Realizar a consulta de processo trabalhista é um direito garantindo a todo empregado ou empresa que esteja envolvido em alguma ação na Justiça do Trabalho. O objetivo com essa prática é, basicamente, permitir às partes envolvidas em um processo acompanhar o andamento de sua ação, a fim de garantir que todos os direitos e obrigações trabalhistas sejam devidamente cumpridos.
Por muito tempo, essa consulta era feita na maioria dos casos de forma presencial juntamente às entidades que tratam sobre os direitos trabalhistas como Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre outros. Porém, com o avanço da digitalização, atualmente, existem vários outros caminhos para se fazer a consulta de processo trabalhista.
Se você acionou a Justiça do Trabalho ou está no meio de um processo trabalhista e não sabe como acompanha-lo ou gostaria de entender mais sobre como realizar esse procedimento, não se preocupe. Nesse artigo, preparamos um guia para orientar você sobre como realizar a consulta de processo trabalhista de forma simples e rápida. Continue lendo e fique por dentro de tudo que precisa saber para consultar seu processo trabalhista com segurança.
O que você verá nesse artigo:
Processos trabalhistas crescem no Brasil
As relações de trabalho muitas vezes são marcadas por divergências envolvendo direitos e obrigações trabalhistas, que acabam abrindo margem para a abertura de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
No Brasil, o número de ações trabalhistas julgadas ano após ano segue em alta. Só em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 28,7% mais processos trabalhistas em relação ao ano anterior. Ao todo, foram mais de 4,2 milhões de novos casos envolvendo tanto processos judiciais abertos pela primeira vez, como recursos em ações já ingressadas nas varas do Trabalho, conforme aponta relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Normalmente, os processos trabalhistas são abertos na Justiça do Trabalho, uma entidade integrante do Poder Judiciário criada para solucionar conflitos trabalhistas entre empregados e empregadores.
Quando não há um acordo entre as partes envolvidas no processo, a ação trabalhista parte da Vara do Trabalho (1° instância), para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que atua como segunda instância da Justiça do Trabalho, julgando os recursos em ações trabalhistas, bem como dissídios coletivos, a fim de promover a correta aplicação das normas trabalhistas vigentes em cada região.
Por que fazer a consulta de processo trabalhista é importante?
Toda ação trabalhista, independentemente do motivo que levou a sua abertura, envolve etapas e bases legais a serem rigorosamente cumpridas. Desse modo, o trabalhador ou empresa que esteja envolvido em um processo trabalhista, precisa ter atenção ao acompanhar o andamento dessa ação.
Do contrário, se a consulta de processo trabalhista não for realizada corretamente, as partes envolvidas podem acabar se perdendo em termos de prazos, não cumprir alguma etapa importante do processo trabalhista, ou ainda deixar de apresentar alguma documentação.
Consequentemente, essas falhas acabam resultando em multas, sanções legais e decisões judiciais que podem prejudicar os envolvidos na ação. Por esses motivos é que realizar a consulta de processo trabalhista é de suma importância.
Consulta de processo trabalhista: Quais é possível acompanhar?
De modo geral, a consulta de processo trabalhista pode ser feita em vários tipos de ações relacionadas aos direitos e obrigações nas relações laborais. Entre as principais, podemos citar:
- Processos para reconhecimento de vínculo empregatício – quando o trabalhador presta serviço sem o devido registro em carteira de trabalho.
- Ações de reintegração ao trabalho – quando há rescisão do vínculo empregatício de forma irregular ou descumprimento do direito a estabilidade no emprego em casos específicos como gestantes, acidentes de trabalho, entre outros.
- Processos de assédio sexual ou moral no trabalho – quando o empregado aciona a justiça do trabalho para denunciar empregadores ou colegas de trabalho por condutas abusivas, humilhantes ou constrangedoras no ambiente laboral.
- Ações de acidente de trabalho – quando o empregado requer o pagamento de benefícios ou indenizações pela ocorrência de acidentes ocorridos no ambiente de trabalho ou em decorrência de suas atividades laborais.
- Processos de cobrança do INSS e FGTS – referente a ações abertas quando o empregador não faz o depósito do Fundo de Garantia ou outras contribuições previdenciárias exigidas por Lei.
- Ações trabalhistas diversas – se refere a cobrança de obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador como pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicionais (insalubridade e/ou periculosidade), entre outros direitos trabalhistas.
Lembrando que esses são apenas alguns dos exemplos mais comuns de processos trabalhistas onde é possível realizar o acompanhamento pelas partes envolvidas. Mas, boa parte dos trâmites judiciais, bem como seus prazos e sentenças podem ser monitorados com praticidade pelos meios disponibilizados pela Justiça do Trabalho.
Como fazer a consulta de processo trabalhista
No Brasil, a consulta de processo trabalhista pode ser feita de várias maneiras. A quem desejar, é possível realizar o acompanhamento de forma presencial, se dirigindo até uma das entidades que fazem parte da Justiça do Trabalho, munido da seguinte documentação:
- CPF ou CNPJ da parte interessada em acompanhar o processo trabalhista
- Número do PIS ou do NIT
- Número do Processo
Também é possível realizar a consulta de processo trabalhista pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, usando diferentes métodos, desde a consulta pelo CPF, até pelo nome ou número do processo.
Consulta de processo trabalhista pelo CPF ou CNPJ
Quando um processo trabalhista já foi julgado ou encerrado, ele pode ser acompanhado através do CPF ou CNPJ no site do TST. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site do TST e, em seguida, clique na seção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”;
- Feito isso, selecione o comando “Emitir Certidão” e, na sequência, digite o número de CPF ou CNPJ
- Por fim, o sistema irá gerar uma certidão revelando se há alguma pendência relacionada a ação trabalhista que foi julgada ou encerrada envolvendo o CPF ou CNPJ consultado.
Consulta de processo trabalhista pelo número do processo
A empresa ou empregado que iniciou uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho também pode consultar seu processo usando o número da ação trabalhista. Para isso, basta seguir alguns passos:
- Acesse a plataforma do Tribunal Regional do Trabalho ou Vara da Justiça onde o processo está em tramitação;
- Em seguida, clique em “Consulta Processual”;
- Feito isso, digite o número do processo no local indicado;
- Por fim, clique no comando “Consultar” e tenha acesso a todas as informações referente ao andamento da ação trabalhista.
Consulta de processo trabalhista pelo nome
Outro meio de realizar a consulta de um processo trabalhista online é através do nome do colaborador, empresa ou responsável pelo processo trabalhista. Para isso, é necessário adotar os seguintes passos:
- Primeiramente, acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho;
- Em seguida, clique no comando “Serviços Processuais”;
- Feito isso, digite o nome do empregado, empresa ou responsável pela ação judicial;
- Por fim, clique em “Pesquisar”.
Após seguir os passos acima, o site apresentará todos os processos associados ao nome indicado durante a pesquisa para visualização.
Como fazer a consulta de processo trabalhista no Diário Oficial?
Outra forma de realizar a consulta de processo trabalhista é através da publicação da ação no Diário Oficial da União (DOU). Para realizar essa consulta, o empregado ou empresa deve conferir as matérias divulgadas nesse veículo de informação. Contudo, antes de mais nada, é de sua importância saber em qual instância a publicação do processo trabalhista foi realizada.
Dependendo de sua abrangência, a ação pode ser publicada tanto a nível nacional, através do Diário Oficial da União, como em publicações regionais (Diário Oficial do Estado – DOE), ou em publicações municipais (Diário Oficial do Município – DOM).
Depois que identificar em qual instância a divulgação do processo foi feita, a consulta de processo trabalhista no Diário Oficial pode ser realizada através da filtragem das publicações. Assim, é possível compilar todas as matérias e identificar a publicação contendo a atualização sobre a ação trabalhista desejada.
Normalmente, esse é um caminho que na maioria das vezes tende a ser trabalhoso e demorado. Porém, a quem deseja consultar seu processo trabalhista com mais praticidade, existem outros meios, sendo a internet um deles.
Como consultar o processo trabalhista pela internet
Vimos que a consulta de processo trabalhista julgado ou encerrado pode ser feita através do site do TST, certo? Mas, e quando a ação ainda está em andamento, como fazer essa consulta online?
Nesse caso, o trabalhador ou empresa pode efetuar a consulta de processo trabalhista pela internet, através do site do Tribunal de Justiça do Trabalho. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o site do Tribunal de Justiça da sua Região;
- Em seguida, acesse a opção “Processos” e, na sequência, clique em “Consulta Processual”;
- Seleciona a opção de consulta desejada;
- Em seguida, forneça o número do processo, nome do advogado, nome do empregador, bem como outras informações que possam ajudar na busca pela ação no sistema;
- Selecione a data e o foro do processo em que a ação foi iniciada e, na sequência, clique em “Consulta Completa” ou “Consulta Simplificada”.
Após seguir os passos acima, uma nova aba será aberta permitindo a consulta e revisão dos resultados.
Consulta de processo trabalhista por telefone
Assim como na consulta presencial e pela internet, o processo trabalhista também pode ser acompanhado via telefone. Para isso, o colaborador ou empresa tem a opção de ligar para o Disque Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho, através do número 0800-644-3444 e conferir o andamento do processo trabalhista que deseja consultar.
É importante lembrar que esse serviço fica disponível somente em dias úteis da semana, no período das 9h às 18h. Além disso, a consulta de processo trabalhista não envolve cobrança de qualquer taxa. Ou seja, independentemente do meio usado, esse acompanhamento pode ser feito gratuitamente pelas partes interessadas.
Entender como realizar a consulta de processo trabalhista é um passo importante para quem deseja acompanhar o andamento da sua ação e garantir que seus direitos estejam sendo respeitados. Com as orientações apresentadas acima, você já sabe como acessar essas informações de forma prática e rápida por diferentes meios.
Porém, caso surja alguma dúvida ou dificuldade durante o processo, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado. Ele poderá esclarecer detalhes importantes e garantir que você esteja sempre bem informado sobre o seu caso. Não hesite em procurar ajuda profissional quando necessário!
