Advogado atuante na área do Direito Previdenciário, Trabalhista e Direito Empresarial. Membro efetivo da comissão de direito do trabalho da OAB/SP, Pós Graduado e Mestre em Processo Civil.
Direitos Trabalhistas
A estabilidade gestante é um direito trabalhistas previsto na legislação e que tem como objetivo proporcionar às mulheres gravidas condições financeiras e de trabalho que favoreçam a sua saúde e bem-estar, bem como a do seu bebê em um momento tão significativo como a gravidez. Acontece que muitas vezes, seja
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Esperado por muitos trabalhadores, o décimo terceiro salário é um benefício que garante maior alívio financeiro, sendo concedido quase sempre no segundo semestre do ano. Com o pagamento dessa bonificação, os trabalhadores contam com um valor a mais no orçamento para poder quitar dívidas, fazer compras, ou mesmo colocar em
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Embora pareça algo simples, saber como calcular o décimo terceiro salário ainda é motivo de dúvidas para muitos empregados e contratantes. Afinal, trata-se de um cálculo essencial para concessão desse importante direito trabalhista, mas que envolve algumas particularidades que podem fazer toda a diferença no pagamento desse benefício. Previsto na
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Previsto na legislação brasileira, a equiparação salarial é um direito que assegura a igualdade salarial de trabalhadores que exercem a mesma função, com mesmo valor e no mesmo estabelecimento. Apesar disso, ainda é comum se deparar com situações onde esse direito não é respeitado. Por isso, entender como pedir equiparação
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Com a Reforma Trabalhista de 2017, os requisitos para equiparação salarial mudaram. Por isso, mesmo sendo um direito de trabalhadores que exerçam a mesma função, apenas ter o mesmo registro na carteira de trabalho não é mais fator suficiente para a concessão desse benefício. Existem outros pontos que o trabalhador
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Mais presente nas organizações do que se imagina, o assédio moral é uma conduta que pode gerar não só mal-estar, mas insegurança e outras sérias consequências para trabalhadores e seus contratantes. Além dos efeitos nocivos que esse tipo de prática provoca ao bem-estar do trabalhador, as empresas que são coniventes
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Uma das maiores dúvidas de quem sofre assédio moral no trabalho é saber como identificar quando ele acontece. Por isso, entender os requisitos que configuram tal condição, assim como conhecer mais sobre o assédio moral no trabalho exemplos de como ele ocorre na prática ou como provar que está passando
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A estabilidade após licença maternidade ainda é um dos assuntos bastante debatidos entre empregadas e contratantes. Afinal, muitos não sabem como funciona exatamente esse período, como calcula-lo ou quais deveres e direitos as gestantes possuem após cumprir o período de licença. Na legislação trabalhistas, existem normas especificas de que tratam
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Entre as modalidades de aviso prévio que o trabalhador pode executar ao ser dispensado sem justa causa está o aviso prévio indenizado. Esse formato está previsto na legislação e normalmente acontece quando o término do vínculo empregatício ocorre em favor do empregado. No aviso prévio indenizado, o contratante indeniza o
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Com a demissão, muitos trabalhadores têm no seguro desemprego um auxílio financeiro que lhes confere certa estabilidade até a recoloco no mercado de trabalho. Contudo, por envolver uma série de fatores na definição de valor desse benefício, quase sempre bate a dúvida sobre como calcular o seguro desemprego. Saber como
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Assim como qualquer trabalhador, a empregada doméstica tem direitos previdenciários a receber em caso de demissão. Mas, será empregada doméstica tem direito a seguro desemprego? Essa é uma dúvida muito comum, sobretudo porque essa é uma categoria que apresenta regras especificas e que nem sempre são equivalentes àquelas que regulamentam
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou FGTS corresponde a um dos principais direitos trabalhistas garantido ao empregado que atua no regime CLT. Criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei n°5.107, esse Fundo de Garantia tem como objetivo oferecer ao trabalhador demitido sem justa