O pagamento do FGTS na rescisão é um dos temas que mais gera dúvidas, especialmente entre os trabalhadores que tiveram seu vínculo empregatício encerrado, seja pelo termino em si do contrato, por demissão sem justa causa ou por acordo entre as partes.

Criado para oferecer proteção ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito trabalhista concedido em diferentes cenários.

O mesmo também acontece com a multa de 40% do FGTS, que faz parte das verbas rescisões pagas em alguns casos. Mas afinal, quando o pagamento dessa multa é devido? Quem tem direito ao FGTS na rescisão? Como são realizados o pagamento desses benefícios?

Continue lendo e aproveite para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o FGTS na rescisão, o pagamento dos 40 por cento da multa rescisória, prazos, assim todos os aspectos relacionados a esse direito trabalhista. Confira!

FGTS na rescisão: quem tem direito ao saque

Previsto na legislação, o FGTS é um direito trabalhista que serve para resguardar temporariamente o trabalhador em momentos de vulnerabilidade financeira. Basicamente, ele funciona como uma espécie de “poupança obrigatória”, onde o empregador deve, mensalmente, depositar na conta do FGTS o equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Contudo, é importante mencionar que não são todos os trabalhadores CLT que tem direito ao saque do FGTS na rescisão. Tudo vai depender das razões que motivaram seu desligamento.

Demissão sem justa causa

Para trabalhadores demitidos sem justa causa, o saque do FGTS na rescisão ocorre de forma integral. Além disso, nesse caso também é pago ao trabalhador desligado a multa rescisão de 40% sobre o valor total do FGTS.

Rescisão por acordo

Previsto pela Reforma Trabalhista, o pagamento do FGTS e da multa de 40 por cento na rescisão por comum acordo entre as partes é realizado da seguinte forma:

• O trabalhador possui direito a sacar 80% do saldo do FGTS
• O pagamento da multa é reduzido para 20%

Rescisão de contrato com prazo determinado

Se o contrato do trabalhador for por prazo determinado e o mesmo for encerrado dentro desse prazo, ele terá direito a sacar o saldo do FGTS. Porém nesse caso em especifico, o trabalhador não terá direito a receber a multa de 40%.

Rescisão por justa causa

O trabalhador demitido por justa causa não possui direito ao saque do saldo do FGTS e nem mesmo ao pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia.

Demissão a pedido

O trabalhador que pede demissão não poderá sacar o FGTS de forma imediata. Esse valor poderá ser sacado apenas em ocasiões especificas, como na aposentadoria, compra de imóvel, entre outras. Além disso, essa é uma condição que também inviabiliza o recebimento da multa de 40% e outras verbas rescisões como seguro desemprego, por exemplo.

Os 40 por cento da multa rescisória vêm junto com o FGTS?

A multa de 40 por cento do FGTS consiste em um pagamento indenizatório devido ao trabalhador, quando ocorre demissão sem justa causa. Ao contrário do que muitos acham, essa multa não é paga junto com os depósitos do FGTS. Seu valor é pago juntamente com as demais verbas rescisórias, após o encerramento do contrato de trabalho.

Diferença entre multa de 40% e multa de 20% do FGTS

Uma dúvida recorrente envolvendo o FGTS na rescisão diz respeito a diferença no percentual da multa paga. Existem casos onde a multa do FGTS é de 40% e em outras situações é de 20%. Por que existe essa diferença?

Basicamente, a diferença entre a multa tradicional e a reduzida se dá em razão da modalidade de demissão do empregado. Geralmente, a multa de 40% é aplicada nos casos de demissão sem justa causa, quanto que a multa de 20% é aplicada na rescisão por acordo.

Por isso, na hora de efetuar o pagamento das verbas rescisórias, é essencial avaliar com cautela cada caso antes da formalização da demissão, a fim de garantir todos os direitos devidos e evitar ações judiciais futuras.

Como é feito o pagamento de 40% do FGTS?

A multa de 40% do FGTS deve ser paga pela empresa e não pode ser descontada do saldo do FGTS do trabalhador. Se valor é calculado sobre o total de depósitos feitos ao longo do contrato de trabalho, e acrescido de correções monetárias. Portanto, quanto maior for o tempo de serviço e salário do trabalhador, maior será o valor da multa que lhe é devido.

Por exemplo, digamos que o empregador tenha depositado ao longo do contrato cerca de R$20 mil no FGTS. Desse modo, o valor da multa a ser paga ao trabalhador demitido é de 40% sobre esse valor, ficando assim:

• 40% de R$20.000 = R$8.000

Portanto, o valor da multa a ser pago no caso do exemplo acima é de R$8.000,00.

Quanto tempo demora para a multa dos 40% do FGTS cair na conta?

Depois que a rescisão contratual acontece, o empregador deverá, dentro do prazo legal de até 10 dias corridos informar o desligamento no eSocial e efetuar o deposito da multa de 40%, juntamente com o pagamento das demais verbas rescisórias.

Após esse prazo, o saldo é liberado ao trabalhador para saque. Via de regra, o trabalhador pode acessar esses valores se dirigindo até uma agência da Caixa Econômica, mediante apresentação dos documentos pessoais e outros registros exigidos, bem como em caixas eletrônicos da Caixa ou pelo app do FGTS.

Onde são depositados os 40% da multa rescisória?

O pagamento referente aos 40% da multa rescisória não é feito na conta bancária do trabalhador. Esse valor normalmente é depositado na conta vinculada do trabalhador no FGTS, a mesma onde são feitos os recolhimentos mensais do Fundo de Garantia e que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal.

FGTS na rescisão e saque-aniversário: como funciona

O trabalhador que optou pelo saque aniversário do FGTS e foi demitido sem justa causa deve ficar atento. Isso porque, ao optar por essa modalidade de saque, ele passa a receber anualmente, no mês do seu aniversário, um percentual do saldo da sua conta no FGTS, acrescido de um valor adicional.

Com isso, o trabalhador abre mão de receber o saldo total do Fundo de Garantia no encerramento do contrato, ficando apenas com o direito de receber a multa rescisória de 40% do FGTS.

Como a escolha pelo saque-aniversário impacta diretamente no acesso aos valores do FGTS em caso de demissão, é preciso tomar essa decisão de maneira planejada, até mesmo para evitar desgastes financeiros em momentos de vulnerabilidades.

Quais documentos são necessários para sacar o FGTS na rescisão

Para efetuar o saque do FGTS na rescisão e da sua respectiva multa rescisória, o trabalhador deverá apresentar alguns documentos, que incluem:

• Documento de identificação oficial com foto
• Carteira de trabalho (versão física ou digital)
• Chave de liberação do FGTS
• Termo de rescisão do contrato de trabalho

FGTS na rescisão: entenda seus direitos e evite prejuízos

Caso o empregador não realize os depósitos devidos na conta vinculada do FGTS ou então não efetue o pagamento da multa rescisória, o trabalhador deverá tomar algumas atitudes.

A primeira delas é solicitar a regularização dos pagamentos devidos diretamente com a empresa. Se não houver acordo com o empregado em relação a quitação de seus direitos, o trabalhador poderá registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho.

Afinal, o não recolhimento do FGTS caracteriza uma infração trabalhista grave, podendo gerar desde multas, até indenizações e outras penalidades judiciais ao empregador.

Nesse contexto, buscar orientação jurídica especializada faz toda a diferença, sendo o melhor caminho para assegurar seus direitos e evitar transtornos futuros.