Question 1

O INSS negou por não reconhecer a união estável. O que fazer?

Accepted Answer

É a negativa mais comum e uma das mais reversíveis. Na esfera administrativa o INSS trabalha com uma lista fechada de documentos. Na Justiça, a união pode ser comprovada por qualquer prova idônea, inclusive testemunhas, fotos, contas e documentos que demonstrem a vida em comum.

Question 2

Quantos documentos preciso ter para provar a união?

Accepted Answer

Não há número mágico. O que importa é o conjunto formar um quadro coerente de convivência pública, contínua e duradoura. Muitas ações são ganhas com poucos documentos somados a testemunhas firmes.

Question 3

Ele ainda era casado no papel com outra pessoa. Perdi o direito?

Accepted Answer

Não necessariamente. Se havia separação de fato do casamento anterior, a companheira pode ser reconhecida como dependente. Há também decisões que admitem o rateio da pensão entre a ex-esposa e a companheira.

Question 4

Meu filho tem mais de 21 anos e tem deficiência. Ele tem direito?

Accepted Answer

Sim. O filho com deficiência é dependente em qualquer idade, e a pensão pode ser mantida enquanto durar a deficiência. É um dos direitos mais esquecidos pelas famílias.

Question 5

Qual deficiência dá direito à pensão do filho maior?

Accepted Answer

Deficiência intelectual, mental ou grave, caracterizada como impedimento de longo prazo. Autismo, deficiência intelectual, esquizofrenia, transtorno bipolar e deficiências físicas ou sensoriais graves são exemplos frequentes.

Question 6

Meu filho com deficiência recebe BPC. Pode receber pensão?

Accepted Answer

Não é possível acumular os dois, mas quase sempre vale comparar. A pensão pode ter valor maior, tem 13º salário e não depende da renda familiar. Fazemos essa comparação antes de qualquer pedido.

Question 7

O filho menor perde a pensão se começar a trabalhar?

Accepted Answer

Não. O direito vai até os 21 anos independentemente de trabalho ou estudo. Apenas a emancipação, em algumas hipóteses, pode encerrar a cota, e isso precisa ser analisado no caso concreto.

Question 8

O falecido estava desempregado. Ainda cabe pensão?

Accepted Answer

Pode caber. Existe o chamado período de graça, em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir, e ele pode ser estendido em algumas situações. Esse é um ponto frequentemente rediscutido em juízo.

Question 9

Qual o valor da pensão?

Accepted Answer

Corresponde a 50% do valor do benefício que o falecido recebia ou teria direito, mais 10% por dependente. Quando um dependente deixa de receber, a cota dele é redistribuída entre os demais.

Question 10

Recebo desde o óbito ou desde o pedido?

Accepted Answer

Se o requerimento foi feito em até 180 dias do óbito, no caso de menores, ou 90 dias para os demais, a pensão retroage à data do falecimento. Fora desses prazos, em regra conta da data do pedido. É um dos pontos analisados na ação.