Advogado, Mestre em Direito Político e Econômico, Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV, Graduando em Ciências Econômicas pela FECAP. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB.
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Embora haja um aumento no número de denúncias de assédio moral no trabalho como provar essa conduta continua sendo um obstáculo para muitas vítimas. Afinal, situações como gritaria ou xingamentos e até mesmo a exigência de metas inatingíveis continuam acontecendo e sendo vistas como algo comum na rotina de trabalho.
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Conhecer os diferentes tipos de assédio moral no trabalho e o que fazer para evita-los é essencial para empresas que buscam valorizar a saúde e bem-estar de seus colaboradores. Além disso, trata-se de um cuidado que também ajuda a evitar prejuízos que afetam a produtividade no ambiente de trabalho, ou
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Saber identificar o que é assédio moral no trabalho é algo de suma importância. Afinal, esse problema que ocorre com muito mais frequência nas empresas do que se imagina. Só até outubro de 2023, o Ministério Público do Trabalho registrou cerca de 11.326 denúncias de assédio moral no ambiente
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O aviso prévio proporcional é um dos pontos que normalmente gera muitas dúvidas em situações onde ocorrem a demissão de funcionários. Afinal, por regra, após o desligamento da empresa, dependendo de como se deu o encerramento do contrato de trabalho, o colaborador precisa ainda cumprir o aviso prévio e exercer
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Nas relações trabalhistas, existem direitos e obrigações que perduram até mesmo após o término do vínculo empregatício. Um deles é o chamado seguro desemprego, um auxílio financeiro previsto na legislação que visa dar suporte ao trabalhador demitido sem justa causa ou por rescisão indireta. Em vigor desde 1986, o seguro
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O Microempreendedor Individual é uma categoria empresarial onde o profissional tem acesso a alguns benefícios trabalhistas. Contudo, uma dúvida muito recorrente envolvendo o assunto é se quem tem MEI recebe seguro desemprego. Quem é CLT tem direito a esse benefício ao se desligar da empresa. Mas, será esse auxílio também
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Entre os principais benefícios trabalhistas concedidos pelo Governo está o seguro desemprego, um auxílio financeiro temporário que faz toda a diferença na vida de profissionais demitidos sem justa causa. Mas, qual o valor do seguro desemprego o trabalhador tem direito a receber? Quantas parcelas do seguro desemprego são pagas na
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O saldo do FGTS bloqueado representa uma das principais razões que impedem os trabalhadores de sacar os valores depositados. E os motivos para isso acontecer são vários, indo desde bloqueio por empréstimo, até por saque-aniversário ou determinação judicial. Apesar disso, o que muitos desconhecem é que existem meios legais de
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A licença maternidade é um direito trabalhista garantido a toda gestante ou mulheres que planejam ter um filho. Contudo, por ser um benefício previdenciário, sempre surge a dúvida se o empregador pode efetuar algum desconto desse valor ou ainda o que a empresa pode descontar da licença maternidade. Afinal, o
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O salário maternidade é um benefício garantido por lei e tem como objetivo apoiar financeiramente mulheres após o nascimento ou adoção de um filho. Contudo, embora seja um auxílio previsto na CLT, muitos profissionais não sabem do que se trata o benefício ou qual o valor do salário maternidade. Esse
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O adicional de insalubridade e periculosidade são benefícios concedidos a trabalhadores que atuam no regime celetista, cujas atividades expõem o empregado a riscos diários. No entanto, mesmo existindo há algum tempo, ainda existem muitas dúvidas sobre o que se trata ou como calcular insalubridade e periculosidade no trabalho. Basicamente, o
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Você sabia que existem diferentes tipos de rescisão do contrato de trabalho? Diferentemente do que muitos imaginam, o término do vínculo empregatício não se dá apenas com demissão por justa causa ou sem causa justificada. Existem outras modalidades de rescisão contratual que são aplicáveis nas empresas e tanto empregado quanto