Seja você empregado ou empregador, saber como calcular rescisão com horas extras é de suma importância. Afinal, nos casos onde o trabalhador é demitido por justa causa ou pede demissão, caso ele tenha horas extras a receber, esses valores devem ser pagos juntamente com as verbas rescisórias.
Sendo assim, nenhum empregador deve negar o pagamento das horas extras na rescisão do contrato. Do contrário, o empregado por acionar a justiça trabalhista e ajuizar uma ação para fazer valer seus direitos.
Na hora de definir qual valor da rescisão com horas extras é preciso pagar ou receber, muitos ficam com dúvidas. Sabendo disso, explicamos nesse artigo como fazer para calcular rescisão com horas extras. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
Para saber como calcular rescisão com horas extras é importante que, antes de partir para os números, você saiba como funciona uma rescisão de contrato trabalhista.
Basicamente, a rescisão do contrato de trabalho é o processo que formaliza o fim da relação entre empregado e empregador. Para isso, elabora-se um termo de rescisão, onde deve constar os valores devidos pela empresa ao colaborador, assim como os devidos descontos vigentes.
Acontece que, em muitos processos de rescisão, ocorre do trabalhador ter horas extras realizadas, que não foram compensadas até o momento da demissão.
Nesse caso, o empregador precisa saber calcular rescisão com horas extras e inclui-las no pagamento a ser feito para quitação da rescisão, uma vez que trata-se de um direito ao qual o trabalho possui, mesmo já tendo sido desligado da empresa.
O que é calcular rescisão com horas extras?
Calcular as horas extras na rescisão, significa definir o valor a ser pago pela empresa pelo tempo excedente à jornada de trabalho prevista em Lei ao empregado.
Normalmente, com o objetivo de aumentar sua renda, muitos trabalhadores fazem horas extras no ambiente de trabalho. As horas a mais de trabalho são posteriormente compensadas, seja reduzindo sua jornada habitual de trabalho em outro dia, ou sob formato de folga mediante acordo de compensação ou banco de horas.
Porém, quando o empregador decide demitir o funcionário, e o mesmo ainda possui horas extras pendentes, estas devem ser pagas ao empregado. Do contrário, essa falha nos cálculos de rescisão pode resultar em ações judiciais trabalhistas e prejuízos financeiros para a empresa.
Como calcular rescisão com horas extras?
Calcular rescisão com horas extras não é tão complicado quanto parece. Para garantir que os valores referentes as horas extras na rescisão estão corretos, é importante que siga alguns passos:
- Primeiramente, reúna todos os documentos e informações referentes ao contrato de trabalho, o que inclui datas de admissão e demissão, valor do salário mensal, benefícios associados às horas extras, registro de ponto, entre outros.
- Em seguida, calcule o valor da hora extra, dividindo o valor do salário pela quantidade de horas da jornada de trabalho. Conforme prevê a CLT, para jornadas de 40 horas semanais, deve-se dividir o valor do salário por 200. Agora, para jornadas de 44 horas, o salário deve ser dividido por 220 para se obter o valor da hora extra.
- Sequencialmente, contabilize as horas extras trabalhadas durante a vigência do contrato. Para isso, analise os registros de ponto.
- Defina o valor total das horas extras, multiplicando o valor da hora extra, pelo quantitativo de horas que ultrapassaram a jornada de trabalho do empregado. Por exemplo, se o seu funcionário possui 10 horas extras mensal e o valor da hora extra é R$15,00, então o valor total das horas extras nesse caso é R$150,00.
- Por fim, conforme previsto em Lei, a empresa deve acrescer a hora extra um adicional de 50% da hora normal. Sendo assim, considerando o exemplo anterior, se o valor total da hora extra é de R$150,00, então a quantia a receber pelo empregado é de R$150 +50% desse valor, resultando em um total de R$225,00.
Calcular rescisão com horas extras – Exemplo prático
A seguir, daremos um exemplo para compreender melhor a aplicação dos passos acima descritos e aprender como calcular rescisão com horas extras. Considere um colaborador que recebe um salário de R$1.500,00 mensal e possui jornada de trabalho de 40 horas semanal. Esse colaborador apresenta um total de 20 horas extras pendentes até o momento da rescisão.
Dito isso, para calcular rescisão com horas extras, é preciso dividir o valor do salário por seu divisor legal para descobrir o valor da hora extra, ficando assim:
- R$1.500 / 200 = R$ 7,50
Em seguida, multiplica-se o resultado pelo valor das horas extras pendentes. O valor restante multiplica-se pelo adicional de 50%, ficando assim:
- R$7,50 x 20h x 1,50 = R$225,00
Portanto, esse é o valor das horas extras a serem pagas na rescisão.
Horas extras e seus impactos nas verbas rescisões
Outra dúvida recorrente em relação a como calcular rescisão com horas extras é sobre o impacto desses valores nas verbas a serem pagas na rescisão do trato trabalhista.
De modo geral, o valor das horas extras não pagas ao empregado demitido pode interferir nos cálculos de algumas verbas rescisórias. O cálculo do 13° salário, das férias e também do FGTS são algumas delas.
No FGTS, o valor das horas extras é adicionado ao salário base para, somente então, ser efetuado o cálculo do valor a ser depositado na conta do colaborador.
Já no 13° salário, o empregador deve fazer o cálculo somando as horas as horas extras ao período de referência e, então, adicionar o valor da hora extra ao salário base para definir quanto pagar de 13º proporcional ao funcionário demitido.
Do mesmo modo acontece ao calcular o valor referente as férias proporcionais e terço constitucional. Nesse caso, o valor das férias é definido seguindo mesmo parâmetro do 13° salário. Enquanto isso, no terço proporcional o valor da hora extra é adicionado ao valor correspondente a 1/3 das férias proporcionais.
Por impactar diretamente no valor final de tais verbas rescisórias, é importante que empregado e empregadores saibam como calcular rescisão com horas extras corretamente.
Prazo para pagamento das horas extras na rescisão
Assim como acontece com as verbas rescisórias, o pagamento das horas extras na rescisão também possui um prazo legal previsto e que as empresas devem cumprir.
Nesse caso, o pagamento das horas extras deve ser feito em até 10 dias úteis, contando a partir do último dia de trabalho.
Lembrando que, independentemente se a demissão foi por justa causa ou se a rescisão ocorreu por pedido de demissão do colaborador, em ambos os casos o empregador deve pagar as horas extras ao trabalhador. Havendo recusa, o empregado pode recorrer judicialmente para receber o que é seu por direito.
Portanto, fica evidente a importância de calcular rescisão com horas extras corretamente em contratos de trabalho que estão em fase de encerramento. Aplicando o passo a passo acima, é possível chegar ao valor correto sem maiores dificuldades.
Quer saber mais informações sobre cálculos de rescisões trabalhistas com ou sem horas extras? Fale conosco e entenda mais sobre seus direitos!
