Isenção de IR

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda 2023?

Muitos contribuintes desconhecem, mas as dívidas também devem ser declaradas. Por isso, saber como declarar empréstimo no Imposto de Renda é fundamental.

Apesar de não ser uma seção que tem “pegadinhas”, ela também exige atenção do contribuinte. Principalmente por conta dos códigos que são usados para identificar as pendências.

Além disso, cada dívida precisa ser registrada de forma independente. Para ajudar a esclarecer melhor o assunto, preparamos esse artigo com tudo o que precisa saber sobre como declarar empréstimo no Imposto de Renda. Confira!

É preciso declarar empréstimo no Imposto de Renda?

A Receita Federal determina que todos os empréstimos e outros recursos financeiros que geraram dívidas acima de R$ 5 mil devem ser declarados. Além do consignado, se enquadram nessa categoria:

  • Cheque especial;
  • Empréstimo pessoal;
  • Cartão de crédito.

O que acontece se eu não declarar os empréstimos?

Assim como no caso dos rendimentos, se você não informar esse tipo de dívida corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal. Por isso é essencial saber como declarar empréstimo no Imposto de Renda!

Ao cair nessa fiscalização, será preciso que faça a retificação da declaração do IR. Consequentemente, você acabará indo para o final da fila da restituição, pois terá que enviar uma nova declaração.

Além disso, caso não faça a retificação, ainda terá que pagar multa e corre o risco de sofrer outras penalidades, como processo criminal.

Quem deve fazer a declaração do empréstimo no IRPF?

Todas as pessoas que se enquadram dentro do grupo de obrigatoriedade da declaração de IR, e que tiveram empréstimos acima do limite de R$ 5 mil, precisam fazer a prestação de contas sobre essa dívida.

Entre elas, estão:

  • Pessoas que faturaram mais de R$ 40 mil com ações
  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70;
  • Aposentados e pensionistas que obtiveram ganhos acima do teto estabelecido pela Receita Federal.

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda pelo Programa IRPF – Passo a passo

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda pelo Programa IRPF
Como declarar empréstimo no Imposto de Renda pelo Programa IRPF

Existem duas formas de como declarar empréstimo no Imposto de Renda. A primeira delas é através do programa oficial da Receita Federal. Veja a seguir o passo a passo e aprenda como declarar empréstimo consignado pelo Programa IRPF:

  1. Primeiramente, baixe o programa IRPF no seu computador;
  2. Depois que fizer o download e instalar o programa, faça o acesso usando seu login e senha;
  3. Em seguida, selecione a opção Declaração de Ajuste Anual;
  4. Escolha uma das opções de preenchimento. Em 2023, o contribuinte pode selecionar a opção de declaração pré-preenchida, que já fornece diversas informações financeiras;
  5. Dê OK no aviso de tributação que irá aparecer na tela;
  6. Em seguida, selecione a seção de Dívidas e Ônus Reais;
  7. Insira as informações referentes ao empréstimo. No campo discriminação informe o valor total da linha de crédito, bem como a forma de pagamento, quantidade de parcelas e todos os dados referentes a ela.
  8. Por fim, revise todas as informações e então clique em Confirmar.

Uma dica importante de como declarar empréstimo no Imposto de Renda é sempre ter em mãos o contrato da linha de crédito, ou o extrato de pagamentos já efetuados. Assim você terá mais tranquilidade na hora de informar o valor devido e o que já foi pago.

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda pelo app Meu Imposto – Passo a passo

A segunda forma de como declarar empréstimo no Imposto de Renda é através do aplicativo da Receita Federal. Confira abaixo o passo a passo.

  1. Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e baixe o app Meu Imposto;
  2. Em seguida informe os seus dados de login do GOV.BR e clique em Autorizar;
  3. No menu do lado esquerdo clique em Iniciar Declaração;
  4. Selecione uma das três opções de criação;
  5. Em seguida, selecione a seção Bens e Dívidas e depois em de Dívidas e ônus;
  6. Agora preencha todas as informações solicitadas do formulário, como código, discriminação, saldo pago  e etc;
  7. Selecione ok.

Dúvidas comuns sobre como declarar empréstimo no Imposto de Renda

Apesar de ser uma seção que já existe há algum tempo na declaração, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como declarar empréstimo no Imposto de Renda. Abaixo nós esclarecemos algumas das mais comuns:

Empréstimos com garantia precisam ser declarados?

Sim, mas não na seção de Dívidas e Ônus, mas na categoria de Bens e Direitos, uma vez que estão atrelados a imóveis ou automóveis.

Preciso declarar apenas o valor devido ou o pago também?

Os dois valores devem ser declarados para a prestação de contas corretamente. Além disso, é necessário informar a forma de pagamento, quantidade de parcelas, datas e etc.

Como encontrar o saldo devedor do empréstimo consignado para informar na declaração?

Os próprios bancos ne instituições financeiras fornecem as informações financeiras de empréstimos, basta o contribuinte informar. Além disso, você pode solicitar o Demonstrativo de Evolução de Dívidas (DED), que também é emitido pela entidade credora.

Agora que você já sabe como declarar empréstimo no Imposto de Renda, não deixe reunir a documentação necessária e já declarar todas as dívidas e rendimentos. Assim, você evita atrasos no recebimento da restituição do imposto de renda.

Gilberto Vassole

Advogado atuante na área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado e Mestre em Processo Civil.

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