Direitos Trabalhistas
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício trabalhista que também se aplica ao empregado doméstico. Contudo, nem todos sabem exatamente como funciona o FGTS para empregado doméstico. Esse benefício foi incluído pela Emenda Constitucional n°72/2013 e atualmente é regulamentado pela Lei Complementar n°150
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício trabalhista que também se aplica ao empregado doméstico. Contudo, nem todos sabem exatamente como funciona o FGTS para empregado doméstico. Esse benefício foi incluído pela Emenda Constitucional n°72/2013 e atualmente é regulamentado pela Lei Complementar n°150
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Definir quais são os direitos da empregada doméstica na demissão é um processo que normalmente envolve muitas nuances que podem impactar tanto a rotina de empregados, quanto de seus empregadores. Afinal, dependendo de como a rescisão contratual ocorreu, os direitos e garantias assegurados por Lei mudam. Portanto, desde o aviso
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Definir quais são os direitos da empregada doméstica na demissão é um processo que normalmente envolve muitas nuances que podem impactar tanto a rotina de empregados, quanto de seus empregadores. Afinal, dependendo de como a rescisão contratual ocorreu, os direitos e garantias assegurados por Lei mudam. Portanto, desde o aviso
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No Brasil, milhões de profissionais atuam como empregada doméstica, exercendo funções que vão desde arrumadeiras, até babás, cozinheiras, assistentes domésticas, entre outras. Essa profissão é sem dúvida fundamental para garantir o bom funcionamento e a ordem em muitos lares brasileiros, levando não só conforto, mais praticidade e tranquilidade para inúmeras
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No Brasil, milhões de profissionais atuam como empregada doméstica, exercendo funções que vão desde arrumadeiras, até babás, cozinheiras, assistentes domésticas, entre outras. Essa profissão é sem dúvida fundamental para garantir o bom funcionamento e a ordem em muitos lares brasileiros, levando não só conforto, mais praticidade e tranquilidade para inúmeras
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Há oito anos em vigência no Brasil, a Lei da Empregada Doméstica representa um importante marco em relação aos direitos dessa classe de trabalhadores no Brasil. Por meio dessa legislação foi possível estender aos empregados domésticos uma série de direitos que já são garantidos legalmente a outras classes de trabalhadores,
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Há oito anos em vigência no Brasil, a Lei da Empregada Doméstica representa um importante marco em relação aos direitos dessa classe de trabalhadores no Brasil. Por meio dessa legislação foi possível estender aos empregados domésticos uma série de direitos que já são garantidos legalmente a outras classes de trabalhadores,
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Afinal, a empregada doméstica tem direito ao PIS? Nos últimos anos, muitos direitos foram conquistados no emprego doméstico. Mas, em relação ao PIS, ainda existem muitas dúvidas se esse benefício também é assegurado à empregada doméstica. No geral, o Programa de Integração Social, popularmente conhecido como PIS, é um direito
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Afinal, a empregada doméstica tem direito ao PIS? Nos últimos anos, muitos direitos foram conquistados no emprego doméstico. Mas, em relação ao PIS, ainda existem muitas dúvidas se esse benefício também é assegurado à empregada doméstica. No geral, o Programa de Integração Social, popularmente conhecido como PIS, é um direito
Direitos Trabalhistas
O desvio de função é uma prática recorrente no ambiente de trabalho, onde o trabalhador é contratado para uma função, mas acaba desempenhando outra sem a devida compensação financeira. Apesar de comum, trata-se de uma conduta ilegal e passível de multa e indenizações. Mas, quanto vale um processo por desvio
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O desvio de função é uma prática recorrente no ambiente de trabalho, onde o trabalhador é contratado para uma função, mas acaba desempenhando outra sem a devida compensação financeira. Apesar de comum, trata-se de uma conduta ilegal e passível de multa e indenizações. Mas, quanto vale um processo por desvio