Quando se trata de isenção do Imposto de Renda, sabe-se que é imprescindível a previsão legal para efetiva aplicação deste benefício. Fato é que existem três formas de se ter acesso ao benefício fiscal, sendo, o rendimento anual dentro do limite não tributável, a hipótese da idade e a muito comum e que gera diversos questionamentos que é a isenção por doença grave.
Ao falar em questionamentos, esses surgem diante da legislação ser superficial ao tratar das doenças em si que possibilitam esta isenção. Logo,o presente artigo objetiva apontar as 4 principais doenças que geram isenção do Imposto de Renda, de forma a exemplificar quais doenças podem fazer parte de cada grande grupo.
Afinal, a partir dessa lista que se encontra em um rol taxativo, abre-se a possibilidade de enquadrar diversas doenças dentro daquelas ali expressas de forma mais ampla.
Desse modo, de forma a relembrar, a lista de doenças encontra-se na Lei 7.713/88, no artigo 6º, inciso XIV, sendo no total 17 doenças listadas.
O que você verá nesse artigo:
Alienação mental
A alienação mental decorre de uma doença psíquica, sendo que são inúmeras as doenças que podem gerar a então chamada alienação mental. A alienação mental refere o estado em que o portador da doença está incapaz de gerir sua vida.
Esse estado pode ser de caráter transitório ou permanente, sendo necessário o auxílio de terceiros para os atos da vida civil. Assim, há a diminuição de processos cognitivos, seja a linguagem, percepção, raciocínio e pensamento, afetando o desenvolvimento intelectual e em sociedade.
Fato é que a pessoa acometida de alienação mental pode ficar então incapaz de forma total ou parcial para gerir sua vida, uma vez que ficam com sua personalidade, noção de realidade e valores alteradas, podendo ficar dependente de terceiros.
Algumas dessas doenças psíquicas que causam alienação mental são:
- Transtorno de Personalidade Limítrofe – Síndrome de Borderline;
- Esquizofrenia;
- Transtorno depressivo recorrente;
- Bipolaridade;
- Transtornos devido ao uso de álcool;
- Psicose;
- Paranoia crônica;
- Estado de demência;
- Oligofrenia grave (provoca retardo no desenvolvimento mental).
Cardiopatia grave
A cardiopatia grave que trata das doenças no coração, também está na lista de forma ampla, sendo considerada uma das principais doenças que geram isenção do Imposto de Renda, de modo que se faz necessária a menção do que se enquadra como cardiopatia grave para a legislação.
Para caracterizar a cardiopatia tem-se a presença de perda da capacidade do coração. Assim, há a incapacidade dos portadores com a limitação de atividades sejam profissionais ou do dia a dia.
A cardiopatia pode se apresentar de forma crônica, quando a perda da função ocorre gradativamente; de forma aguda, ou seja, de maneira rápida; terminal quando ocorre a grande perda da função, causando risco de vida; congênita que é quando a pessoa já nasce com alguma má formação do coração.
Alguns exemplos de fatos que podem ocasionar a cardiopatia grave:
- Infarto;
- Ponte Safena;
- Angioplastia;
- Stents;
- Arritmias complexas;
- Insuficiência cardíaca congestiva;
- Hipertensão arterial.
Para ter direito ao benefício de isenção do Imposto de Renda é essencial que os exames e relatório médico atestem a natureza grave da doença, uma vez que a própria legislação salienta a necessidade de se tratar de uma “cardiopatia grave”.
Doença de Parkinson
A doença de Parkinson gradativamente pode se tornar debilitante e incapacitante para a pessoa de forma que ela não está mais apta a exercer atividade laborativa e determinadas atividades do dia a dia. Trata-se, portanto, de uma doença degenerativa.
Apesar da evolução da ciência com tratamentos e medicações aptas a estabilizar os sintomas da doença, mesmo assim pode ocorrer de a doença afetar a qualidade de vida da pessoa além de gerar gastos. Assim, considera-se como uma das principais doenças que geram isenção do Imposto de Renda.
A doença ou mal de Parkinson se manifesta por meio da degeneração dos neurônios que produzem neurotransmissores de dopamina. Com isso a destruição celular toma conta de áreas cerebrais, afetando a coordenação motora, o equilíbrio e a estrutura muscular do indivíduo, sendo o tremor característico dessa doença.
Além dos tremores involuntários outros sintomas podem aparecer até mesmo de forma precoce, como rigidez muscular, dor, lentidão e perda das expressões faciais, depressão e apatia.
Neoplasia maligna
A neoplasia maligna trata-se do mais conhecido câncer ou tumor maligno. É ocasionado pelo crescimento anormal e descontrolado de um tecido ou uma célula gerando o tumor maligno. Essas células podem se espalhar pelo corpo e comprometer o organismo de maneira geral.
Apesar da proliferação dessas células, diante de um diagnóstico precoce, bem como com o início rápido do tratamento pode resultar em cura, melhorando a qualidade de vida da pessoa. Fato é que o tratamento e medicações podem deixar o portador da doença mais vulnerável, fragilizado, além de demandar tempo e eventuais gastos.
São inúmeros os casos que podem ser enquadrados, alguns exemplos: tumor cerebral, leucemia, câncer de pulmão, câncer de mama, linfoma de Hodgkin.
Em relação ao câncer é interessante destacar que mesmo que haja uma provável cura ou realmente o contribuinte não teve uma recidiva dos sintomas, o benefício permanece. Ou seja, para ter acesso ao benefício não é preciso ter a presença de sintomas, de modo que o benefício é considerado permanente.
Principais doenças que geram isenção do Imposto de Renda: como solicitar
A isenção do Imposto de Renda não é realizada de forma automática, sendo necessário solicitar o benefício. Assim, é preciso dar entrada no requerimento junto do INSS ou do órgão pagador da sua aposentadoria, pensão ou reforma.
Isso se dá pelo fato de ser necessário comprovar por meio de relatórios, laudos, exames e atestados que você, contribuinte, está acometido de alguma das doenças previstas na legislação, bem como demonstrar qual foi a data do diagnóstico.
Vale ressaltar que tento em vista que o direito ao benefício de isenção é desde o diagnóstico, caso o contribuinte à época do diagnóstico seja aposentado, pensionista ou reformado, é possível se valer do direito de forma retroativa. Para isso é muito importante ter um relatório médico completo com a data de início, ou seja, do diagnóstico da doença como meio de comprovação da data inicial que o contribuinte teria direito à isenção.
Por fim, lembre-se que a legislação não exige que o portador da doença grave esteja inválido, mas apenas que haja a presença da doença.
Considerações finais
A isenção do Imposto de Renda deve ser de conhecimento de todos, pois é um benefício que busca a manutenção da qualidade de vida. Seja por conta da idade, do rendimento anual ou por doença grave, este benefício é de conhecimento essencial.
No artigo de hoje foi possível conhecer as principais doenças que geram isenção do Imposto de Renda, sendo elas a cardiopatia grave, a doença de Parkinson, a alienação mental e a neoplasia maligna.
Estas doenças por conta da grande incidência de pessoas portadoras são consideradas as principais, mas também como é o caso da alienação mental, cardiopatia grave e neoplasia maligna, são mencionadas na legislação em sentido amplo. Por tal motivo, o objetivo deste artigo foi aprofundar do que se tratam essas doenças.
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