Assim como muitos outros direitos trabalhistas, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado para oferecer um suporte financeiro ao trabalhador em situações de grande necessidade. Contudo, mesmo já existindo há algum tempo, ainda há dúvidas em torno desse benefício e uma delas é sobre quem pode sacar o FGTS.
Afinal, qualquer pessoa que trabalha de carteira assinada pode sacar o valor do FGTS? Quanto tempo de carteira é preciso para poder sacar os valores do Fundo de Garantia? Como saber quando tenho direito a receber o FGTS?
Com o objetivo de esclarecer essas e outras dúvidas preparamos esse artigo onde explicamos quem pode sacar o FGTS, onde efetuar a consulta para saber quem tem direito e muito mais sobre o assunto. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Afinal, quem pode sacar o FGTS?
O saque ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito que compete a todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05 de outubro de 1988. Além disso, esse direito também cabe aos profissionais que se enquadram nas modalidades de saque prevista na legislação.
Desse modo, quem pode sacar o FGTS são os seguintes grupos:
- Profissionais que atuam de carteira assinada
- Trabalhadores rurais
- Profissionais contratados para serviços avulsos
- Trabalhadores temporários
- Empregado doméstico
- Operários rurais que atuam somente durante a colheita, também conhecidos como safreiros
- Herdeiros de contribuintes que possuíam valores em conta do FGTS
- Trabalhadores temporários
- Atletas profissionais
- Diretores não empregado
Além disso, também se enquadra na lista de quem pode sacar o FGTS os profissionais intermitentes também podem sacar o FGTS conforme prevê a Lei n°13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando de carteira assinada?
Além de saber quem pode sacar o FGTS, outra dúvida recorrente sobre o assunto é se existe a possibilidade de liberar os valores do fundo de garantia mesmo estando trabalhando.
A resposta é sim. Ao contrário do que muitos acreditam, quem pode sacar o FGTS não precisa aguardar a rescisão contratual para ter acesso aos valores depositados em seu fundo. Isso porque, de acordo com a legislação vigente, existem situações especificas que viabilizam a retirada do FGTS, ainda que o profissional esteja atuando de carteira assinada.
É o que acontece, por exemplo, com o saque aniversário, uma modalidade de saque do FGTS em vigência desde 2020, que permite ao trabalhador sacar uma porcentagem do valor do seu Fundo de Garantia no mês do seu aniversário.
A porcentagem dos valores liberados no saque aniversário são definidas pela alíquota do FGTS. Desse modo, quanto maior for o saldo do Fundo de Garantia do trabalhador, maior será a porcentagem recebida por ele nessa modalidade.
Além disso, existem outras circunstâncias onde o trabalhador pode sacar o FGTS, mesmo trabalhando. São elas:
Compra de imóveis
O trabalhador poderá sacar o FGTS de contas ativas ou inativas mesmo trabalhando para adquirir imóveis prontos, na planta ou terrenos. Contudo, nesse caso, será preciso que o mesmo atenda a alguns requisitos básicos, como:
- Possuir pelo menos 3 anos de carteira assinada
- Não possuir qualquer outro imóvel em seu nome na cidade onde reside ou trabalha
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.
Desastres naturais
Nos casos ondem ocorrem desastres naturais ou calamidade pública em região onde o trabalhador reside, essa condição concede ao trabalhador o direito ao saque do saldo FGTS mesmo estando trabalhando.
Nessa circunstância, o trabalhador poderá sacar valores do seu saldo, respeitando o limite máximo de R$6.220,00, que corresponde ao teto definido pelo Governo Federal. Além disso, também será preciso respeitar o intervalo de 12 meses entre um saque e outros.
Aposentadoria pelo INSS
Contribuintes que se aposentam pelo INSS, mas continuam trabalhando, também estão no grupo de quem pode sacar o FGTS em atividade. Se o trabalhador continuar desempenhando suas funções na mesma empresa em que se aposentou, então ele poderá sacar mensalmente valores de seu saldo.
Do contrário, se o trabalho for realizado em outra empresa, o valor do FGTS só poderá ser sacado após o fim do contrato trabalhista.
Quem pode sacar o FGTS mesmo trabalhando – Profissionais com 70 anos ou mais
Profissionais que tenham alcançado idade igual ou superior a 70 anos, tem direito ao saque integral do FGTS, mesmo que continuem trabalhando.
Doenças graves
O trabalhador ou seu dependente direto que apresentar doenças graves também tem direito a sacar o FGTS mesmo trabalhando. Ao contrário do que acontece com outras modalidades, nesse caso, não há um limite definido para saque. Ou seja, o trabalhador que se enquadrar nessa condição, poderá sacar o valor do benefício integralmente.
Saque extraordinário
Outra modalidade que também permite retirar o saldo do FGTS é o saque extraordinário. Criado a partir da Medida Provisória n°1.105/2022, o saque extraordinário possibilita ao trabalhador sacar valores de até R$1.000,00 do seu Fundo de Garantia.
Essa modalidade de saque não é obrigatória, embora ela seja liberada de forma automática na conta poupança social digital do trabalhador. Se por ventura o trabalhador não tiver interesse em receber esses valores e queira mantê-lo em sua conta do FGTS, basta desativar a modalidade de saque extraordinário no aplicativo do FGTS.
Quem tem 6 meses de carteira assinada tem direito ao FGTS?
Se o trabalhador possui contrato de trabalho ativo, automaticamente, ele terá direito ao FGTS, independentemente da quantidade de meses em que ele vem trabalhando.
Sendo assim, desde o primeiro mês que começa a atuar com carteira assinada, o profissional já passa a ter direito aos depósitos do FGTS, que corresponde a 8% do salário e devem ser feitos exclusivamente pela empresa ou seu empregador.
Como saber se eu tenho saldo a receber o FGTS?
Se o trabalhador se enquadra em alguma das opções descritas nesse artigo, certamente ele está no grupo de quem pode sacar o FGTS. Agora, para saber se existe saldo disponível e quais valores estão liberados para saque é necessário efetuar a consulta do saldo do FGTS.
Essa consulta pode ser feita através dos canais oficiais que o Governo disponibiliza atualmente, que são:
- Telefone – o trabalhador que deseja saber quanto tem de saldo FGTS pode ligar para o número 0800 726 0207 e informar sua data de nascimento e NIS para ter acesso a essa informação.
- SMS – também é possível consultar o saldo do FGTS através de mensagem de texto pelo celular. Nesse caso, o cadastro do número de telefone no qual as mensagens com os informes sobre o saldo serão enviadas deverá ser efetuado pelo app do FGTS
Além dos canais descritos acima, o trabalhador também poderá consultar saldo do FGTS diretamente pelo Aplicativo FGTS. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Primeiramente acesse o aplicativo do FGTS usando login e senha cadastrados
- Em seguida, clique no comando “Meu FGTS” disponível na tela inicial do aplicativo
- Feito isso, selecione o comando “Ver extrato”
- Na tela seguinte, o aplicativo demonstrará o extrato com o saldo da conta do FGTS. Para efetuar o download do extrato para impressão ou em formato de arquivo PDF, basta clicar em “Gerar extrato PDF”.
Consultar o saldo do FGTS, assim como saber quem pode sacar o FGTS é muito simples. E com todas as informações que disponibilizamos nesse artigo, ficou ainda mais claro quais grupos de trabalhadores tem direito a retirar os valores depositados no seu fundo de garantia.
Caso tenha mais alguma dúvida, conte com nossa equipe de especialistas para entender mais sobre o FGTS, seus direitos e obrigações trabalhistas envolvendo esse assunto. Fale conosco pelo chat ao lado e saiba mais!
