O profissional da advocacia que trata com questões familiares deve ter um preparo que vai além do conhecimento técnico e jurídico da legislação em vigor que trata do Direito de Família. O advogado de família deve ter um perfil mediador e sempre buscar a solução que seja menos dolorosa para os envolvidos.
Formalizar um processo judicial pode ser bastante desestabilizador para a família, trazendo questões sensíveis que também precisam ser consideradas, como a relação de convivência, os desgastes emocionais e a possibilidade de divisão do poder familiar.
De qualquer maneira, apresentaremos agora o principal ator na garantia da justiça familiar: o advogado de família.
O que faz um advogado de família?
A dica para entender o que faz um advogado de família é pensar no problema por trás da intervenção. Envolve pais e filhos, talvez avós ou tios? Casais? A relação afetiva ou consanguínea é um dos indicativos de um problema de família.
Mas além da relação de parentesco, para o advogado de família atuar a gente precisa descartar os crimes. Em caso de violência doméstica, por exemplo, a questão fica sob os cuidados de um advogado criminalista.
Só para dizer que o advogado de família lida apenas com conflitos cíveis, desde patrimônio a registro de filiação e estado civil.
Pois bem, descartado o crime e percebido o conflito familiar, é preciso analisar consenso e relevância: Podemos chegar num acordo? Acionar a Justiça é mesmo necessário? Eu consigo o que eu busco dentro da lei?
Quando o assunto mexe com emoções e sentimentos, resolver em bons termos com a outra pessoa pode facilitar as relações familiares depois. Ao contrário de outros conflitos, como os trabalhistas ou de inquilinato, os de família muitas vezes exigem uma convivência depois, principalmente se envolve filhos.
Para auxiliar na comunicação e mediação, um advogado de família pode ser interessante para fazer propostas e levar acordos, justamente para preservar mais essas relações, mas sem deixar de solucionar o conflito.
Após vários anos advogando na área do Direito de Família, constatamos que as partes envolvidas, por estarem dentro do conflito familiar, muitas vezes deixam de realizar uma composição amigável para por fim ao conflito por estarem com mágoas e ressentimentos, sentimentos que podem ser gerenciados por uma pessoa que esteja visualizando a situação de fora, como é o caso do advogado de família que deve ter sensibilidade para ajustar esses conflitos e resolver tudo de forma equilibrada.
Mas sem consenso deixa de ser um problema da família e a disputa precisa ser judicializada. Nesse contexto, vamos esclarecer, a seguir, quais os procedimentos e caminhos jurídicos utilizados por um advogado de família para solucionar o litígio.
Por que se consultar com um advogado de família?
De maneira muito simples, a consultoria é uma orientação profissional, é a avaliação de um problema com a proposta de uma solução segundo as regras jurídicas vigentes.
Partindo desse diagnóstico, ou consulta, o advogado pode apresentar duas técnicas de resolução de conflito: a ação judicial ou a conciliação, que em graus diferentes incluem terceiros.
Além da conciliação ser menos custosa do que o litígio, ela abrevia o circuito processual. Ela pode ocorrer antes de um processo judicial ou no início dele, trazendo um acordo sem a necessidade de aprofundamento.
Por outro lado, o litígio precisa envolver o juiz e as Instituições, principalmente se judicializar for uma exigência da lei ou da quebra de um acordo. Nesses casos judicializar não é mais uma opção.
Por meio de uma consultoria com o advogado de família, o profissional pode pensar em uma estratégia jurídica a partir dos dados e dos acontecimentos trazidos, que pode ser amigável ou não.
Nunca é demais ressaltar que a desavença familiar dificilmente fica só no processo, por conta de um aspecto de contaminação social.
Isso porque o confronto judicial afeta as relações do entorno, polarizando a família e atingindo o ambiente de convívio. Isso é o que ocorre nos casos de alienação parental, por exemplo.
É por isso que um advogado de família que se coloca fora da questão, mas com sensibilidade, tem condições de indicar caminhos mais seguros.
Momentos de atuação do advogado de família
O direito de família é uma das vertentes do direito civilista, por isso ele não foge dessa área: é bastante marcado pelas relações privadas e está presente nas principais etapas de uma experiência de vida.
Vamos explorar, a seguir, algumas dessas etapas.
Registro de nascimento e investigação de paternidade
Quando alguém nasce, o primeiro contato com o Direito está no registro de nascimento. Além de efeitos cívicos e jurídicos imediatos, a certidão de nascimento também mostra uma identidade e uma herança familiar.
Por meio do registro dos pais, recebemos do mundo nossa primeira referência familiar, temos acesso ao nosso nome, sobrenome, naturalidade (local de nascimento) e nacionalidade.
Mas nem sempre esse registro é espontâneo, por mil motivos. Como nesse caso, a omissão paterna desrespeita o direito da criança ao nome e ao cuidado, é possível responsabilizar o pai na Justiça para alterar o registro de nascimento da criança.
O reconhecimento espontâneo também pode ocorrer, o que tem sido comum para os pais socioafetivos, que apesar de não biológicos, desenvolvem afeição pela criança e fazem parte do seu processo educativo.
Além da figura paterna aparecer, também é obrigação dos pais o socorro material. Por isso, na maioria dos pedidos de registro de paternidade, o advogado de família também pede alimentos.
Adoção
A fila de adoção no Brasil é grande, maior ainda a fila de crianças e adolescentes à espera de pais. Esse é um processo doloroso e complexo, mas o resultado pode ser feliz.
A adoção no Brasil precisa ser realizada judicialmente diante de uma das varas da infância e juventude, para que os interessados sejam habilitados e entrem num processo de seleção de perfis compatíveis, segundo várias avaliações multidisciplinares ao longo do processo.
Pessoas solteiras e casais homoafetivos também podem adotar, porque o Código Civil de 2002 não discrimina a maternidade ou a paternidade de acordo com a vida amorosa do interessado.
Aliás, é mais e mais comum a contratação de advogados de família por pessoas não casadas para dar início a um processo de adoção.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é o carro-chefe da atuação do advogado de família. Infelizmente, a alta demanda só ocorre porque o abandono material nas famílias ainda é muito comum. Aqui não existe limitação de idade ou mesmo de grau de parentesco.
A ideia principal é de que o parente mais próximo e com as melhores condições econômicas auxilie o familiar com necessidades básicas. Tudo de acordo com uma dupla muito famosa: a possibilidade daquele que paga e a carência daquele que recebe.
Sem ninguém próximo, o grau de parentesco pode ir se distanciando.
Não existem valores fixos para uma pensão alimentícia, exatamente porque a dupla mencionada é muito variável.
Segundo o artigo 1.694 do Código Civil de 2002, a pensão pode ser solicitada pelos parentes, ex-casados ou companheiros “para [que vivam] de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
Estado civil
Formalizar casamentos ou uniões estáveis podem ser momentos prósperos dos quais o advogado de família participa.
Nem sempre ele precisa ser chamado, se o casal já estiver com tudo em ordem e sem grandes entraves para a habilitação em Cartório, por exemplo.
O cenário muda quando o regime de bens é um fator determinante e um pacto nupcial é desejado, ou quando os companheiros preferem apoio técnico para concluir um contrato de união no Cartório.
Já nem tão prósperos assim são os momentos de finalizar as uniões. Quase sempre essas demandas envolvem outras questões como partilha de bens, guarda de menores e pensão alimentícia, sendo indispensável a contratação do advogado de família.
Guarda de menores e regulamentação de visitas
Prevalece como regra no Brasil que filhos menores de pais separados devem seguir o regime de guarda compartilhada, ou seja, deve haver distribuição equilibrada, entre os pais, do tempo com o menor, de acordo com o artigo 1.583 do Código Civil.
Se há bom entendimento do ex-casal sobre o interesse da criança, as regras de visitação podem ser combinadas entre eles, sem maiores problemas.
Nem sempre essa é realidade se um dos pais quer toda a guarda ou nada dela e, nesse caso, o Poder Judiciário deve ser acionado.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regra da guarda compartilhada só pode ser desrespeitada se houver prova contundente e clara de que a atribuição da guarda para um dos pais traz danos ao menor.
Inventário e herança
Quando alguém morre, é obrigatório que ocorra o procedimento de inventário ou arrolamento de bens do falecido, para que todos os créditos e débitos deixados sejam somados, abatidos e quitados, distribuindo o que fica entre os herdeiros, se for o caso.
Quanto maior a herança e o número de herdeiros, mais complexa e demorada pode se tornar a demanda. Além disso, se algum herdeiro for menor de 18 anos ou se não houver acordo sobre a divisão proposta, a via judicial é inescapável.
De acordo com o artigo 1.991 do Código Civil, até que a partilha de bens seja validada pelo juiz com a homologação, será o inventariante designado pelo juiz, o responsável por administrar a herança.
Planejamento sucessório
O planejamento sucessório é uma das atribuições do advogado de família. Esse instrumento funciona como ferramenta e foi idealizado para planejar as consequências patrimoniais de uma morte.
Essa preocupação geralmente está relacionada com a divisão de heranças, de modo a se pensar estratégias para reduzir tributação, mitigar custos e desburocratizar o futuro procedimento de inventário e partilha.
Isso ocorre quando o dono do patrimônio ainda está vivo, mas ele quer se precaver do inevitável momento em que terá de transmitir bens aos herdeiros.
O planejamento pode abranger vários empreendimentos em vida, que devem ser mais bem estudados caso a caso, como doações, testamentos, contratação de previdência privada, seguros de vida, capitalizações, investimentos e etc.
Como encontrar um bom advogado?
Em primeiro lugar é preciso analisar o contexto e a complexidade da situação.
Alguns advogados seguem a tabela da OAB do estado em que atuam ou eles usam a tabela de referência, sem a obrigatoriedade de segui-la.
O artigo 50 do Código de ética da OAB configura como excesso de honorários ou conduta antiética, o ato de cobrar valor superior ao que o cliente recebe no processo.
Além dessas questões, os valores estão muito sujeitos ao preço de mercado, mas a dica principal é de que o preço não seja o único critério para a contratação e que você busque também referências e avaliações de quem já contratou.
Com as redes sociais a todo vapor, os profissionais também podem ser comparados e avaliados pelas mídias.
Posso pedir para revisar a pensão alimentícia?
Guarde essa pequena regra para a vida: toda condenação na Justiça sem prazo pode passar por revisão, e a razão é muito simples.
Situações de condenação com pagamento em longo prazo e sem data de fim, significa dizer “obrigação de trato sucessivo”. Esse tipo de obrigação é renovada mês a mês e não prescreve enquanto estiver valendo.
Por isso, se quem paga a pensão perde o emprego ou se quem recebe consegue um emprego, temos uma nova situação que desequilibra a anterior e abre oportunidade de discussão.
A revisão ocorre justamente para corrigir desequilíbrios reais.
Por isso, só critérios objetivos como a maioridade de quem recebe ou a mudança no estado civil não são causa de extinção automática da pensão alimentícia e a revisão precisa ser proposta.
Prisão civil
No Brasil, prisão civil significa ser preso por não pagar pensão alimentícia.
Existe um capítulo do Código de Processo Civil só para isso, o capítulo IV do título II, sobre cumprimento de sentença, que estabelece prisão de 1 a 3 meses se o condenado não paga pensão alimentícia nem apresenta justificativa aceitável.
Mas existem regras: segundo a súmula número 309 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores à citação no processo e as que forem vencendo.
Por que o advogado de família é importante?
Imagine a delicada situação de um divórcio no cartório (extrajudicial).
Apesar de faltar o rigor de um processo judicial, o casal precisa seguir todos os procedimentos de Cartório para finalizar a união por escritura pública enquanto passam por um desgaste emocional.
Ainda que consensual e sem filhos menores envolvidos, a contribuição do profissional pode aliviar tensões e terceirizar responsabilidades importantes para o casal, permitindo um processo mais seguro do início ao fim.
Outra questão que merece atenção é o planejamento financeiro familiar. A assessoria técnica do advogado pode orientar como os bens do casal podem ser negociados, por exemplo.
Conclusão
Em algum momento da vida, o advogado de família será essencial.
Ele estará lá na alteração do nome, no início e no fim de uma união civil, no processo de adoção e na morte de alguém querido.
Além disso, ele é indispensável nos pedidos e revisões de pensão alimentícia, pode orientar acordos e executar os que não foram cumpridos, realizar contratos, planejamentos e atender consultorias.
Para tudo isso, conte com o time de colaboradores da VGRA Advogados.
