Previsto na legislação brasileira, a equiparação salarial é um direito que assegura a igualdade salarial de trabalhadores que exercem a mesma função, com mesmo valor e no mesmo estabelecimento. Apesar disso, ainda é comum se deparar com situações onde esse direito não é respeitado. Por isso, entender como pedir equiparação salarial é fundamental para garantir que esse direito não seja violado.
Mas, como fazer para requerer esse direito junto à empresa? Quem pode solicitar a equiparação salarial? O que fazer quando a empresa não concede a igualdade de salários no ambiente de trabalho?
Essas são apenas algumas entre muitas dúvidas envolvendo o assunto. Portanto, visando ampliar seu entendimento acerca desse tema, preparamos esse artigo com tudo o que precisa saber sobre como pedir equiparação salarial no trabalho. Confira!
O que você verá nesse artigo:
Como pedir equiparação salarial – Passo a Passo
A equiparação salarial representa uma importante iniciativa de valorizar a força trabalhista no Brasil. Apesar disso, a desigualdade salarial continua sendo um problema recorrente no país. A discrepância salarial entre homens e mulheres, por exemplo segue crescendo, não apenas no Brasil, mas em uma escala global.
Segundo dados do relatório People at Work 2023: A Global Workforce View do ADP Research Institute, a média global de aumento salarial foi de 6,7% para homens, enquanto que para mulheres, esse aumento foi apenas de 6%. Ou seja, esse é um problema estrutural que ainda é muito presente na sociedade.
Por isso, ao se deparar com a falta de igualdade salarial no ambiente de trabalho, é importante saber como agir para reverter esse cenário. Afinal, a equidade salarial é um direito do trabalhador e seu descumprimento acarreta em penalidades legais para as empresas.
Se você possui um colega de trabalho que recebe mais do que você, mesmo exercendo as mesmas funções que as suas na mesma empresa, então veja a seguir o passo a passo e descubra como pedir equiparação salarial.
1. Identifique os requisitos necessários
A primeira coisa de quem pensa em fazer o pedido de equiparação salarial é ter a certeza de que atende a todos os requisitos necessários para solicitar esse direito junto ao seu contratante. E quais seriam esses requisitos para equiparação salarial?
Basicamente, só tem como pedir equiparação salarial o trabalhador que atender aos seguintes critérios:
- O trabalhador e seu paradigma (colaborador que serve de equiparação para outro trabalhador) devem realizar a mesma função;
- O trabalho deve apresentar igual valor, ou seja, ter a mesma complexidade técnica, volume de trabalho e exigir mesmo nível de produtividade e desempenho;
- A diferença do tempo de serviço prestado na função entre trabalhador e seu paradigma não devem ser superior a 2 anos;
- A diferença do tempo de serviço prestado na empresa entre trabalhador e seu paradigma não devem ser superior a 4 anos;
- A função ou cargo deve ser exercido no mesmo estabelecimento empresarial, não podendo ter para fins de equiparação um colega que trabalhe em filial da empresa, ainda que exerça a mesma função;
- Na empresa, não pode haver plano de carreira cargos e salários com regras que definem como será feita a remuneração e promoção dos colaboradores;
Além dos critérios acima, também é necessário que se respeite o quesito da contemporaneidade, ou seja, a equiparação salarial somente é válida se o trabalho e seu paradigma exerçam o mesmo cargo ou função em períodos iguais.
2. Reúna documentação necessária
Uma vez que o trabalhador cumpre todos os requisitos para equiparação salarial, o passo seguinte consiste em reunir documentos e provas que atestam a validade de seu direito.
Para isso, cabe ao trabalhador que está solicitando a equiparação a apresentação de testemunhas, bem como documentos como contracheques, entre outros, que comprovam a identidade de funções entre ele e seu paradigma e a diferença salarial que existe entre ambos.
3. Comunique a empresa sobre a equiparação salarial
Depois que estiver com os documentos e demais provas em mãos, agora é preciso notificar a empresa sobre o pedido de equiparação salarial.
Uma vez que a empresa reconheça, por via administrativa, a necessidade de equiparação salarial, então alguns procedimentos serão iniciados a partir desse ponto. Ou seja, após ser notificada com o pedido de igualdade salarial, a empresa deve efetuar a quitação da diferença salarial referente aos últimos 5 anos de serviço, ou então a partir do período em que a diferença salarial passou a existir.
Desse modo, além do aumento no valor do salário, o trabalhador também terá direito ao pagamento das diferenças pagas em relação a outros benefícios trabalhistas que usam o salário como base para fins de pagamento, como décimo terceiro, FGTS, horas extras, entre outros.
4. Recorra judicialmente
Para quem busca saber como pedir equiparação salarial, é importante entender que, na maioria dos casos, acontece da empresa não conceder a igualdade de salários por via administrativo.
Então, em casos assim, o próximo passo a ser dado é requerer esse direito por via judicial. Para isso, o trabalhador deve buscar a orientação de um advogado trabalhista para ingressar com o pedido de equiparação salarial junto à Justiça do Trabalho.
Esse pedido pode ser feito enquanto o trabalhador ainda possui contrato de trabalho válido, ou após desligamento da empresa, seja a pedido da empresa ou do próprio empregado. Nesse último caso, vale ressaltar que existe um prazo legal que o trabalhador deve se atentar para solicitar o seu direito a igualdade salarial.
Ou seja, o trabalhador que foi desligado ou pediu demissão da empresa e deseja recorrer judicialmente para ter seu pedido de equiparação salarial atendido, deverá entrar com uma ação em até dois anos.
Tem como pedir equiparação salarial entre cargos diferentes?
Além de saber como pedir equiparação salarial, outra dúvida comum envolvendo esse tema e que muitas vezes impede o trabalhador de entrar com o pedido, seja judicialmente ou junto à empresa, é se pode solicitar esse direito em cargos diferentes.
Nesse caso, mesmo se o nome do cargo ou função for diferente, o trabalhador pode requerer seu direito a equiparação salarial. Isso porque, segundo a legislação prevê, o que vale para fins de equiparação salarial é se as atividades exercidas são equivalentes e não o nome que o cargo ou função recebe.
Desse modo, comprovando que a há uma identidade de função, ainda que os cargos possuam nomes distintos, o trabalhador tem como pedir equiparação salarial.
O que acontece se a empresa não cumprir a equiparação salarial?
A empresa que não cumprir com a obrigação de garantir a isonomia salarial no ambiente de trabalho, poderá ser penalizada legalmente, devendo pagar multa de até 3% da folha salarial, ficando esse valor limitado a 100 salários mínimos.
Além disso, a empresa também ficará sujeita a sofre ações judiciais e ter sua reputação e imagem comprometida no segmento onde atua. Algo que pode se refletir em mais prejuízos a médio e longo prazo. Por isso, ter o devido cuidado para assegurar a equidade salarial no ambiente de trabalho é tão importante, não só para o empregado que é um dos principais afetados, mas também as empresas que também saem perdendo nesse processo.
Agora que você já tem ciência sobre como pedir equiparação salarial, não deixe que essa prática se perpetue no ambiente de trabalho. Analise os requisitos e procedimentos necessários e tome as medidas adequadas para proteger seus direitos e promover um ambiente de trabalho mais igualitário e benéfico para todos.
