Direitos Trabalhistas

Saldo do FGTS Bloqueado – O Que Causa e Como Resolver

O saldo do FGTS bloqueado representa uma das principais razões que impedem os trabalhadores de sacar os valores depositados. E os motivos para isso acontecer são vários, indo desde bloqueio por empréstimo, até por saque-aniversário ou determinação judicial.

Apesar disso, o que muitos desconhecem é que existem meios legais de desbloquear o saldo do FGTS e sacar o benefício.

Se você possui valores depositados a receber no FGTS, mas sua conta está bloqueada, continue lendo esse artigo e saiba quando o saldo fica bloqueado, como consultar e o que fazer para desbloquear esses valores e efetuar o saque do FGTS. Confira!

Saldo do FGTS bloqueado – O que isso significa?

Saldo do FGTS bloqueado

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito trabalhista previsto na legislação, onde o empregador fica obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do valor do salário em uma conta criada e vinculada ao nome do trabalhador.

Em situações especificas previstas na legislação trabalhista, o montante acumulado no Fundo de Garantia do trabalhador fica disponível para saque. Todavia, existem casos onde o saldo do FGTS é bloqueado e o trabalhador fica impedido de saca-lo.

Desse modo, quem está com saldo do FGTS bloqueado, mesmo com valores disponíveis em conta, não pode movimenta-lo ou realizar o seu saque.

Motivos que levam ao saldo do FGTS bloqueado

De modo geral, existem algumas circunstâncias que resultam no bloqueio do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador. Entre os principais, podemos citar o saldo bloqueado do FGTS para empréstimo, por saque aniversário, por determinação judicial, erros nos dados do trabalhador e por solicitação do empregador.

Saldo do FGTS bloqueado por empréstimo

Usar o saldo do FGTS como garantia para solicitar empréstimos é uma prática muito comum entre os brasileiros. Inclusive, alguns bancos como a Caixa Econômica Federal e também algumas financeiras disponibilizam essa opção aos seus clientes.

Acontece que, ao autorizar o uso do saldo do FGTS como garantia de pagamento do empréstimo, até quitar todas as parcelas, o banco retém o valor do FGTS do trabalhador que contratou essa linha de crédito junto a entidade financeira. Sendo assim, até o término do empréstimo, o valor do saldo do FGTS fica bloqueado para movimentações ou saques.

Saldo bloqueado FGTS por saque aniversário

O saldo do FGTS bloqueado também acontece nos casos onde o trabalhador opta pelo saque aniversário ou antecipa os valores do benefício a partir dessa modalidade.

Disponível desde 2019, o saque aniversário foi criado para flexibilizar o acesso ao valor do Fundo de Garantia pelos trabalhadores. Quem opta por essa modalidade, recebe anualmente, mais precisamente no mês do seu aniversário, um percentual do valor disponível em suas contas do FGTS, que pode variar de 5% a 50% do saldo, acrescido de um valor fixo definido pela Caixa.

No entanto, aderindo ao saque aniversário, o trabalhador fica com o saldo do FGTS bloqueado caso seja demitido sem justa causa. Ou seja, ele fica impossibilitado de sacar o valor do seu Fundo de Garantia após a rescisão do contrato de trabalho.

Além disso, existe ainda a possibilidade do trabalhador antecipar as parcelas do saque aniversario para fins de empréstimos financeiros. Nesse caso, o saldo do FGTS também fica retido, até a quitação do empréstimo solicitado pelo trabalhador.

Saldo do FGTS bloqueado judicialmente

Você sabia que o saldo do FGTS também pode ser bloqueado por determinação judicial? Essa é uma prática que normalmente acontece nos casos onde o trabalhador possui a obrigação de pagar pensão alimentícia e não o faz no prazo determinado pela Lei. O mesmo também pode acontecer envolvendo outras dívidas que demandam de decisão judicial para sua quitação.

Quando a motivação da ordem judicial for pagamento de pensão, a justiça bloqueia judicialmente até 50% do saldo do FGTS e o valor retido em conta é usado para pagamento da pensão. Desse modo, o saldo do FGTS bloqueado só volta a ficar disponível para saque após o cumprimento da ordem de pagamento da pensão alimentícia.

Vale ressaltar que o bloqueio do saldo FGTS por via judicial pode ocorrer sem o conhecimento do trabalhador. Isso porque, o juiz pode expedir o bloqueio diretamente para a Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela gestão do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Assim, o trabalhador só tomará conhecimento do bloqueio quando consultar o benefício ou tentar movimentar o valor em conta.

Erros nos dados do trabalhador

Outro motivo que leva ao saldo do FGTS bloqueado, inviabilizando o saque pelo trabalhador são erros ou falta de atualização nos dados do contribuinte.

Normalmente mudanças no status civil do contribuinte, assim como falhas na digitação de dados de documentação ou endereço podem causar inconsistências no cadastro do trabalhador e acabar resultando no bloqueio das contas do FGTS vinculadas em seu nome.

Saldo do FGTS bloqueado por solicitação do empregador

O trabalhador também poderá ter o saldo de sua conta FGTS bloqueada por solicitação da empresa ou empregador.

Geralmente esse tipo de bloqueio ocorre quando o empregador realizou depósitos de valores incorretos ou por engano no fundo de garantia do colaborador. Nesse caso, o empregador solicita o estorno do excedente e o saldo do FGTS fica indisponível para movimentações até que a situação seja regularizada.

Saldo do FGTS bloqueado – O que fazer para desbloquear?

Saldo do FGTS bloqueado

Desbloquear o saldo do FGTS retido é um processo mais simples do que se imagina. Tudo vai depender dos critérios que levaram ao bloqueio da conta.

Bloqueio por empréstimo

Se houve o saldo do FGTS bloqueado por motivo de empréstimo, é possível liberar o valor disponível em conta pagando integralmente a dívida. Para isso, uma dica é antecipar as parcelas do empréstimo para quitar o débito antes do prazo determinado.

Bloqueio por saque aniversário

Agora, se o bloqueio foi motivado por razão do saque aniversário, uma forma de desbloquear a parcela do FGTS que ficou retida é retornando à modalidade de saque rescisão. Para isso, basta seguir os passos abaixo:

  1. Entre no app do FGTS usando login e senha cadastrados
  2. Em seguida, clique no comando “Meus saques”
  3. Verifique qual modalidade de saque do FGTS está ativa.
  4. Se a modalidade ativa for o saque aniversário e você queira mudar para saque rescisão, basta clicar no comando “Modalidade saque rescisão”
  5. Por fim leia os termos e condições e estando de acordo clique em “Li e aceito os termos e condições” e, na sequência, selecione o comando “optar pelo saque rescisão”.

É importante lembrar que o trabalhador que optou pelo saque aniversário e deseja retornar para a modalidade de saque rescisão deve aguardar por um período de até 2 anos para que a mudança seja realizada.

Bloqueio por ação judicial

Se o trabalhador teve o saldo do FGTS bloqueado por determinação judicial, a única forma viável de desbloqueio desse valor é regularizando a situação que motivou a ordem da justiça pelo bloqueio do saldo.

Uma vez que a justiça confirmar o cumprimento da ordem de pagamento, o saldo do FGTS é automaticamente liberado e o trabalhador pode voltar a fazer movimentações e saques respeitando os critérios previstos na legislação.

Bloqueio por outras motivações

Quando o saldo do FGTS é bloqueado por erro em informações no cadastro do trabalhador, o desbloqueio é feito mediante a regularização desses dados, seja por meio de correção ou atualização dessas informações.

Do mesmo modo, quando o bloqueio é feito por solicitação do empregador, é preciso haver a regularização da ocorrência que motivou o bloqueio para que o saldo do FGTS bloqueado volte a ficar disponível para acesso pelo trabalhador.

Tem como sacar multa rescisória com FGTS bloqueado?

Uma dúvida recorrente envolvendo o saldo do FGTS bloqueado é se nesses casos o trabalhador consegue sacar o valor da multa rescisória.

Na maioria dos casos que levam ao bloqueio do saldo FGTS, o trabalhador tem acesso ao valor correspondente a multa do FGTS. É o que acontece, por exemplo, na modalidade de bloqueio por saque aniversário.

Nessa modalidade, o valor que fica retido é apenas o saldo do FGTS. Ou seja, quem aderiu ao saque aniversário pode sacar a multa rescisória sem qualquer restrição.

No entanto, o mesmo não acontece em modalidades de bloqueio como o empréstimo. Nessa situação, caso o valor disponível no Fundo de Garantia do trabalhador não seja suficiente para garantir o pagamento das parcelas restantes do empréstimo, o banco retém o valor da multa como forma de se resguardar quanto a quitação dessa operação.

O mesmo também acontece na modalidade de bloqueio por ação judicial. Nesse caso, o trabalhador só poderá sacar a multa rescisória se puder quitar a dúvida que motivou a ordem judicial por outros meios. Do contrário, a justiça também bloqueará o valor da multa para o cumprimento da ordem de pagamento.

Agora você já sabe o que causa, assim como também como proceder em relação ao saldo do FGTS bloqueado. Ficou com alguma dúvida? Conte com nossos especialistas e esclareça todas as questões envolvendo o saque do FGTS.

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Rafael Albertoni

Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.

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