Direitos Trabalhistas

Como Sacar o FGTS Retido?

Saber como sacar o FGTS retido é uma dúvida muito comum entre trabalhadores que tem sua conta vinculada ao Fundo de Garantia inativa.

Normalmente, a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador é criada pelo empregador no ato da assinatura do contrato de trabalho. A partir desse momento, o mesmo passa a depositar mensalmente cerca de 8% do valor do salário do trabalhador em sua conta FGTS.

No entanto, quando essa conta fica inativa, seu valor ficar inacessível para saque em algumas situações. Desse modo, entender por que o FGTS fica retido e como sacar o FGTS retido em conta se torna indispensável ao trabalhador que deseja contar com esse suporte financeiro.

Sabendo disso, preparamos esse artigo onde esclarecemos as principais dúvidas sobre o assunto. Continue lendo e veja a saguir o que causa o FGTS retido, como saber se você tem direito e como sacar o FGTS retido em conta. Confira!

O que causa o FGTS retido?

como sacar o fgts retido

O FGTS é um fundo monetário criado pela empresa ou empregador para que o empregado possa sacar em caso de demissão sem justa causa e outras situações especificas. Contudo, existem situações onde o valor do FGTS é retido, o que inviabiliza seu saque pelo titular da conta.

Normalmente, isso acontece quando a conta vinculada ao FGTS do trabalhador fica inativa, ou seja, deixa de receber os depósitos do empregador. Algo que pode acontecer por várias razoes, sendo a rescisão contratual a pedido ou por justa causa a principal delas.

Como o trabalhador pode ter sua conta FGTS vinculada a vários contratos de serviços, então os valores do FGTS que ele não consegue efetuar o saque rescisão ao longo de sua jornada trabalhista, ficam retidos nessa conta. Por isso, muitos ficam na dúvida sobre o que fazer e como sacar o FGTS retido.

Sacar o FGTS retido é possível?

Em termos gerais, nos casos de demissão por justa causa ou a pedido do próprio trabalhador, o valor do FGTS fica retido em conta e o mesmo não pode efetuar o saque na rescisão contratual.

Contudo, se esse não é o seu caso, saiba que é possível sim sacar o FGTS retido em conta em algumas situações especificas. Mas, para isso, é preciso que o trabalhador atenda aos requisitos previstos em cada caso. Entre as circunstâncias que qualificam o trabalhador a ter como sacar o FGTS retido, são:

  • Suspensão de trabalho avulso
  • Rescisão por motivos de força maior ou por culpa recíproca
  • Rescisão por falência da empresa ou falecimento do empregador
  • Quando o trabalhador fica por mais de 3 anos consecutivos sem trabalhar de carteira assinada
  • Para comprar ou construir imóvel
  • Amortização de dívida de financiamento imobiliário
  • Aposentadoria do trabalhador
  • Em caso de doenças graves
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
  • Dependentes com doenças graves ou em estágio terminal
  • Situação de calamidade pública
  • Falecimento do trabalhador

No último caso descrito acima, o valor do FGTS retido se destinará aos seus dependentes. Além disso, para conseguir liberar o montante disponível no Fundo de Garantia para saque, a Caixa Econômica Federal solicita algumas documentações, que pode variar conforme cada caso.

Como saber se tenho direito ao Fundo de Garantia retido?

Existem trabalhadores que não apenas ficam na dúvida sobre como sacar o FGTS retido, como desconhecem que possuem algum valor a receber em seu Fundo de Garantia.

Para saber se existe algum valor retido em sua conta do FGTS é muito simples. O trabalhador pode obter essa informação acessando o portal da Caixa Econômica Federal e verificando seu extrato do FGTS no site.

Além disso, quem preferir, também pode efetuar essa consulta diretamente pelo aplicativo do FGTS. Uma vez que acessar o extrato da conta, será possível identificar se existe algum valor retido, assim como também se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente pelo empregador.

Quanto tempo fica retido o FGTS?

Além de saber como sacar o FGTS retido, outra dúvida muito comum diz respeito ao período em que o saldo vinculado ao Fundo do trabalhado pode ficar retido.

Na maioria dos casos, o valor permanece em conta por um período mínimo de 3 anos. Ou seja, esse é o período de carência necessário para que o trabalhador consiga realizar o saque da quantia disponível em suas contas inativas.

Contudo, a Medida Provisória 763 aprovada em 2016 passou a viabilizar o saque das contas inativas do FGTS para trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho rescindido até dezembro de 2015 e não sacaram o valor do saldo do FGTS.

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

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O saque do FGTS fica disponível assim que o trabalhador é demitido sem justa causa, ou então nas condições previstas pela legislação trabalhista. Contudo, o que muitos desconhecem é que existe um prazo no qual o saque FGTS deve ser feito.

Como existem diferentes situações em que o trabalhador tem direito ao saque FGTS, os prazos para efetivação do saque desse benefício também variam em cada caso.

Para os trabalhadores demitidos e que se qualificam para receber o saldo do FGTS, o prazo para saque do valor, após a notificação da empresa no eSocial, deve ser feito em até 5 dias uteis.

Ou seja, o trabalhador deverá comparecer à Caixa Econômica Federal dentro desse prazo, portando a documentação necessária que comprove a rescisão do seu contrato de trabalho. Dependendo do tipo de rescisão contratual ocorrida, o trabalhador poderá sacar o valor do FGTS de modo parcial ou total. E, caso não efetue o saque em até 5 dias uteis, o mesmo deverá solicitar ao empregador a chave de identificação para nova solicitação do saque.

Aprenda como sacar o fgts retido

Profissionais que possuem contas inativas após 3 anos tem como sacar o FGTS retido de empregos anteriores. Para isso, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação oficial com foto, carteira de identidade e comprovante de desligamento do trabalho, caso esse registro não esteja presente em carteira.

Além disso, também é possível efetuar o saque do FGTS através do aplicativo do FGTS. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

  1. Primeiramente acesse o aplicativo do FGTS e faça login usando seu CPF e senha cadastrada;
  2. Em seguida, selecione no menu a opção “Meus Saques”
  3. Feito isso, clique em “Outras situações de saque”
  4. Em seguida, selecione o motivo que justifique a necessidade de saque do FGTS entre as opções disponíveis no app;
  5. Por fim, encaminhe a documentação exigida e clique em “Solicitar saque”

Após o envio da solicitação de saque, agora é aguardar a análise do pedido e, uma vez aprovado, retirar o valor do saldo quando for liberado.

O que acontece se eu não sacar o FGTS?

Alguns profissionais optam por não sacar o FGTS quando o valor está disponível para usá-lo em um momento mais oportuno. Nesse caso, a dúvida que muitos possuem é sobre o que acontece quando o trabalhador não saca o FGTS.

Nesse caso, se o trabalhador não expressar sua vontade em efetuar o saque do FGTS, o valor não é disponibilizado na conta cadastrada do trabalhador. Ou seja, o dinheiro retorna automaticamente para o Fundo de Garantia, mas sem haver qualquer prejuízo envolvendo a rentabilidade desse valor.

Portanto, agora você já sabe como sacar o FGTS retido. Desse modo, caso tenha contas inativas do FGTS, não deixe de acessar esse recurso financeiro tão importante para os trabalhadores. Afinal, trata-se de um benefício financeiro significativo que pode contribuir e muito em momentos de necessidade. E, antes de solicitar o saque do FGTS, lembre-se de analisar todos os requisitos e procedimentos exigidos em cada modalidade, para garantir que o saque seja feito de maneira legal, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

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Welington Augusto

Advogado especializado em Direito do Trabalho focado nos direitos dos trabalhadores. Autor de artigos jurídicos e palestras, além de divulgar conteúdo em vídeo na internet sobre os direitos dos trabalhadores.

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