exime o contribuinte de fazer a declaração do IR. Na prática isso quer dizer que, apesar de você não ter que pagar nenhum tributo, é necessário declarar seus ganhos e gastos em 2022.

A falta da entrega da declaração em si pode gerar multas e outras penalidades. Por isso, se você ganha 1.500, não deixe de fazer a sua declaração.

Qual idade para ficar isento do Imposto de Renda?

A isenção do imposto de renda 2023 também é válida para pessoas com mais de 65 anos de idade, que tenham rendimentos oriundos de pensão, aposentadoria e reforma. Contudo, há um teto de ganhos anual.

No caso de 2023, ele é de R$ 24.751,74 em relação aos ganhos de 2022. Quaisquer valores que ultrapassarem esse limite serão tributados.

Quais são as doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda 2023?

A isenção do imposto de renda 2023 também pode beneficiar contribuintes que possuam alguma doença grave. Nesse caso, o cidadão precisa validar o diagnóstico em uma das unidades da Receita Federal.

Para isso, é necessário apresentar um laudo assinado por um médico e que contenha o CID aceito pelo SUS da doença em questão. Confira abaixo, a lista que preparamos com as doenças que concedem ao contribuinte isenção do Imposto de Renda 2023:

  • Alienação mental;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Osteíte deformante;
  • Esclerose múltipla;
  • Hanseníase;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • AIDS;
  • Nefropatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Cardiopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Contaminação por radiação;
  • Fibrose cística;
  • Tuberculose ativa;
  • Hepatopatia grave.

Qual a diferença da isenção do imposto de renda para a declaração?

A declaração do imposto de renda é o documento que você entrega com todo o seu histórico de rendimentos e gastos do ano de base de cálculo. Nesse caso, todo brasileiro pode e deve fazer esse documento para fins de prestação de contas.

Por sua vez a isenção consiste na possibilidade do contribuinte não precisar pagar o tributo referente aos ganhos informados na declaração. Ou seja, mesmo que você seja sento do pagamento, ainda precisa fazer todo o detalhamento e enviar para a Receita Federal dentro do prazo estimulado para não sofrer consequências.

Como conseguir a declaração de isenção do Imposto de Renda 2023

Para obter a isenção do Imposto de Renda 2023, é necessário preencher a declaração fornecida pela própria Receita Federal. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

  1. Primeiramente, acesse a declaração através desse link;
  2. Em seguida, faça o download do arquivo;
  3. Depois que baixar o arquivo, preencha o documento com os dados solicitados;
  4. Informe a data de assinatura do documento e, na sequência, efetue sua assinatura.

Pronto, depois que concluir todas as etapas acima, você já pode apresentar a sua declaração de isenção do Imposto de Renda 2023.

O que acontece se você declarar falsamente a isenção do Imposto de Renda 2023?

A isenção do Imposto de Renda é um benefício garantido por Lei. Em razão disso, é muito comum que as pessoas declarem ter esse direito, mesmo quando não atendem aos requisitos necessários.

Contudo, isso é um grande erro, pois esse tipo de atitude é enquadrado como crime de sonegação fiscal. Principalmente se a pessoa se beneficiou da restituição do imposto de renda no processo.

Dessa forma, o contribuinte pode vir a responder criminalmente pelo ato, sofrendo desde multas até outras penalidades.

Agora que você já sabe como solicitar a isenção, não deixe de já preparar toda a documentação para fazer a sua declaração. Assim, você evita confusões e agiliza o processo.  

Gilberto Vassole

Advogado atuante na área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado e Mestre em Processo Civil.

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