O desvio de função é uma prática recorrente no ambiente de trabalho, onde o trabalhador é contratado para uma função, mas acaba desempenhando outra sem a devida compensação financeira. Apesar de comum, trata-se de uma conduta ilegal e passível de multa e indenizações. Mas, quanto vale um processo por desvio de função na prática?
Essa é uma dúvida frequente na rotina e trabalhadores que passam por esse tipo de situação. Entender as regras, bem como as penalidades financeiras relacionadas ao desvio de função é fundamental. Tanto para empregados que buscam garantir seus direitos trabalhistas em casos como esses. Quanto para empregadores que querem evitar processos judiciais e indenizações onerosas que podem comprometer o financeiro do negócio.
Nesse artigo, vamos abordar quanto vale um processo por desvio de função. Além disso, também vamos explorar outros pontos importantes e que irão ajudar você a entender como identificar casos de desvio de função e o que fazer para provar a ocorrência dessa prática no ambiente de trabalho. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Como identificar desvio de função
Basicamente, o desvio de função se caracteriza pelo ato de executar uma função não compatível com aquelas previstas em seu contrato de trabalho.
Em outras palavras, quando o empregador impõe ao seu empregado a realização de tarefas que não fazem parte do cargo para o qual foi contratado, e sem a devida compensação financeira, isso caracteriza desvio de função no trabalho.
É importante destacar que a realização de tarefas que afetam ou desrespeitam a dignidade do empregado também pode ser caracterizada como desvio de função.
É o que acontece, por exemplo, quando um contratante determina a um colaborador que faça a limpeza do seu carro ou de sua casa. Caso essas atribuições não estejam designadas em seu contrato de trabalho, então isso também caracteriza desvio de função.
Lembrando que, além da incompatibilidade de funções realizadas com as previstas na carteira de trabalho, outros fatores também devem existir para caracterizar o desvio de função no trabalho. A mudança de função do empregado de forma unilateral, ou seja, sem sua devida anuência é uma delas. Quanto a isso, o artigo 468, da CLT é clara quando dispõe o seguinte:
Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Além disso, para configurar desvio de função, é preciso que essa prática ocorra de forma habitual e não esporádica. Por exemplo, quando um funcionário fica doente e o empregado designa outro colaborador para ocupar seu lugar temporariamente, isso por sí só não caracteriza desvio de função.
Quanto vale um processo por desvio de função
Agora você já sabe como identificar desvio de função. Mas, quanto vale um processo por desvio de função? O que necessariamente o empregado recebe ao ser vítima dessa prática ilegal?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, caso a atividade que o trabalhador esteja realizando no ambiente de trabalho, seja distinta daquela presente em seu contrato profissional, caberá a ele o recebimento de indenização que será correspondente às diferenças salariais existentes entre o salário que atualmente recebe e a remuneração que lhe é devida em razão do cargo que de fato ocupa na empresa. Veja o que diz a OJ-SDI n°125 quanto a isso:
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988. Assim, provado o desvio de função, terá o empregado o direito ao recebimento das diferenças salariais entre seu cargo e o exercido desvirtuosamente, respeitada a prescrição de 05 (cinco) anos de acordo com a súmula 275 do TST.
Vale ainda ressaltar que essa indenização deve ser paga com juros, correção monetária, bem como acréscimos trabalhistas correspondentes.
Além da indenização, a ocorrência de desvio de função no trabalho também permite ao trabalhador solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim, com o encerramento do vínculo trabalhista, o empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa.
Existem situações em que o desvio de função pode causar danos à honra e imagem do trabalhador. Quando isso acontece, o empregado também terá direito à indenização por danos morais. Por isso, mais do que nunca, entender quanto vale um processo por desvio de função se torna indispensável, sobretudo para empregados que buscam fazer jus aos seus direitos trabalhistas em situações como essa.
Prazo de duração do processo por desvio de função
Além de saber quanto vale um processo por desvio de função, outra dúvida comum nesses casos é sobre quanto tempo dura um processo como esse até sua plena resolução.
Em regra, casos de desvio de função tem prazos variáveis, pois existem fatores que interferem no andamento desse processo, como volume de demandas, possibilidade de acordo entre as partes, complexidade do caso, entre outros.
No geral, havendo um acordo entre empregado e empregador, a tendência é que o processo seja concluído em poucos dias. Mas, quando não há esse acordo, então a ação trabalhista pode levar meses ou anos.
Em casos como esses, contar com a assessoria de um advogado trabalhista é fundamental. Não só porque a orientação desse profissional oferece todos os subsídios necessários para defender os direitos do trabalhador. Mas também por proporciona maior segurança jurídica, evitando potenciais riscos trabalhistas e garantindo maior celeridade ao andamento do processo.
Como provar o desvio de função
Tão importante quanto saber quanto vale um processo por desvio de função é entender como provar a ocorrência dessa prática no trabalho.
Embora o desvio de função seja uma prática que causa sérias consequências a empregados e empregadores, cabe ao empregado a função de provocar sua ocorrência no ambiente de trabalho.
De acordo com o artigo 818 da CLT, o ônus da prova pertence ao empregado quando o mesmo deseja provar que tem direito à indenização por desvio de função. Veja o que dispõe o referido artigo da CLT:
Art. 818. O ônus da prova incumbe:
I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II – ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
§ 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Inicialmente, a comprovação do desvio de função deve levar em conta as obrigações contratuais do empregado e se elas estão sendo devidamente cumpridas no ambiente de trabalho. Além disso, também é importante que o trabalhador reúna provas documentais que confirmam suas alegações. Desde documentos assinados, registros de pontos, conversas em aplicativos de mensagens, emails ou quaisquer outros registros.
Outro recurso que também serve como prova em casos de desvio de função é se houver testemunhas que possam depor afirmando ter presenciado o empregado executando atividades divergentes das previstas em seu contrato de trabalho.
Após reunir todas as provas, sob a orientação de um advogado trabalhista, o empregado pode entrar com uma ação na Justição do Trabalho para pleitear seus direitos nesse tipo de situação.
Entender quanto vale um processo por desvio de função é essencial para garantir direitos e evitar prejuízos. Empregados devem estar atentos às suas atribuições, enquanto empregadores precisam respeitar as normas trabalhistas para evitar litígios. A legislação protege ambos os lados, garantindo justiça e equilíbrio no ambiente de trabalho.
Se você está passando por essa situação, procure orientação jurídica para saber mais detalhes sobre quanto vale um processo por desvio de função no seu caso e assegurar seus direitos trabalhistas. Fique atento às regras e mantenha-se informado para agir de maneira correta e justa.
