O empregado doente pode ser demitido? A empresa tem direito a desligar trabalhador doente do seu quadro de funcionários? O que fazer quando o empregado é demitido doente?
Dúvidas como essas são muito comuns envolvendo as relações de trabalho. Afinal, assim como qualquer pessoa, o trabalhador também está suscetível a adoecer no trabalho.
E quando isso acontece, é importante saber como lidar com a situação, uma vez que existem várias ocasiões onde a empresa não pode demitir funcionário doente.
Para compreender melhor o assunto, assim como as obrigações e direitos legais vinculados a esse tema, preparamos esse artigo onde revelamos se o empregado com doença ocupacional pode ser demitido. Além disso, saiba também em quais circunstâncias o empregado doente pode ser demitido e o que fazer nesse caso. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Afinal, empregado doente pode ser demitido?
De modo geral, existem casos onde o empregado doente pode ser demitido. Assim como também, há situações que inviabilizam a empresa de demitir funcionário doente. Por isso, compreender o que prevê a legislação para cada circunstância é importante, sobretudo na hora de definir como lidar em cada caso, resguardando os direitos e obrigações de ambos os envolvidos.
De acordo com a legislação vigente, o empregado doente pode ser demitido, desde que sua condição de saúde não esteja relacionada ao trabalho.
Quando o estado de saúde do trabalhador se configura como doença ocupacional, ele tem direito ao que chamamos de estabilidade no trabalho.
A estabilidade funciona como uma espécie de garantia ao trabalhador contra uma possível demissão em função da sua condição de saúde. Nesse caso, o trabalhador com doença ocupacional tem direito a uma estabilidade mínima de 12 meses após o retorno ao trabalho.
Além disso, a empresa também fica impedida de demitir o empregado durante seu período de recuperação, do contrário poderá ser penalizada legalmente.
Situações onde o empregado doente não pode ser demitido
Há casos onde mesmo o trabalhador estando doente e sua condição não se vincule ao trabalho, a empresa não pode demitir empregado doente. São elas:
Empregado doente com atestado
Quando o trabalhador doente apresenta atestado médico, a empresa não pode demiti-lo. Normalmente esse documento é emitido quando o empregado precisa se afastar do trabalho por um período inferior a 15 dias. Nesse tempo, a empresa não pode demitir empregado doente.
Trabalhador com licença médica do INSS
O trabalhador com licença médica do INSS também não pode ser demitido pela empresa. A licença médica é emitida pelo INSS ao trabalhador que, por motivos de saúde, precisa se ausentar do emprego por um período superior a 15 dias.
Empregado com doença estigmatizante
Outra situação onde o empregado doente não pode ser demitido é quando o mesmo possui uma doença estigmatizante, como câncer, AIDS ou Hanseníase, por exemplo. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, nos casos onde o colaborador possui uma doença que suscite preconceito ou estigma, a dispensa discriminatória é presumido. O que isso significa?
Basicamente, isso quer dizer que, nas situações onde o empregado é desligado devido a sua doença estigmatizante, cabe ao empregador provar que a demissão não se deu em razão da condição de saúde do trabalhador. Do contrário, o mesmo deve ser reintegrado às suas funções.
O que fazer quando a empresa demite empregado doente
Agora você já sabe quais circunstâncias o empregado doente pode ser demitido. Mas, o que fazer quando a empresa demite trabalhador nessas condições?
Esse é outro questionamento muito comum envolvendo demissão de empregado doente. Nesse caso, primeiramente é preciso definir se a doença do trabalhador é de natureza ocupacional, ou se o mesmo se enquadra em algumas das condições descritas anteriormente e que inviabilizam tal prática por parte da empresa.
Para isso, o empregado deve reunir toda a documentação médica que comprove sua condição, o que inclui:
- Exames
- Laudos
- Atestados
- Licenças médicas
- Receitas, entre outros
Em seguida, é importante que o trabalhador notifique extrajudicialmente a empresa sobre a irregularidade. Caso a empresa se recuse a resolver a situação de forma amigável e seja comprovada a ilegalidade da demissão, a recomendação é que o empregado recorra judicialmente de seus direitos trabalhistas.
Contar com a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho nesses casos faz toda a diferença, não só para dar celeridade ao andamento da ação, mas também para ter o suporte necessário em todas as etapas do processo.
Direitos do trabalhador doente demitido
Quando acontece da empresa demitir o empregado doente de forma ilegal, o trabalhador pode ter alguns direitos garantidos.
Um deles é a reintegração, que nada mais é do que a recontratação do empregado e seu retorno ao serviço. É importante ressaltar que, dependendo do caso, o empregado pode decidir não voltar ao trabalho, mas requerer o pagamento dos 12 meses de salário.
Isso normalmente acontece nos casos onde a doença do trabalhador tem relação com suas condições de trabalho. Se a empresa se recusar a oferecer ao empregado as condições adequadas para a continuidade do trabalho pelo empregado, então o empregado pode solicitar somente uma indenização em substituição a reintegração.
Outro direito do empregado com doença ocupacional demitido é o pagamento de indenização. Nesse caso, cabe a empresa ressarcir o empregado de todos os danos sofridos por ele, o que pode incluir desde danos morais, até danos materiais, existências e até mesmo estéticos.
Qual o prazo para iniciar uma ação judicial por demissão ilegal?
No Brasil, o prazo legal para um empregado com doença ocupacional entrar com uma ação na Justiça do Trabalho por ter sido demitido ilegalmente é de 2 anos a serem contados a partir da data em que a dispensa foi emitida.
Entender quando o empregado doente pode ser demitido é de suma importância, tanto para a empresa, quanto para o empregado. Afinal, quando a doença do trabalhador não estiver relacionada ao trabalho, ou quando o mesmo não estiver de licença ou atestado médico e ainda assim a empresa o demitir, a dispensa é considerada ilegal e o empregado tem direito a recorrer seus direitos na justiça.
Enquanto isso, a empresa que demite empregado doente nas circunstâncias descritas acima, fica sujeita a prejuízos não apenas legais, mas também financeiros, com o pagamento de indenizações junto ao empregado.
Ficou com alguma dúvida sobre quando o empregado doente pode ser demitido? Conte com nossos especialistas em Direito do Trabalho e saiba como proceder nesse caso.
