Direitos Trabalhistas

    Banco de Horas vs Horas Extras: Diferenças e Quando Cada um Compensa

    Gerenciar o tempo de trabalho de forma eficaz é um desafio constante para muitas empresas….
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    Seguro Desemprego Como Solicitar: Conheça os Requisitos, Documentos e Procedimento

    Perder o emprego é um momento delicado, mas o seguro-desemprego pode ser um alívio financeiro…
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    Aviso prévio proporcional: como calcular (Lei 12.506/2011)

    A Lei 12.506/2011 trouxe uma mudança importante para o mercado de trabalho: o aviso prévio…
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    Intervalo intrajornada: regras, supressão e indenização (art. 71 CLT)

    O intervalo intrajornada é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do…
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    Vínculo Empregatício Pejotização: Quando há e Como Reconhecer

    A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI) tornou-se uma prática…
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    Equiparação salarial: requisitos do art. 461 CLT e provas

    A equiparação salarial é um direito garantido pela CLT que visa assegurar que empregados que…
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    Salário “Por Fora” Como Comprovar na Justiça

    Recebo salário por fora como comprovar isso judicialmente? Receber parte do salário sem o devido…
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    Teletrabalho Controle de Jornada e Reembolso de Despesas: Entenda Como Funciona

    O trabalho remoto, ou home office, tornou-se uma realidade cada vez mais presente nas empresas….
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    Adicional de periculosidade: quem tem direito e como comprovar (NR‑16)

    Muitos trabalhadores se perguntam sobre o adicional de periculosidade, um direito garantido pela legislação trabalhista…
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    Como Regularizar o Modelo de Contrato Híbrido

    Ao longo dos últimos anos, o modelo de contrato híbrido vem se tornando um regime…
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    Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista?

    Saber quanto tempo demora um processo trabalhista é certamente uma das principais dúvidas de quem…
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    Quem Tem Direito ao Abono Pecuniário?

    O trabalhador que deseja ganhar uma renda extra com a venda de parte das suas…
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    Abono Pecuniário de Férias: Como Calcular Corretamente?

    Quem trabalho no regime CLT sabe que o abono pecuniário de férias é um direito…
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    O Que é Abono Pecuniário, Valores, Saiba Tudo Sobre a Venda de Férias Remuneradas

    Também conhecido como férias vendidas, o abono pecuniário é uma prática bastante comum nas relações…
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    O Que é Abono Pecuniário e Quando Solicitar?

    Muitas pessoas desconhecem o que é abono pecuniário e como funciona esse procedimento. Mas, você…
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    Como Funciona o FGTS para Empregado Doméstico?

    O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício trabalhista que também se…
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    Direitos da Empregada Doméstica na Demissão

    Definir quais são os direitos da empregada doméstica na demissão é um processo que normalmente…
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    Empregada Doméstica: Direitos, Rescisões, Salários, Saiba Tudo!

    No Brasil, milhões de profissionais atuam como empregada doméstica, exercendo funções que vão desde arrumadeiras,…
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    Lei da Empregada Doméstica – Entenda Seus Direitos e Deveres

    Há oito anos em vigência no Brasil, a Lei da Empregada Doméstica representa um importante…
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    Empregada Doméstica Tem Direito ao PIS? Entenda!

    Afinal, a empregada doméstica tem direito ao PIS? Nos últimos anos, muitos direitos foram conquistados…
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    Quanto Vale um Processo por Desvio de Função?

    O desvio de função é uma prática recorrente no ambiente de trabalho, onde o trabalhador…
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    Desvio de Função: O que Caracteriza, Direitos, CLT, Saiba Tudo!

    Você sabia que o desvio de função é uma prática que, embora seja considerada incorreta,…
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    Desvio de Função e Acúmulo de Função – Entenda a Diferença

    Desvio de função e acúmulo de função são situações que qualquer empregado pode se deparar…
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    Desvio de Função CLT – Entendas as Implicações Legais

    Entender sobre desvio de função clt é indispensável para o trabalhador que realiza atividades não…
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    O Que Caracteriza Desvio de Função no Trabalho?

    O desvio de função no trabalho é uma prática que ocorre quando o trabalhador é…
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    Saiba Tudo Sobre o Direito à Estabilidade no Trabalho

    Considerado um direito trabalhista fundamental, a estabilidade no emprego oferece respaldo ao trabalhador, assegurando-o a…
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    Estabilidade por Acidente de Trabalho – Entenda Como Funciona e Quem Tem Direito

    estabilidade por acidente do trabalho
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