Afinal, qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo? E quanto ganha de benefício quem recebe mais de um salário por mês?
Dúvidas como essa são muito comuns, principalmente quando envolvem um importante benefício trabalhista como o 13° salário. Essa gratificação é concedida obrigatoriamente aos trabalhadores formais desde 1962 e, desde, então, vem auxiliando financeiramente na vida dos empregados no final do ano.
Acontece que, mesmo sendo uma garantia prevista na legislação, muitos não sabem exatamente qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo ou de outras remunerações porque não entendem ou desconhecem a base de cálculo desse benefício.
Sabendo disso, preparamos esse artigo onde explicaremos em detalhes como fazer para descobrir qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo. Além disso, também revelamos outros pontos importantes acerca do 13° salário que vale a pena conhecer afundo. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Saiba qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo
Para saber qual o valor do décimo terceiro que se paga a quem ganha um salário mínimo, antes é preciso entender como funciona esse pagamento.
Conforme traz o artigo 2° da Lei 4749, cabe ao empregador efetuar o pagamento do décimo terceiro em parcela única ou então em duas parcelas. Veja o que diz o artigo sobre o assunto:
Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.
§ 1º – O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados.
§ 2º – O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Para empregadores que optarem pelo pagamento em duas parcelas, a primeira corresponderá a 50% do valor bruto do salário, entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro, sem haver qualquer incidência de contribuições previdenciárias.
Já a segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, podendo haver desconto de impostos como INSS, FGTS e Imposto de Renda.
Como é feito o cálculo?
Basicamente, o cálculo para descobrir qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo é muito simples. De modo geral, a base desse cálculo corresponde ao salário bruto do trabalhador, ou seja, o valor registrado em seu contrato de trabalho ou CTPS.
Para efetuar o cálculo, basta pegar o valor do salário bruto e dividir por 12. Na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano.
Em 2024, o valor do salário mínimo vigente estabelecido foi de R$1.412,00. Sendo assim, para quem ganha um salário mínimo de remuneração bruta e prestou serviços o ano todo, receberá o equivalente a um mês de salário. Agora, para quem trabalhou apenas 10 meses dentro do ano, por exemplo, chegará ao valor do décimo terceiro a receber efetuando o seguinte cálculo:
Décimo terceiro = (salário bruto / 12) x quantidade de meses trabalhados
= (R$1.412,00 /12) x 10
= R$117,66 x 10
= R$1176,66
Portanto, essa é a fórmula base utilizada para saber qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo. Lembrando sobre esse valor ainda haverá os descontos das contribuições previdenciárias aplicados sobre a segunda parcela do benefício.
Além disso, o mesmo cálculo também poderá ser aplicado para quem se enquadra em outras faixas salariais, respeitando sempre o que estabelece a legislação vigente.
Quais são os benefícios que não integram a base de cálculo do 13º?
Agora já tem como saber qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo. Contudo, para não haver erros na hora de calcular o pagamento da gratificação natalina é importante a trabalhadores e empresas saber que existem outros benefícios que influenciam, bem como gratificações que não entram na base de calculo do 13° salário.
Entre os benefícios trabalhistas que se deve considerar nesse tipo de remuneração estão as horas extras, comissões e adicionais (noturno, de periculosidade e insalubridade. Enquanto isso, após a Reforma Trabalhista, deixaram de fazer parte do cálculo do décimo terceiro salário, os seguintes benefícios trabalhistas:
- Diárias de viagens
- Ajuda de custo
- Auxílio-alimentação
- Abonos
- Prêmios e bonificações
Quem trabalha 3 meses tem direito a décimo terceiro?
O pagamento do décimo terceiro salário é um direito concedido a todos os trabalhadores formais, que prestaram serviços por, no mínimo, 15 dias ao longo do mês. Sendo assim, quem trabalhou 3 meses, tem direito a receber o benefício.
Nesse caso, o valor da gratificação será pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados. Agora, nos meses em que o profissional prestou serviços por menos de 15 dias, então estes não serão contabilizados para fins de cálculo do décimo terceiro salário.
Não recebeu o meu 13° salário dentro do prazo? Saiba o que fazer!
Se você sabe qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo e entende que tem direito a receber esse benefício, mas o valor não foi debitado em sua conta dentro do prazo legal previsto, saiba que existem algumas medidas que pode adotar para garantir que seus direitos sejam respeitados:
- Primeiramente busque solucionar o problema pacificamente notificando o departamento de recursos humanos e/ou empregador sobre a falta de pagamento do décimo terceiro salário. Assim, poderá entender melhor o que motivou o atraso e tentar uma possível negociação quanto ao pagamento desse benefício.
- Caso a primeira tentativa não dê certo, procure o sindicato ou Ministério Público do Trabalho para saber o que fazer em relação a esse conflito.
- Se mesmo assim não obtiver um retorno satisfatório, o passo seguinte consiste em buscar a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho e entrar com uma ação junto à Justiça do Trabalho contra a empresa para reivindicar legalmente o pagamento do décimo terceiro salário, assim como possíveis multas e juros ou indenizações devidos.
Portanto, ficou claro que, para quem recebe um salário mínimo, o décimo terceiro salário representa uma renda adicional essencial para o orçamento. Este benefício é calculado com base no valor integral do salário mínimo vigente, garantindo que o trabalhador receba uma parcela extra completa.
Então, se você se pergunta “qual o valor do décimo terceiro de um salário mínimo”, a resposta é simples: corresponde ao valor total do salário mínimo atual. Esse pagamento é dividido em duas parcelas, proporcionando um alívio financeiro no final do ano e possibilitando uma melhor organização das despesas.
Caso tenha mais alguma dúvida sobre o cálculo ou pagamento do décimo terceiro salário, fale com um de nossos consultores no chat ao lado e fique por dentro de todos os detalhes para garantir seus direitos e obrigações acerca desse assunto.
