Question 1

O que é dano moral, afinal?

Accepted Answer

É a lesão a direitos ligados à personalidade: dignidade, honra, nome, imagem, saúde e tranquilidade. Não se trata de prejuízo financeiro, e sim do sofrimento e do constrangimento causados por uma conduta injusta.

Question 2

Qual a diferença entre dano moral, material e estético?

Accepted Answer

O dano moral repara o sofrimento. O material cobre o prejuízo financeiro comprovado, como gastos e valores perdidos. O estético indeniza a deformidade ou cicatriz permanente. Os três podem ser pedidos na mesma ação.

Question 3

Descobri empréstimo que não fiz. O que faço primeiro?

Accepted Answer

Não pague nem negocie com quem ligar oferecendo solução. Baixe o extrato de empréstimo consignado no Meu INSS, guarde tudo e nos envie. Pedimos a suspensão dos descontos logo no início do processo.

Question 4

O que é o cartão consignado e por que ele é problema?

Accepted Answer

É um cartão de crédito com desconto em folha. Muita gente contrata pensando ser empréstimo comum, mas como só o valor mínimo é descontado, a dívida nunca termina. Quando há falha de informação, é possível revisar ou anular o contrato.

Question 5

Tenho direito à devolução em dobro?

Accepted Answer

Em relações de consumo, a cobrança indevida autoriza a devolução em dobro do que foi pago, salvo engano justificável. É um dos pedidos centrais nas ações de desconto indevido.

Question 6

O que caracteriza assédio moral no trabalho?

Accepted Answer

Condutas abusivas e repetidas que humilham, constrangem ou isolam o trabalhador: gritos, apelidos, exposição de erros, metas impossíveis com ameaça e retirada de funções. O caso isolado grave também pode gerar indenização.

Question 7

Como provar assédio se não tenho testemunhas?

Accepted Answer

Mensagens, áudios, e-mails, atestados médicos e registros de afastamento ajudam muito. Colegas que já saíram da empresa costumam depor com mais tranquilidade. Avaliamos as possibilidades no seu caso.

Question 8

Quanto vale a indenização?

Accepted Answer

Não existe tabela. O juiz fixa o valor considerando a gravidade do fato, a repercussão, a conduta do causador e a capacidade econômica dele. Desconfie de quem promete valores antes de analisar o caso.

Question 9

Qual o prazo para entrar com a ação?

Accepted Answer

Em regra, 3 anos para reparação civil e 5 anos nas relações de consumo. Em casos trabalhistas, 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Em descontos contínuos, cada mês renova parte do prazo.

Question 10

E se a empresa oferecer acordo?

Accepted Answer

Você decide. Apresentamos os prós e contras, comparando com o valor provável da condenação e o tempo do processo. Nenhum acordo é aceito sem a sua concordância.