Direitos Trabalhistas

Como Calcular Rescisão de Trabalho

Tanto para o empregador, como para o ex-funcionário, saber como calcular rescisão de trabalho é fundamental. Afinal, esse é um processo que garante o correto pagamento das verbas rescisórias, evitando o descumprimento de regras que possam resultar em prejuízos a ambos os envolvidos.

Contudo, por se tratar de um processo burocrático e com muitas regras, efetuar o cálculo da rescisão contratual da forma correta, nem sempre é fácil. Pensando nisso, preparamos esse artigo onde explicamos passo a passo sobre como calcular rescisão de trabalho.

Acompanhe conosco essa leitura e veja a seguir como fazer o cálculo de rescisão. Além disso, confira também algumas dicas para evitar erros comum nesse tipo de cálculo.

Como calcular rescisão de trabalho – Passo a Passo

como calcular rescisão de trabalho

Em regra, a demissão de um funcionário é um processo que normalmente envolve etapas desgastante. Entre elas está o cálculo da rescisão do contrato de trabalho.

Seja para o setor de RH da empresa ou mesmo para o trabalhador demitido que deseja saber quanto irá receber de verba rescisória, entender como calcular rescisão de trabalho pode ser desafiador. Principalmente porque as regras costumam variar conforme a modalidade de rescisão do contrato de trabalho.

Afinal, qualquer falha nessa conta pode gerar prejuízos financeiros, tanto para o empregado, quanto para a empresa, além de comprometer a imagem da organização. Para evitar esse tipo de situação, abaixo preparamos um passo a passo simples ensinando como calcular rescisão de trabalho corretamente, veja!

Passo 1 – Separe todas as informações necessárias

Para ter como calcular rescisão de trabalho, primeiramente é essencial reunir algumas informações que serão necessárias para essa etapa. Entre os principais dados que não podem faltar, estão:

  • O valor do salário bruto do colaborador demitido – esse dado geralmente consta no contrato de trabalho, CTPS física ou digital ou então na folha de pagamento do trabalhador, por exemplo.
  • Data de admissão e afastamento – ter essa informação é importante, pois define o tempo de permanência do colaborador na empresa, servindo como base para fins de cálculo de algumas verbas rescisórias a serem pagas.
  • Razão da demissão – essa informação será útil para que saiba exatamente quais valores e percentuais aplicar no cálculo da rescisão.
  • Quantidade de dependentes – ter esse dado também é importante, pois se o funcionário demitido possuir dependentes, então a empresa deverá incluir essa informação no IR do trabalhador.
  • Aviso prévio – saber qual a circunstância do aviso prévio do trabalhador demitido é necessária, pois dependendo dos dias que o mesmo irá trabalhar após a demissão, existe um valor extra proporcional a ser pago pela empresa e que também deve constar no cálculo da rescisão trabalhista.
  • Férias – também é necessário certificar se o funcionário demitido possui férias vencidas ou proporcionais a receber.

Passo 2 – Faça o cálculo da rescisão por etapas

No geral, existem verbas rescisórias que são obrigatórias para a empresa pagar na rescisão e cada uma delas envolve um cálculo distinto. Então, para simplificar o entendimento sobre como calcular rescisão de trabalho, explicaremos como realizar o cálculo em cada um dos valores rescisórios obrigatórios.

Calculando saldo de salário

O saldo de salário corresponde ao valor pago ao empregado pelos dias trabalhados no mês da demissão. Nesse valor podem estar acrescidos pagamentos adicionais como hora extras e adicional noturno, por exemplo.

Para definir o valor do saldo de salário e aprender como calcular rescisão de trabalho, basta dividir o valor do salário bruto mensal pelo número de dias do mês em que a rescisão ocorreu. Em seguida, multiplique o resultado pela quantidade de dias trabalhados.

Saldo de salário = (Salário bruto / n° dias do mês) x n° dias trabalhados

Calculando aviso prévio

O aviso prévio corresponde ao período de trabalho após a demissão que a lei determina como forma de assegurar, tanto à empresa, quanto ao empregado demitido, o tempo necessário para que ambos consigam se restabelecer dessa condição inesperada que é a demissão.

No geral, o aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado. Para efetuar o cálculo, tanto dos dias, quanto do valor a ser pago, é importante saber quantos anos de serviço tem o empregado.

No aviso prévio trabalhado, para calcular a quantidade de dias, basta multiplicar a quantidade de anos de trabalho por 3. Em seguida, soma-se o resultado por 30 dias. O valor final corresponde ao tempo de aviso prévio proporcional trabalho.

Para definir o valor a ser pago no aviso prévio trabalhado, basta dividir o valor do salário bruto por 30. Em seguida, multiplica-se o resultado pela quantidade de dias trabalhados nesse período.

Aviso prévio trabalhado = (Salário bruto / 30) x n° dias trabalhados

Enquanto isso, no aviso prévio indenizado, o valor pago deve ser o mesmo referente ao valor que seria pago ao empregado se o mesmo tivesse cumprido o aviso prévio indenizado. A diferença é que o mesmo não precisa comparecer a empresa para cumprir os dias de trabalho.

Calculando valor de férias

O empregado demitido também tem direito a receber o valor de férias vencidas e proporcionais. Nesse caso, se no ato da demissão o empregado tem direito a férias, mas ainda não usufruiu desse benefício, cabe ao empregador pagar o valor do salário acrescido de 1/3 das férias.

Agora, se o empregado, no momento da dispensa, tinha férias vencidas há mais de um ano, então a empresa deve efetuar o pagamento em dobro das férias.

Existe ainda uma terceira situação, que é quando o empregado, no encerramento do seu contrato de trabalho, ainda não adquiriu o direito as férias.

Nesse caso, a empresa deve dividir o valor do salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados, somando ao valor final o equivalente a 1/3 das férias. Lembrando que, segundo a legislação trabalhista, se o empregado trabalhou 15 dias ou mais dentro do mês, isso equivale a 1 um mês completo para fins de cálculo.

Calculando 13° salário

Para saber como calcular rescisão de trabalho, também é importante entender como funciona o cálculo do décimo terceiro salário pago ao empregado demitido.

Nesse caso, o cálculo desse valor é feito considerando os meses que o empregado trabalhou durante o ano. Então, para definir quanto de décimo terceiro o ex-funcionário deve receber, basta dividir o valor do 13° salário por 12. Em seguida, multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados

Décimo terceiro salário = (Valor 13° salário /12) x n° meses trabalhados

Saque FGTS

Para o empregado que foi dispensado sem justa causa, o empregador deve recolher o equivalente a 40% do FGTS do colaborador, conforme prevê a Lei 13.932/19, em vigor desde 2020.

Calculando a contribuição do INSS e IR

Para entender como calcular rescisão de trabalho, também é importante saber que os descontos previdenciários e Imposto de Renda devem ser aplicados nos valores rescisórios. Lembrando que algumas verbas rescisórias não são passiveis de descontos previdenciários, como é o caso das férias. Por isso, é de suma importância se atentar a esse detalhe.

Segundo o artigo 61 da IN 1500, as verbas rescisórias dispensadas de retenção de IRRF, são as seguintes:

X – férias em dobro ao empregado na rescisão contratual

XI – adicional de 1/3 (um terço) previsto no inciso

XVII do art. 7º da Constituição Federal, quando agregado a pagamento de férias – simples ou proporcionais – vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho.

II – aos juros de mora decorrentes do recebimento:

  1. a) em atraso de verbas trabalhistas, independentemente da natureza destas (se remuneratórias ou indenizatórias), pagas no contexto da rescisão do contrato de trabalho, em reclamatória trabalhista ou não, observado o disposto no § 8º.

III – indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Passo 3 – Some os valores e efetue o pagamento dentro do prazo

Como Calcular Rescisão de Trabalho

Agora que todos os valores rescisórios foram devidamente discriminados e calculados, então, para ter como calcular rescisão de trabalho corretamente considerando o valor final a ser pago, basta a empresa fazer o somatório de todos as despesas rescisórias, assim como os descontos legais devidos, e efetuar o pagamento dessas verbas ao empregado dentro do prazo de até 10 dias corridos, a contar da data do encerramento do vínculo empregatício.

Como calcular rescisão de trabalho – Dicas para evitar erros

Como é possível perceber, em se tratando de como calcular rescisão de trabalho, são muitas as regras a serem observadas e cumpridas nesse cálculo. Por isso, é muito comum haver falhas no momento de efetuar a composição dessas contas.

Para evitar que isso aconteça e acabe prejudicando empregador e funcionário, vale a pena colocar em prática algumas medidas fundamentais sobre como calcular rescisão de trabalho:

  • Verifique o tipo de rescisão contratual definida em cada caso.
  • Compreenda todas as variáveis presentes no cálculo de rescisão
  • Liste os direitos que o empregado demitido tem a receber
  • Defina todos os valores que devem ser descontados das verbas rescisórias
  • Conheça o termo de rescisão do contrato de trabalho
  • Se mantenha atento quanto ao prazo de pagamento das verbas rescisórias para evitar multas e outros prejuízos para a empresa
  • Se preciso conte com a tecnologia para otimizar o cálculo da rescisão do contrato de trabalho.

Ficar na dúvida sobre como calcular rescisão de trabalho é comum. Mas, com o passo a passo e as dicas dadas nesse artigo, certamente será possível efetuar esse cálculo com mais clareza e evitar falhas que possam causar prejuízos para a empresa ou empregado.

Ainda com dúvidas sobre como calcular rescisão de trabalho? Conte com nossos especialistas e simplifique esse processo garantindo os direitos e obrigações envolvidos na rescisão contratual.

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Rafael Albertoni

Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.

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