Ao ser demitido sem justa causa ou por rescisão indireta, o trabalhador tem direito a receber o seguro desemprego. Mas, ao ser notificado sobre o benefício, muitos ficam na dúvida sobre como dar entrada no seguro desemprego.
O seguro desemprego representa um dos principais benefícios trabalhistas, pois garante estabilidade financeira por um determinado período, possibilitando ao trabalhador buscar por novas oportunidades de emprego.
O benefício é pago em parcelas cujo número e seus respectivos valores mudam conforme a base salarial mensal recebida pelo trabalhador e o tempo de serviço prestado na empresa.
Para dar entrada no seguro desemprego é preciso seguir algumas orientações e regras especificas. Continue lendo o artigo e veja a seguir todos os detalhes sobre como dar entrada no seguro desemprego.
O que você verá nesse artigo:
O que eu preciso para dar entrada no meu seguro desemprego?
Atualmente, o trabalhador tem como dar entrada no seguro desemprego por meio de vários canais diferentes, conforme veremos a seguir. Mas, independentemente do meio escolhido, um dos passos iniciais para solicitar o benefício é reunir a documentação necessária.
Entre os documentos que o empregado deve ter em mãos para ter como dar entrada no seguro desemprego, estão:
- Documento pessoal de identificação com foto (RG, CNH, etc)
- CPF
- Registro de inscrição no PIS/Pasep
- Carteira de trabalho
- Requerimento do seguro desemprego fornecido pelo empregado no ato da demissão
- Documentos ou extrato que comprovam os depósitos feitos no FGTS do trabalhador
Além dos documentos descritos acima, também é preciso apresentar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no caso de trabalhadores com tempo de serviço superior a 1 ano. Os trabalhadores com tempo de serviço inferior a 1 ano, também terão que apresentar o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Como dar entrada no seguro desemprego: passo a passo
Após reunir toda a documentação necessário, o trabalhador tem como dar entrada no seguro desemprego de forma presencial. Para isso, ele deve se encaminhar até uma das unidades abaixo para requerer o benefício:
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)
- Sistema Nacional de Emprego (SINE)
- Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT)
- Outras unidades credenciadas do Ministério do Trabalho e Previdência
Para solicitar o seguro desemprego em uma dessas unidades, é preciso que o trabalhador faça o agendamento do atendimento presencial, através da Central de Atendimento no número 158.
Além da solicitação presencial, também é possível solicitar o seguro desemprego de forma online, pela internet, site Gov.br ou então pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Como faço para dar entrada no seguro desemprego pela internet?
Requerer o seguro desemprego pela internet é muito simples. Tudo o que o trabalhador precisa fazer é seguir os passos abaixo:
- Primeiramente, acesse o Portal Emprega Brasil;
- Em seguida, faça o login utilizando sua conta Gov.br;
- Após autorizar o uso de seus dados pelo Portal, clique em “Seguro Desemprego”;
- Feito isso, selecione o comando “Solicitar Seguro Desemprego”. Para empregada doméstica que deseja requerer o benefício, é só selecionar a opção “Solicitar Seguro Desemprego Empregado Doméstico”;
- Preencha os campos com os dados solicitados e, na sequência, clique em “Consultar”;
- Por fim, após concordar com os termos e políticas de solicitação do benefício, clique em “Concluir” para finalizar a solicitação do seguro desemprego.
Como dar entrada no seguro desemprego pelo aplicativo?
Outro meio no qual o trabalhador demitido tem como dar entrada no seguro desemprego é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta seguir alguns passos simples:
- Primeiramente, faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo iOS ou Android;
- Se ainda não possui cadastro no Portal Gov.br, realize o cadastro para obtenção do login e senha de acesso. Se já possui cadastro, acesse o app usando login e senha cadastrados;
- Após acessar o aplicativo, uma nova tela irá se abrir, demonstrando as últimas anotações em sua CTPS Digital. Na sequência, clique no comando “Benefícios”, situado na parte inferior da tela;
- Em seguida, clique no comando “Seguro Desemprego” e, na sequência, clique em “Solicitar”;
- Feito isso, uma nova tela irá se abrir, onde deve optar entre “Seguro Desemprego” ou “Seguro Desemprego Empregado Doméstico”;
- Em seguida, digite o número do requerimento de seguro desemprego;
- Após confirmar todas as informações, clique em “Avançar”;
- Uma nova tela irá se abrir apresentando todos os dados relativos ao encerramento do contrato de trabalho. Após concordar com as informações fornecidas, clique em “Confirmar”.
Pronto. Após seguir os passos acima, agora é só aguardar a análise da solicitação do benefício para então saber quantas parcelas do seguro desemprego terá direito e os prazos de pagamento.
Como dar entrada no seguro desemprego pelo site Gov.br?
Também é possível dar entrada no seguro desemprego usando o Portal Gov.br. Veja como solicitar seu benefício por esse site, seguindo o passo a passo abaixo:
- Entre no site Gov.br;
- Em seguida, efetue seu cadastro para criar sua conta e obter login e senha de acesso. Caso já possua cadastro, é só efetuar o login na plataforma usando seus dados de acesso;
- Após efetuar o login, clique no menu situado no canto superior à esquerda da tela. Na sequência, clique em “Serviços > Buscar serviços por > Categorias.
- Feito isso, selecione a opção “Trabalho Emprego e Previdência”
- Uma nova tela irá se abrir. Nesse momento, clique em “Mercado de Trabalho” e, na sequência, em “Benefícios”;
- Em seguida, clique em “Solicitar Seguro Desemprego”;
- Digite o número do requerimento do Seguro Desemprego e, na sequência, clique em “Localizar”;
- Feito isso, uma nova tela irá se abrir contendo as informações e regras para concessão do benefício. Após concordar com as informações fornecidas, clique em “Concluir” para finalizar a solicitação do benefício.
Qual o prazo para dar entrada no seguro desemprego após a demissão?
Tão importante quanto saber como dar entrada no seguro desemprego é acompanhar os prazos de solicitação do benefício.
De modo geral, o prazo para requerer o seguro desemprego varia conforme cada categoria. Para trabalhadores formais, o prazo de solicitação é de até 120 dias, contados a partir da data de demissão.
Enquanto isso, trabalhadores domésticos, o prazo de solicitação é de até 90 dias, a contar da data de dispensa. Profissionais que tiveram seu trabalho suspenso para fazer cursos de qualificação, a solicitação deve ser feita enquanto durar a suspensão do contrato.
Já pesquisadores artesanais, podem requerer o seguro desemprego em até 120 dias, contados a partir da data de início do defeso. Por fim, trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão ou por trabalho forçado, tem até 90 dias para requerer o benefício, a contar da data em que o resgate foi realizado.
É possível dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS?
Além de saber como dar entrada no seguro desemprego, outra dúvida comum entre os trabalhadores, é se pode solicitar o benefício antes de efetuar o saque do FGTS.
A resposta é sim. Como os dois auxílios não possuem relação, cabe ao trabalhador estabelecer se quer ou não requerer o seguro desemprego antes ou depois que sacar o montante do seu FGTS. O mais importante nesse caso é sempre se atentar ao prazo máximo para requerimento do seguro em cada caso especifico.
Não consegui dar entrada no seguro desemprego, o que faço?
Existem trabalhadores que, por razões adversas, enfrentam dificuldades para ter como dar entrada no seguro desemprego de forma online.
Nesses casos, o mais recomendado é entrar em contato com a Central de Atendimento pelo número 158 e solicitar informações sobre como proceder para dar seguimento ao processo de solicitação do benefício.
Também é possível buscar uma solução acessando a página de atendimento do Ministério da Economia e preencher o formulário indicando o problema que está impedindo a requisição do seguro desemprego.
Ainda com dúvidas sobre como dar entrada no seguro desemprego ou se tem direito a esse beneficio? Fale com um de nossos consultores pelo chat ao lado e fique sabendo de todos os detalhes sobre como ter acesso a esse auxílio tão importante para o trabalhador.
