Isenção de IR

Como declarar Imposto de Renda em 2023

Chegou o momento mais importante do ano para os contribuintes, a hora de fazer a declaração do IR. Contudo, mesmo sendo uma prática comum todo começo de ano, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como declarar Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, em 2023, cerca de 38,5 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco até 31 de maio. E quem omitir informações ou não fizer a declaração do IR dentro do prazo definido pelo órgão está sujeito a penalidades.

Por isso, se você não deseja ter problemas com a Receita, é fundamental saber como declarar imposto de Renda 2023. Este ano houveram algumas mudanças no processo que tornaram a declaração mais fácil, sobretudo para quem já vem declarando seu IR nos últimos anos.

Se este não é o seu caso, ou mesmo se já fez a declaração em anos anteriores, mas ainda possui dúvidas envolvendo esse processo, continue lendo esse artigo.

E veja agora mais detalhes sobre como declarar Imposto de Renda, quem deve declarar, prazos e muito mais sobre o assunto. Confira!

Quando posso fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?

O período de envio da declaração do Imposto de Renda 2023 para Receita Federal já começou. Desde o dia 15 de março de 2023, o contribuinte iniciou a entrega e transmissão ao órgão das informações referentes a quantia total de renda, bens e investimentos que recebeu ao longo de 2022.

O prazo para ter como declarar Imposto de Renda sem atrasos é até 31 de maio. Mas, é importante que todo contribuinte fique atento quanto aos prazos de pagamento das cotas.

Isso porque quem optar pelo pagamento via débito automático, seja cota única ou 1ª cota do pagamento, terá que fazer o pagamento até 10 de maio. Enquanto isso, quem optar por pagar uma dessas duas modalidades, mas não através do débito automático, o vencimento será em 31 de maio.

As demais cotas para quem optar por parcelamento terão que ser quitadas até o último dia útil de cada mês até a 8ª cota, que terá vencimento em 28/12 por conta do final de ano.

Como vai ser o Imposto de Renda em 2023?

como declarar Imposto de Renda
Imposto de Renda 2023

Para 2023, a Receita Federal já anunciou que haverá algumas mudanças em relação a como declarar Imposto de Renda. Abaixo, listamos algumas das principais, confira!

Declaração pré-preenchida

Uma das novidades que surgem relacionadas a declaração do Imposto de Renda é a atualização do sistema de pré-preenchimento do programa. O modelo consegue captar dados de diferentes anos de informações, e, assim, já preencher parte do formulário, o que otimiza o processo de declaração.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 25% dos contribuintes poderão contar com essa novidade para atualizar seus dados e ter como declarar Imposto de Renda com mais agilidade. Essa é uma porcentagem bem maior que do ano passado, que era apenas de 8%.

Obrigatoriedade de renda viável

Visando facilitar o processo de declaração para muitos contribuintes, a Receita Federal também mudou a regra em relação a renda variável, como ações. Até então, qualquer pessoa que investisse nesse tipo de aplicação financeira precisava declarar o rendimento, por menor que ele fosse.

Mas, nesse ano, a obrigatoriedade é apenas para quem tiver rendimentos iguais ou superiores a R$ 40 mil, ou se a incidência do imposto das vendas ficarem abaixo de R$ 20 mil no mês.

Novas prioridades na fila da restituição

Outra novidade sobre como declarar Imposto de Renda esse ano é que duas novas categorias serão incluídas na fila de restituição. Quem optar por utilizar o formulário pré-preenchido e quem escolher receber o valor de restituição via PIX.

Lembrando que ainda vale a regra da data de entrega. Ou seja, quem entregar antes consequentemente irá receber antes.

Mudanças na ficha de declaração

Algumas seções da ficha de declaração também sofreram alterações que vão precisar de uma atenção especial para que o contribuinte não cometa erros.

Esse ano os contribuintes que aplicarem na bolsa precisarão informar o código dos bens que estão sendo operados, a título de prestação de contas. Então, por exemplo, se você está aplicando com ações da Petrobras, terá que informar o código PETR4.

Outra mudança é em relação a quem recebe pensão alimentícia. Esses contribuintes deverão informar os valores recebidos na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Isso porque o STF determinou que não deve haver incidência desse tipo de imposto nesse tipo de rendimento, por conta do seu caráter essencial.

Declaração simples ou completa

Atenção também ao tipo de declaração que você irá escolher. A declaração simples é voltada para os contribuintes que não tiveram tantas despesas em 2022.

Nessa modalidade, a dedução automática pode chegar até 20% e limitados a R$ 16.754,3. Contudo, tenha em mente que ao optar por essa modalidade você abre mão de outras deduções permitidas, como de educação e saúde.

Enquanto isso, a declaração completa é ideal para quem teve um nível de gastos superior em 2022. Ela permite um maior detalhamento de todas as movimentações, bem como as deduções relacionadas a saúde e educação.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023

Todo cidadão brasileiro que teve um total de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou seja, cerca de R$ 2.380 por mês, deve fazer a declaração de IR.

São considerados rendimentos tributáveis:

  • Salários;
  • Aposentadorias;
  • Pensões;
  • Locações de imóveis;
  • Valores obtidos a partir de atividades rurais;
  • Royalties;
  • Rendimentos no exterior.

Além disso, qualquer rendimento passível de isenção no IR, seja ele tributado ou não na fonte, que foi acima de R$ 40 mil, também obriga o contribuinte a ter que fazer a declaração.

Quem obteve capital através de alienação de bens também deve fazer a declaração.

O que precisa para declarar Imposto de Renda 2023?

Reunir a documentação é uma das etapas mais importantes para quem deseja saber como declarar Imposto de Renda. Isso porque elas servem para comprovar tudo o que você como contribuinte recebeu ao longo de 2022, assim como também é útil para as deduções a que tem direito.

Dependendo do que você vai declarar, diferentes tipos de documentos são necessários para entrega e transmissão da declaração do IR. Porém, os documentos que não podem faltar são:

  • Comprovantes de suas movimentações bancárias;
  • RG, CPF, Certidão de nascimento e título de eleitor;
  • Cópia da última declaração de IR, caso houver;
  • Informe de rendimentos da empesa onde você trabalhou ou prestou serviço em 2022;
  • Informe de rendimentos em aplicações financeiras, como ações;
  • Caso receba aluguel, comprovantes de recebimento do mesmo ou informe de rendimentos fornecido pela imobiliária;
  • Para quem fez o saque do FGTS ou recebeu o seguro desemprego, os comprovantes de recebimento que são emitidos pela Caixa ou Governo Federal.
  • Informe de rendimentos do INSS no caso de pensionistas e aposentados.

Para quem vai solicitar deduções, é importante apresentar todos os documentos fiscais que comprovem as despesas, como recibos de planos de saúde ou escola particular.

Já quem vai declarar bens e imóveis, além dos comprovantes fiscais, também é necessário apresentar os comprovantes de pagamentos de tributos atrelados, como, por exemplo, o IPTU.

Como declarar imposto de renda 2023 – Passo a Passo

como declarar Imposto de Renda
Como declarar Imposto de Renda

Para saber como declarar Imposto de Renda é necessário primeiramente baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal, pois ele funciona de forma integrada a vários bancos de dados, o que facilita a prestação de contas e reduz o índice de fraudes.

Você pode baixa-lo acessando esse link, que é da plataforma oficial do Governo Federal. Além disso, também é possível fazer a declaração do IR 2023 pelo e-CAC, sem a necessidade de instalar programas ou baixar apps.

Se preferir, pode ainda fazer sua declaração através de dispositivos Android e iOS. Para isso, basta entrar na loja de aplicativos do seu aparelho e baixar a nova versão do app Meu Imposto de Renda.

Como pode perceber, existem muitos caminhos que levam o contribuinte a como declarar imposto de Renda. E não há segredo nesse processo. Embora seja detalhado, fazer a declaração não é nada complexo.

Mas, para simplificar ainda mais para você, separamos um rápido passo a passo. Confira:

  1. Primeiramente, separe previamente toda a documentação necessária;
  2. Em seguida, acesse o programa de declaração do IR de 2023;
  3. Feito isso, vá até a opção Criar Declaração. Aqui você poderá escolher entre três opções para fazer a sua declaração: manualmente, a partir de uma declaração anterior ou a partir de uma pré-preenchida.
  4. Depois que selecionar o formato de declaração desejado, uma nova janela irá abrir e nela você deverá preencher todos os campos solicitados. Essa é a etapa mais demorada e que exige mais atenção. Aqui você terá que fornecer informações informes de rendimentos, gastos, bem duráveis etc.
  5. Confira todos os dados fornecidos antes de ir para a próxima etapa;
  6. Em seguida, escolha o tipo de regime de tributação e depois clique em resultado da declaração.
  7. Agora é só clicar em entregar declaração.

O que acontece com quem não declarar o Imposto de Renda?

Quem não fizer a declaração do Imposto de Renda certamente terá alguns problemas pela frente. Para começar, o CPF ficará com o status de pendente, o que afeta diretamente e vida financeira como um todo.

Afinal, quando o CPF encontra-se pendente de regularização, isso inviabiliza a pessoa de:

  • Fazer concurso público;
  • Solicitar empréstimos;
  • Obter aprovações com cartões de crédito.

Além disso, você ainda pode acabar tendo que pagar uma multa de atraso. Para quem não fazer o pagamento do imposto ela é de R$ 165,74. E para quem ainda deve recolher ela é de 1% sobre o imposto devido.

Importante ressaltar que a multa aumenta conforme o tempo de atraso no pagamento, podendo chegar até 20% sobre o IR. Ou seja, pode pesar bastante no bolso do contribuinte.

Por isso, o ideal é não atrasar e fazer o processo com calma para não haverem inconsistências na declaração, e assim evitar dores de cabeça.

Agora que você já sabe como declarar Imposto de Renda, não deixe de usar as dicas acima na hora de declarar.

Rafael Albertoni

Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.

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