Saber quanto tempo demora um processo trabalhista é certamente uma das principais dúvidas de quem pensa em ingressar com uma ação dessas na Justiça do Trabalho. Afinal, um processo trabalhista envolve etapas e fatores que podem impactar bastante no seu tempo de duração.
Desde a complexidade do caso, até o volume de provas a serem analisadas ou mesmo a quantidade de audiências e agenda dos tribunais. São vários os aspectos que podem interferir no andamento de uma ação trabalhista, que pode levar de meses a anos até sua conclusão.
Por isso, compreender como funciona um processo trabalhista e quanto tempo demora um processo trabalhista é de suma importância para ajudar a quem ingressa com esse tipo de ação a administrar melhor suas expectativas e saber quando de fato terá seus direitos efetivados perante a Lei.
Se você tem dúvidas sobre quanto tempo demora um processo trabalhista ou o que fazer para agilizar o andamento da sua ação, continue lendo e fique por dentro de tudo sobre o assunto!
O que você verá nesse artigo:
Como funciona um processo trabalhista?
No Brasil, o vínculo empregatício é regido pelo Decreto de Lei nº 5452, mais conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT. Apesar disso, é comum acontecer do empregador não respeitar com as diretrizes que normatizam as relações trabalhistas, abrindo desse modo algumas brechas para a ocorrência de processos trabalhistas.
Ou seja, a partir do momento em que o trabalhador suspeita que seus direitos trabalhistas não estão sendo devidamente cumpridos, ele pode ingressar com uma ação junto a Justiça do Trabalho contra seu empregador.
Esse processo envolve uma série de etapas, que vão desde a fase de conhecimento do caso, até abertura de recursos e a fase de execução, onde a sentença do Juiz deve ser colocada em prática. Nesse contexto, vários fatores podem acabar influenciando no tempo de tramitação da ação, gerando vários questionamentos sobre quanto tempo demora um processo trabalhista.
Afinal quanto tempo demora um processo trabalhista?
Em média, um processo trabalhista no Brasil pode levar de meses até anos para ser concluído. Isso porque existem vários fatores que geralmente influenciam na duração dessa ação judicial. Entre os principais aspectos que interferem no tempo que um processo trabalhista pode levar, estão:
Complexidade da causa
Geralmente, causas trabalhistas mais complexas tendem a envolver mais etapas no andamento do processo trabalhista. Por isso, esse é um tipo de causa que normalmente exige um tempo maior para o seu julgamento.
Número de partes envolvidas
Na maioria dos casos, um processo trabalhista é movido pelo empregado contra seu empregador. Contudo, pode ocorrer dessa ação ser aberta por um conjunto de trabalhadores contra uma única empresa, ou mesmo envolver mais de um empregador nesse processo.
Nesse caso, quanto maior for o número de agentes envolvidos no processo trabalhista, maiores serão as chances de haver contestações, fator esse que pode elevar o prazo de tramitação da ação na Justiça do Trabalho.
Quantidade de provas
Outro fator que também deve ser considerado para entender quanto tempo demora um processo trabalhista é o número de provas apresentadas ao Juiz. Isso porque a análise de documentos, bem como a coleta de depoimentos ou mesmo a realização de perícias são processos que demandam um prazo para sua execução.
Desse modo, quanto maior for o número de evidências a serem avaliadas, mais tempo o processo trabalhista tende a levar até sua conclusão.
Vara responsável
A depender da vara jurídica onde o processo está sendo julgado, assim como o volume de outras ações que ela possua em tramitação também impacta na duração do processo trabalhista.
Valor da ação
Outro fator que também deve ser avaliado para saber quanto tempo demora um processo trabalhista é o valor da ação. Geralmente, processos com valores abaixo de 40 salários mínimos costumam tramitar com mais agilidade.
Isso porque, esse tipo de ação ocorre em rito especial, onde as duas audiências iniciais acontecem no mesmo dia. Além disso, devido ao valor, as chances de haver contestações por parte da empresa são menores.
Portanto, mesmo havendo estimativas médias sobre quanto tempo demora um processo trabalhista, é importante considerar todos os fatores descritos acima na hora de estipular um prazo. Além disso, vale ressaltar que cada processo tem suas particularidades e também podem haver desdobramentos no decorrer do processo que acabam impactando diretamente em sua conclusão.
Portanto, aqueles que buscam uma estimativa mais realista sobre quanto tempo um processo trabalhista no seu caso deve buscar a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho. Com o suporte desse processo será possível analisar todas as nuances da ação e, com isso, garantir maior celeridade no andamento do processo junto à Justiça do Trabalho.
Qual a fase mais demorada de um processo trabalhista?
Normalmente o processo trabalhista tramita em fases, que se classificam em fase de conhecimento e fase de execução.
Na fase de conhecimento é onde as partes envolvidas no processo expõem os fatos e evidências para serem analisadas pelo Juiz. Esse é o momento considerado mais demorado na ação trabalhista, haja vista que o Juiz tem o prazo de até 5 anos para analisar todos os direitos violados e, então proferir sua sentença.
Quanto tempo demora um processo trabalhista no TST 2024?
Embora os processos trabalhistas levem um tempo de processamento relativamente longo, essa tramitação vem se tornando cada vez mais ágil, graças a digitalização das ações no Brasil.
De acordo com indicadores do Tribunal Superior do Trabalho, atualmente, o tempo médio de tramitação de processos trabalhistas neste órgão é de 653 dias. Contudo, a meta é que o prazo entre a data de chegada da ação e a data de baixa do processo seja igual ou menor que 58 dias.
Qual tempo demora um processo trabalhista? Qual o prazo máximo?
Agora você já sabe quanto tempo demorar um processo trabalhista e quais fatores influenciam na tramitação desse tipo de ação. Contudo, uma dúvida que também surge envolvendo esse assunto é se há um prazo máximo que uma ação trabalhista pode durar na Justiça.
No geral, não existe uma legislação que estabeleça um prazo máximo para duração de um processo trabalhista. Afinal, como vimos, existem inúmeras variáveis que podem influenciar nesse prazo.
Mas, felizmente, a legislação brasileira vem continuamente implementando soluções, a fim de evitar atrasos no andamento desses processos, como é o caso da prescrição do Direito à judicialização e a prescrição intercorrente quando uma ação fica parada por muito tempo.
Processo trabalhista tem prazo de validade?
Sim. A legislação brasileira define que o prazo para dar entrada em um processo trabalhista é de 2 a 5 anos. Quanto a isso, o artigo Artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988 é claro quando dispõe que:
Artigo 7º, XXIX: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
O artigo 11 da CLT também traz alguns detalhamentos acerca da prescrição de processos trabalhistas. Veja o que diz o referido dispositivo legal:
Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
II – (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)
§ 2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 3o A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
§ 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Ou seja, de acordo com as normas vigentes, o trabalhador que sair da empresa terá até 2 anos para abrir uma ação contra a empresa, tempo esse conhecido como prescrição bienal e que será contado a partir do primeiro dia após a assinatura da rescisão do contrato de trabalho.
Enquanto isso, a CLT define o tempo máximo de 5 anos para o levantamento e análise de todos os direitos trabalhistas não cumpridos pela parte requerida no processo, no caso o empregador. Esse período é conhecido como prescrição quinquenal.
Tem como acelerar um processo trabalhista?
Em relação a quanto tempo demora um processo trabalhista, vimos que existem fatores que normalmente afetam a tramitação dessas ações na Justiça. Mas, você sabia que também existem meios de acelerar o andamento desses processos, garantindo uma resolução mais eficiente e rápida?
A realização de acordos entre as partes envolvidas no processo é um deles. Geralmente, quando empregado e empregador entram em acordo, o processo trabalhista é finalizado já nas primeiras audiências, evitando assim o prolongamento do processo até as instâncias finais.
Além disso, o uso de métodos alternativos como mediações e audiências de conciliação também ajudam a otimizar o andamento da ação e, assim, permitindo que ambas as partes cheguem a execução da sentença com maior celeridade.
Outra forma de chegar à conclusão de um processo trabalhista com mais agilidade é contar com uma boa assessoria jurídica. Ao contar com um suporte jurídico adequado, ambas as partes garantem que todos os tramites legais ocorram sem falhas e dentro dos prazos esperados.
Diante do que vimos até aqui, ficou claro que não há como definir com precisão quanto tempo demorar um processo trabalhista. Afinal, o tempo que uma ação desse tipo pode levar depende de diversos fatores, como a complexidade do caso e as etapas que ele percorre na Justiça. Porém, mesmo com essa variação, é fundamental que o trabalhador acompanhe de perto o andamento e siga todas as orientações legais.
Em caso de dúvidas ou para entender melhor os prazos e possibilidades do seu processo, buscar a orientação de um advogado especializado é sempre o melhor caminho. Com um suporte jurídico adequado, você pode garantir que o processo seja conduzido da forma mais ágil e eficiente possível.
