Embora haja um aumento no número de denúncias de assédio moral no trabalho como provar essa conduta continua sendo um obstáculo para muitas vítimas. Afinal, situações como gritaria ou xingamentos e até mesmo a exigência de metas inatingíveis continuam acontecendo e sendo vistas como algo comum na rotina de trabalho.
Acontece que práticas como essas são consideradas uma forma de assédio moral e por isso devem ser notificadas e reparadas. E, ainda que para algumas pessoas provar sua ocorrência no local de trabalho seja desafiador, existem meios legais de fazer isso e buscar seus direitos garantidos pela legislação.
Acompanhe conosco essa leitura e confira a seguir algumas formas existentes de comprovar o assédio moral nas relações de trabalho. Além disso, confira também o que fazer ao sofrer qualquer tipo de assédio no ambiente de trabalho. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Assédio moral no trabalho como provar legalmente
O assédio moral no trabalho é uma conduta abusiva praticada no ambiente de trabalho que expõe o trabalhador ou um grupo de pessoas a situações constrangedoras, humilhantes e vexatórias com o intuito de prejudicar seu estado físico, mental ou emocional.
Na legislação brasileira, existem emenda constituição que tipifica o assédio moral como crime. Inclusive, no Código Penal, o artigo 146-A é claro quando menciona que:
Art. 146-A. Ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Desse modo, ao efetuar a denúncia, quem pratica esse tipo de conduta pode ser penalizada. Mas, para isso ocorrer, é necessário que a vítima entenda sobre assédio moral no trabalho como provar.
No geral, para comprovar o assédio moral no trabalho, a vítima precisa reunir recursos que ajudam a corroborar com sua denúncia. Entre os itens que servem como prova do assédio moral, estão os seguintes:
Assédio moral no trabalho como provar – Testemunhas
Qualquer pessoa que tenha presenciado a conduta de assédio moral e esteja disposta a compartilhar seu depoimento na justiça pode servir como prova do assédio moral.
Assédio moral no trabalho como provar com documentos incidentes
Formalizar por escrito a ocorrência do assédio moral nos canais e ouvidorias da empresa também representa uma evidência valiosa para usar como prova em caso de assédio moral no trabalho.
Isso porque, esse tipo de prova reforça o fato da empresa ter sido notificada sobre o problema. Desse modo, posteriormente, a mesma não poderá usar como justificativa o desconhecimento dos fatos.
Assédio moral no trabalho como provar com evidências físicas
Outro recurso muito útil para comprovar a ocorrência dessa conduta abusiva no trabalho é colher e guardar qualquer evidência física. Pode ser desde um bilhete, até fotografias, cartas, mensagens no celular, prints de textos, e-mails ou qualquer outro registro que possa apoiar sua reclamação.
Assédio moral no trabalho como provar com vídeos
Embora fazer vídeos sem o consentimento seja uma prática passível de penalidades pela lei, isto não se aplica quando a intenção é provar caso do assédio moral no trabalho.
Por isso, mesmo não havendo consentimento do assediador, a vítima pode fazer gravações com a finalidade de comprovar a ocorrência do assédio no local de trabalho e usar esse recurso como prova.
Assédio moral no trabalho como provar – Exemplos práticos
Para simplificar o entendimento sobre assédio moral no trabalho como provar essa conduta, vamos relacionar a seguir alguns exemplos práticos de assédio moral e o que fazer para comprova-los na prática.
Exemplo 1 – Grosserias e xingamentos no trabalho
Situações onde há o tratamento com uso de grosserias e xingamentos no local de trabalho são exemplos clássicos de assédio moral. Algo que pode envolver não só membros da mesma hierarquia como colegas de trabalho, como de hierarquias diferentes, como chefe e seus subordinados.
Nesses casos, uma forma de evidenciar o problema é fazendo gravações audiovisuais, através do celular ou outro dispositivo, do momento em que o tratamento ofensivo ocorre. Outra forma é usar como testemunha as pessoas que estavam presente no local e que presenciaram tal condutar abusiva.
Exemplo 2 – cobrança de metas intangíveis
Estabelecer metas na rotina de trabalho é uma prática comum. Contudo, quando há a definição de metas claramente impossíveis de bater e isso ocorrer de modo recorrente, então isso se configura como um caso de assédio moral no trabalho.
É o que acontece por exemplo, quando o funcionário se aproxima de bater determinada meta no mês e, injustificadamente, o seu superior altera a margem da meta para um valor muito superior e impossível de alcançar dentro do prazo previsto.
Nesse caso, para provar tal conduta abusiva, a vítima pode se valer de registros físicos como planilhas de metas, e-mails trocados envolvendo o assunto, mensagens trocadas em aplicativos, cartões de pontos, entre outros recursos que sirvam para comprovar que a prática foi executada com a finalidade de prejudicar de algum modo o trabalhador, ou mesmo induzi-lo a sair do emprego.
Isolamento remunerado
Na rotina de trabalho, pode acontece do trabalhador ser isolado dos demais membros e sem nenhuma atividade para fazer. Ou seja, seus superiores não atribuem nenhuma atividade ou função como forma de castigo ou retaliação. Com o tempo, essa prática pode desestabilizar emocionalmente o trabalhador e força-lo a se demitir.
Por isso, tal conduta é vista como assédio moral. E, para prova-la, basta encontrar meios evidenciam esse tipo de prática no dia a dia da vítima dentro da empresa.
Desse modo, o trabalhador que está passando por esse tipo de situação, pode fazer vídeos demonstrando como é sua rotina dentro da empresa, ou então fazer fotos e até gravar áudios que corroboram com o assédio moral que vem sofrendo. Nesse caso, a presença de testemunhas do isolamento remunerado também pode servir como prova.
Provar o assédio moral no trabalho dá direito a indenização?
O trabalhador que conseguir provar o assédio moral no ambiente de trabalho, além do direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e recebimento de todos os benefícios e garantias trabalhistas previstos na Lei em uma possível demissão, ele também tem direito a pedir indenização por danos morais, materiais e existenciais.
A indenização por danos morais cabe nos casos onde o assédio moral causou prejuízos financeiros, como gastos com médicos, reabilitações, com advogado, entre outros.
Já a indenização por danos materiais é concedida quando a vítima de assédio moral sofreu ações ou omissões que afetaram sua imagem, integridade física ou psicológica. Enquanto isso, a indenização por danos existenciais é devido quando o assédio moral afronta os direitos de personalidade da vítima.
Caso haja dúvidas sobre assédio moral no trabalho como provar ou quais são seus direitos diante desse tipo de situação, não hesite em buscar ajuda de um advogado trabalhista. Com esse apoio especializado, você terá todos os esclarecimentos de que precisa para ter seus direitos como trabalhador e cidadão respeitados e cumpridos.
