Saber sobre doença ocupacional o que é e como comprovar é um passo crucial para garantir que seus direitos como trabalhador sejam respeitados, tanto na esfera trabalhista quanto previdenciária.
Esse processo pode parecer complexo, especialmente quando se lida com as dificuldades impostas por uma condição de saúde. Este artigo visa desmistificar o tema, explicando o que é uma doença ocupacional o que é, como ela se manifesta, e quais os caminhos para provar o vínculo com o trabalho e assegurar os benefícios devidos.
Pontos Essenciais sobre Doença Ocupacional O que é e Como Comprovar
Doenças ocupacionais são aquelas diretamente ligadas às atividades ou condições do ambiente de trabalho, podendo ser profissionais (ligadas à atividade específica) ou do trabalho (ligadas às condições gerais).
A comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho é feita por meio de documentação médica detalhada, laudos, exames e, quando necessário, perícia técnica.
Ao comprovar a doença ocupacional, o trabalhador tem direito a benefícios como estabilidade no emprego, afastamento remunerado (auxílio-doença acidentário) e possíveis indenizações por danos.
Doença Ocupacional o Que é?
Uma doença ocupacional é, em termos simples, um problema de saúde que surge ou se agrava por causa do trabalho que você faz. Não é algo que acontece por acaso; existe uma ligação direta ou indireta entre as suas atividades laborais e o desenvolvimento da condição médica. A legislação brasileira, inclusive, equipara essas doenças a acidentes de trabalho, o que garante ao trabalhador uma série de direitos e proteções.
Definição Legal e Tipos
A lei define doença ocupacional como aquela que é produzida ou desencadeada pelo exercício de uma atividade específica, ou que surge em função das condições em que o trabalho é realizado. Isso significa que o ambiente de trabalho, os equipamentos utilizados, a forma como as tarefas são executadas e até mesmo o estresse gerado pela atividade podem ser fatores determinantes.
Podemos classificar as doenças ocupacionais em duas categorias principais:
Doença Profissional: Esta é diretamente ligada à profissão em si. Pense em um trabalhador exposto a poeira de sílica por anos, desenvolvendo silicose. Ou alguém que manuseia amianto e adquire asbestose. São doenças típicas de certas atividades.
Doença do Trabalho: Diferente da profissional, esta não é exclusiva de uma única profissão. Ela surge das condições gerais do ambiente de trabalho. Um exemplo clássico são as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), que podem afetar desde um caixa de supermercado até um atendente de telemarketing, devido a movimentos repetitivos ou posturas inadequadas.
Além dessa divisão, é importante entender o conceito de nexo causal. Ele se refere à comprovação de que o trabalho foi a causa principal da doença. Existe também a concausa, onde o trabalho não foi o único fator, mas contribuiu significativamente para o surgimento ou agravamento de uma condição de saúde já existente.
A caracterização de uma doença como ocupacional depende da demonstração de que as condições de trabalho tiveram influência direta ou indireta no seu desenvolvimento ou agravamento. Essa ligação é o que chamamos de nexo causal e é fundamental para o reconhecimento dos direitos do trabalhador.
Exemplos Comuns de Doenças Relacionadas ao Trabalho
As doenças ocupacionais podem se manifestar de diversas formas, afetando diferentes partes do corpo e a saúde mental. Algumas das mais recorrentes incluem:
Problemas Osteomusculares: LER/DORT, tendinites, bursites, hérnias de disco, dores crônicas na coluna, ombros e membros superiores, muitas vezes causadas por esforço repetitivo, má postura ou levantamento de peso inadequado.
Doenças Respiratórias: Asma ocupacional, pneumoconioses (como silicose e antracose), causadas pela inalação de poeiras, fumos ou gases no ambiente de trabalho.
Problemas de Pele: Dermatoses ocupacionais, que são irritações, alergias ou infecções na pele decorrentes do contato com substâncias químicas, irritantes ou alérgenos.
Perda Auditiva: Perda de audição induzida por ruído (PAIR), comum em trabalhadores expostos a altos níveis de barulho por longos períodos.
Problemas de Visão: Fadiga ocular, conjuntivites ou outras condições relacionadas à iluminação inadequada, esforço visual contínuo ou exposição a agentes irritantes.
Doenças Psicossociais: Estresse crônico, ansiedade, depressão e a Síndrome de Burnout, que é o esgotamento profissional, frequentemente associados a altas demandas, pressão constante, falta de reconhecimento ou conflitos no ambiente de trabalho.
É importante notar que a lista não é exaustiva, e novas condições podem ser reconhecidas à medida que a ciência avança e compreendemos melhor a relação entre trabalho e saúde.
Como Comprovar o Nexo Causal
Comprovar que uma doença tem relação direta com o trabalho é, sem dúvida, a parte mais delicada e importante para garantir seus direitos. Não basta apenas ter um diagnóstico; é preciso mostrar que as condições laborais foram a causa ou contribuíram significativamente para o seu problema de saúde. Isso envolve reunir uma série de evidências que, juntas, formam um quadro claro para médicos, peritos e, se necessário, para a justiça.
Documentação Médica Essencial
O primeiro passo é ter um diagnóstico médico bem fundamentado. Isso significa procurar um profissional de saúde que possa não só identificar a doença, mas também, e isso é crucial, relacioná-la explicitamente às suas atividades de trabalho. Peça ao médico para detalhar no atestado ou laudo como a sua rotina profissional pode ter desencadeado ou agravado a condição.
Laudos e Atestados Médicos: Documentos que contenham o diagnóstico preciso, o CID (Código Internacional de Doenças) e, idealmente, uma descrição da relação entre a doença e o trabalho. Se possível, busque um especialista na área da sua doença.
Exames Complementares: Apresente todos os exames que comprovem a existência da doença e sua gravidade, como ressonâncias magnéticas, radiografias, tomografias e exames laboratoriais.
Histórico de Tratamento: Registros de consultas, tratamentos, fisioterapias, cirurgias e medicamentos prescritos demonstram a persistência e o impacto da condição na sua vida.
É fundamental que a documentação médica seja clara e detalhada, pois ela servirá como base para a avaliação do nexo causal. Um laudo médico bem elaborado pode ser o diferencial para o reconhecimento da doença como ocupacional.
Provas do Ambiente Laboral e da Empresa
Além dos documentos médicos, é vital reunir evidências sobre as condições em que você trabalhava. Isso ajuda a contextualizar o diagnóstico e a mostrar como o ambiente ou as tarefas contribuíram para a doença.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Embora a empresa deva emitir a CAT, caso ela se recuse, você pode fazê-lo diretamente no INSS. Este documento é uma prova formal da relação entre o trabalho e a doença.
Testemunhas: Colegas de trabalho que possam confirmar as condições de trabalho, a exposição a riscos, a falta de equipamentos de proteção ou qualquer outra situação que tenha contribuído para a sua condição.
Registros da Empresa: Documentos como controles de ponto, e-mails, ordens de serviço, relatórios de inspeção de segurança, e até mesmo fotos ou vídeos do local de trabalho podem ser úteis para demonstrar insalubridade, periculosidade, sobrecarga ou falta de medidas de segurança.
Exames Ocupacionais: Os resultados de exames admissionais, periódicos e demissionais podem indicar o estado de saúde do trabalhador antes e depois de certas exposições ou atividades.
A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ou a falta de treinamento sobre riscos específicos são fortes indícios de negligência por parte da empresa. Reunir provas sobre esses pontos pode ser decisivo, especialmente se você buscar indenizações por danos.
Direitos e Benefícios do Trabalhador
Quando uma doença ocupacional é confirmada, o trabalhador adquire uma série de direitos e benefícios que visam protegê-lo e compensá-lo pelos danos sofridos. É importante conhecer essas garantias para que você possa buscá-las caso se encontre nessa situação.
Estabilidade e Afastamento Remunerado
Uma das proteções mais significativas é a estabilidade provisória. Após o diagnóstico de uma doença ocupacional e o consequente afastamento do trabalho (geralmente com o auxílio-doença acidentário concedido pelo INSS), o empregado tem direito a manter o seu vínculo empregatício por um período de 12 meses após o retorno às suas atividades. Isso significa que, mesmo recuperado, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período.
Durante o afastamento, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, que é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este auxílio é pago enquanto o trabalhador estiver incapacitado para o trabalho e, em muitos casos, é superior ao auxílio-doença comum, pois considera a média integral dos salários de contribuição.
A legislação prevê que, em casos de doenças ocupacionais, o trabalhador afastado tem direito a um benefício previdenciário e, ao retornar, a uma garantia de emprego por um período determinado. Essas medidas buscam assegurar a recuperação e a reintegração do profissional ao mercado de trabalho.
Indenizações por Danos
Além da estabilidade e do afastamento remunerado, o trabalhador acometido por doença ocupacional pode ter direito a indenizações por danos. Essas indenizações podem ser de duas naturezas:
Danos Morais: Compensam o sofrimento, a dor, a angústia e o abalo psicológico vivenciados pelo trabalhador em decorrência da doença e das condições que a causaram. Isso pode incluir o estresse de lidar com a condição de saúde, a dificuldade de realizar atividades cotidianas e o impacto na vida pessoal.
Danos Materiais: Cobrem os prejuízos financeiros diretos e indiretos sofridos pelo trabalhador. Isso pode incluir despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde ou pelo INSS, custos com tratamentos, medicamentos, fisioterapia, e até mesmo a perda de ganhos futuros caso a doença resulte em incapacidade permanente ou redução da capacidade laboral.
Em situações onde a doença resulta em incapacidade permanente para o trabalho, mesmo em outras funções, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Caso a doença cause sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, mas não impeçam totalmente o retorno às atividades, o auxílio-acidente pode ser concedido até a aposentadoria.
Se a incapacidade for parcial e o trabalhador retornar ao trabalho, mas ainda houver sequelas, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário. Em casos extremos, onde a empresa demonstra negligência grave, pode ser determinada uma pensão mensal vitalícia como forma de compensação.
Conclusão
Ao longo deste artigo, exploramos o que são as doenças ocupacionais, como elas se manifestam e, mais importante, como você pode comprovar que sua condição de saúde está ligada ao trabalho. Lembre-se que reunir a documentação médica correta, como atestados e exames, além de coletar provas do ambiente de trabalho e, se possível, testemunhos, são passos fundamentais.
A emissão da CAT e a perícia médica, seja pelo INSS ou judicialmente, são etapas cruciais para o reconhecimento formal. Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, você pode fazê-lo diretamente no INSS. Entender seus direitos, como a estabilidade e possíveis indenizações, é um passo importante para garantir que você receba o suporte necessário e que as empresas cumpram seu papel na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Não hesite em buscar orientação profissional se tiver dúvidas ou encontrar dificuldades nesse processo.
Perguntas Frequentes sobre Doença Ocupacional
Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?
A doença profissional acontece por causa da sua profissão específica, como um problema no pulmão de quem trabalha com poeira. Já a doença do trabalho surge pelas condições do lugar onde você trabalha, mesmo que não seja algo específico da sua função, como dores por fazer o mesmo movimento muitas vezes ou estresse por pressão.
Preciso de um atestado médico para provar a doença?
Sim, o atestado médico é o primeiro passo. É importante que o médico coloque o código da doença (CID) e, se possível, escreva que ela tem relação com o seu trabalho. Isso ajuda muito a mostrar que o problema de saúde veio do emprego.
A empresa é obrigada a me ajudar a comprovar a doença?
A empresa tem o dever de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) quando souber da doença relacionada ao trabalho. Além disso, ela deve oferecer um ambiente seguro. Se a empresa não ajudar, você pode fazer a CAT sozinho no INSS e buscar seus direitos na justiça.
