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Saiba como retificar declaração imposto de renda 2023

Em 2023, a declaração do IRPF será realizada até 31 de maio. Contudo, caso você não consiga se organizar a tempo ou erre alguma informação, é possível retificar declaração imposto de renda 2023.

Por meio da retificação, o contribuinte pode corrigir informações incorretas e evitar cair na malha fina da Receita Federal. Além disso, em casos onde o próprio Fisco identifica inconsistências no documento, é através desse processo que você consegue fazer os ajustes necessários e, assim, evitar penalidades.

Ainda não sabe como retificar declaração imposto de renda 2023? Acompanhe esse artigo na íntegra e veja agora até quando você pode fazer essa retificação e quais passos seguir. Confira!

Retificação da declaração do Imposto de Renda – O que isso significa na prática?

Muitos contribuintes ouvem falar em retificar declaração imposto de renda, mas não sabem o que esse processo significa na prática.

Basicamente, a retificação é um processo que visa corrigir falhas e erros na declaração do Imposto de Renda. Em razão da pressa, desconhecimento ou falta de atenção, é comum que os contribuintes não façam a revisão dos dados antes de entregar a declaração para Receita.

Com isso, o documento muitas vezes é transmitido com erros que levam a declaração a cair na malha fina da Receita Federal. Desse modo, entra em ação a declaração retificadora que possibilita ao contribuinte fazer as correções necessárias e evitar problemas futuros.

Vale destacar que tem como retificar declaração imposto de renda 2023 após o envio da declaração ou mesmo depois que o contribuinte receber o número do recibo que comprova o envio da sua declaração.

Até quando é possível retificar declaração imposto de renda 2023?

Você pode retificar declaração imposto de renda 2023 em até cinco anos. Esse prazo é válido somente para os contribuintes que não foram notificados pela Receita. Do contrário, a retificação deve ser feita o quanto antes para não gerar penalidades.

Tem multa para retificar declaração imposto de renda 2023?

Retificar declaração imposto de renda em si não gera multa. No entanto, se você fez a entrega fora do prazo, precisará pagar uma multa mínima de R$165,74.

Além disso, caso o contribuinte caia na malha fina por conta de inconsistências na declaração, omissão de rendimentos, falta de comprovação de deduções e outros erros de informações, o Fisco pode cobrar valores de multa adicionais.

Quantas retificações posso fazer no Imposto de Renda?

O contribuinte pode retificar a sua declaração quantas vezes quiser, desde que o processo de fiscalização não tenha sido iniciado.

Um detalhe importante é que, até o dia 31 de maio, você pode alterar diretamente a sua declaração de imposto de renda, sem a retificação. Apenas depois do vencimento do prazo de entrega desse documento é que, caso você queira alterar algo, é necessário entrar com o processo de retificação.

Como retificar declaração do Imposto de Renda 2023?

retificar declaração imposto de renda 2023
Retificação da declaração do Imposto de Renda 2023

É possível retificar declaração imposto de renda 2023 diretamente pelo aplicativo Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

  1. Primeiramente, abra o programa no seu computador ou celular e entre na aba “Declaração”;
  2. Em seguidas, clique em “Retificar”;
  3. Selecione a declaração que deverá ser retificada. Em regra, elas são identificadas pelo número do recibo, ou então pelo CPF do contribuinte;
  4. O programa da Receita Federal irá gerar automaticamente uma cópia da declaração selecionada. Localize o seu nome no documento e então a opção “Retificadora”;
  5. Faça todas as correções necessárias e então clique em “Entregar declaração”;

Alguns cuidados básicos que você precisa ter na hora de retificar declaração imposto de renda 2023. Veja abaixo quais são eles:

  • Faça uma checagem detalhada de cada campo e seção para ter certeza que nenhum erro acabou passando batido;
  • Sempre dê uma olhada na aba “Verificar Pendências” para saber se o próprio Fisco solicitou alguma correção;
  • Fique de olho nas cores dos alertas que aparecem no programa. Os alertas amarelos permitem que você envie a declaração sem novas correções, mas sinalizaram se existem informações que necessitam de ajustes. Já os vermelhos impedem o envio sem que você faça o ajuste necessário.

Como retificar declaração imposto de renda 2023 diretamente no site da Receita?

No caso de quem vai fazer a retificação através do e-CAC, é necessário seguir os passos abaixo:

  1. Acesse o e-CAC e insira o seu CPF junto com o seu código de acesso e senha;
  2. Clique em Meu Imposto de Renda no lado esquerdo da tela;
  3. Agora clique em Extrato de Processamento;
  4. Escolha o ano da declaração que você deseja corrigir;
  5. Em seguida vá em Declaração Online;
  6. O site irá exibir automaticamente uma cópia da sua declaração que será corrigida. Selecione ela e faça todos os ajustes que achar necessário (aproveite para verificar se os alertas para ter certeza que a própria Receita não solicitou alguma alteração);
  7. Faça uma revisão final de todas as informações;
  8. Clique em Finalizar Declaração e pronto, sua retificação foi enviada.

Vale lembrar que a retificação substitui a declaração anterior. Logo, o seu documento irá para o final da fila da restituição e acabará recebendo mais tarde.

O que acontece se retificar imposto de renda fora do prazo?

Após 5 anos da entrega da retificação, o processo fica vedado para o contribuinte. Nesse caso, se a Receita Federal vir a encontrar alguma inconsistência, você não poderá mais fazer as alterações sem custo e provavelmente terá que arcar com multas e outras penalidades.

O mesmo acontece se você cair na malha fina e não fazer as correções solicitadas dentro do prazo. Por isso é essencial ficar de olho nas datas e acompanhar a situação da sua declaração pelo portal da Receita Federal.

Então, agora que você já sabe como retificar declaração imposto de renda 2023, pode ficar mais tranquilo. Mas lembre-se, o ideal é fazer o processo com calma e dentro do prazo, para não ter que se preocupar posteriormente.

Rafael Albertoni

Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.

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