Será que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS? Essa é uma dúvida que passa na cabeça de muitos trabalhadores que recebem essa gratificação anual.
Afinal, existem alguns direitos remuneratórios trabalhistas que sofrem descontos para fins de contribuição para manutenção de benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Mas, e quanto ao pagamento do décimo terceiro? Esse benefício também sofre algum desconto antes de chegar no bolso do trabalhador?
É exatamente sobre isso que trataremos no decorrer desse artigo. Continue lendo e veja a seguir como funciona o pagamento dessa gratificação, bem como se o décimo terceiro tem desconto de INSS, qual o valor da taxa entre outros aspectos relacionados a esse assunto. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Como funciona o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, ou gratificação natalina como também é conhecido, é um pagamento realizado pelo empregador e/ou Previdência como uma espécie de bônus extra pelo efetivo exercício do seu trabalho no decorrer do ano.
O pagamento desse benefício é feito normalmente em duas parcelas, conforme prevê o artigo 2° da Lei 4749, que diz:
Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
§ 1º – O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
§ 2º – O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Normalmente, o valor da primeira parcela tende a corresponder a 50% do valor do salário bruto. Contudo a segunda parcela costuma apresentar um valor menor que a primeira, o que levanta a dúvida em muitos colaboradores se o décimo terceiro salário tem desconto de INSS ou outras taxas.
Afinal, o décimo terceiro salário tem desconto de INSS?
O décimo terceiro salário tem desconto de INSS e também do IRRF, assim como acontece com outros benefícios que o trabalhador dentro do regime da CLT recebe ao longo do seu vínculo empregatício.
Basicamente, essa contribuição é compulsória, ou seja, ela é deduzida por força da Lei e normalmente incide sobre a segunda parcela do benefício, enquanto que a primeira parcela é paga sem haver qualquer tipo de desconto.
Por isso, ao fazer o cálculo do décimo terceiro salário, é de suma importância levar em conta o desconto do INSS sobre a gratificação natalina, até mesmo para evitar erros no pagamento desse direito trabalhista que podem incorrer em futuras ações judiciais.
Para o empregado, entender que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS e como é feito essa contribuição também é relevante. Afinal, somente desse modo ele pode verificar se os valores de contribuição descontados estão adequados para sua faixa salarial e, caso não estejam, ter a chance de recorrer aos seus direitos.
Qual é a taxa de desconto do INSS?
Que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS, quanto a isso não há dúvidas. Mas como saber qual valor será descontado da segunda parcela desse benefício?
Normalmente o desconto do INSS sobre a gratificação natalina tem sua aplicação feita com base em um sistema de alíquotas de contribuição, sendo respeitado o valor do teto máximo de contribuição vigente em cada ano base.
Com a Reforma da Previdência, os percentuais aplicados para definição do valor do décimo passaram a sofrer alterações anuais desde 2019. Esses ajustes seguem conforme as atualizações feitos no valor do salário mínimo vigente.
Em 2024, o décimo terceiro salário tem desconto de INSS com aplicação de alíquotas que variam entre 7,5% e 14%. A porcentagem é definida com base na faixa salarial onde o contribuinte se enquadra. Segue a tabela com as alíquotas do INSS para o ano de 2024 com os valores especificados:
Vale ressaltar ainda que, com as atualizações feitas para esse ano, o teto de descontos do INSS ficou estabelecido em R$908,85.
Por que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS?
Assim como acontece com outros meios de rendimento regular, o décimo terceiro também é um pagamento sujeito a descontos legais como o INSS. Mas, por que a incidência dessa contribuição é feita sobre o décimo?
No geral, isso acontece porque a dedução desse valor é, basicamente, o que ajuda a manter o sistema de seguridade social do Brasil e, consequentemente, os respectivos pagamentos de benefícios trabalhistas como aposentadoria, auxílio-acidente, pensão por morte, entre outros.
Ou seja, o desconto do INSS incide sobre o décimo com o propósito de garantir que cada trabalhador contribua de forma igualitária com a preservação dos direitos previdenciários concedidos durante e após o término da vida laboral.
Além disso, essa contribuição também serve para que o trabalhador acumule tempo de contribuição e valor para o cálculo da sua futura aposentadoria, algo que certamente irá refletir diretamente nos benefícios que poderá receber ao se aposentar.
Por isso, aplicar esse desconto é mais do que um ato obrigatório. Trata-se de um mecanismo essencial de proteção social que visa beneficiar de maneira justa os contribuintes, garantindo a distribuição dos benefícios previdenciários a todos os trabalhadores.
O que mais vem descontado no décimo terceiro?
O décimo terceiro salário tem desconto de INSS e também de outros tributos como o FGTS e o IRRF.
FGTS
Cabe ao empregador recolher o equivalente a 8% do FGTS sobre o valor pago no adiantamento do décimo terceiro. Lembrando ainda que essa contribuição se destina ao Fundo de Garantia do empregado e, portanto, não é descontado do trabalhador, mas do seu empregador.
IRRF
Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) trata-se de uma contribuição que, assim como o INSS, incide apenas sobre a segunda parcela do imposto de renda, caso o pagamento desse benefício seja realizado em parcelas.
A tributação desse imposto sobre o 13° salário normalmente é feita em decorrência da quitação da segunda parcela, não ficando retido na fonte pelo pagamento de antecipações a título de gratificação natalina. Ou seja, essa tributação ocorre, de modo exclusivo, na fonte e deparado dos demais rendimentos trabalhistas.
Sendo assim, a contribuição do IRRF sobre o décimo não estará sujeita a declaração do IR, assim como acontece com os demais rendimentos trabalhistas.
O desconto do IRRF sobre a gratificação natalina também obedece um sistema de alíquotas e deduções aplicados por faixa salarial. Ficam isentos do pagamento dessa contribuição, os trabalhadores que possuem rendimento de até R$2.259,20.
Agora, para quem recebe acima desses valores, as alíquotas aplicadas variam de 7,5% a 27,5% e as deduções pode atingir o valor máximo de R$896,00 por contribuinte.
Quando deve ser pago o INSS do 13o salário?
Para empregadores, é importante ficar atento em relação a data de recolhimento do INSS incidente sobre o décimo terceiro salário.
Conforme determina a legislação brasileira, esse tributo deve ser recolhido até o dia 20 de dezembro do ano correspondente.
Não há duvidas de que saber que o décimo terceiro salário tem desconto de INSS e outros tributos é crucial para todos os trabalhadores e empresas. Afinal, esse conhecimento não apenas esclarece sobre as deduções que devem ser aplicadas sobre os rendimentos, mas também destaca o papel vital dessas contribuições na manutenção dos benefícios previdenciários.
Cada desconto contribui para a solidez do sistema de seguridade social, garantindo que direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte sejam assegurados. Assim, entender como funciona essa contribuição é fundamental para reconhecer a importância da participação individual no sustento coletivo e na proteção social ampla no contexto brasileiro.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o assunto, fale com um de nossos consultores pelo chat ao lado e entenda mais sobre a incidência de tributos sobre os rendimentos trabalhistas.
