Pular para o Conteúdo
VGRA Advogados
  • Início
  • Sobre Nós
  • Serviços
  • Artigos
  • Suporte
Facebook Instagram YouTube
Fale Conosco
VGRA Advogados

Atendimento

14
  • Restrições de Atendimento da VGRA Advogados
  • Quem é VGRA Advogados
  • Como digitalizar e enviar os documentos
  • Regras gerais do contrato de honorários
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
  • Sentença Trabalhista
  • Quem paga a perícia trabalhista?
  • Qual valor que vou ganhar com o processo trabalhista?
  • Perícia judicial para adicional de insalubridade e periculosidade
  • Fase de execução (recebimento de valores)
  • Como assinar documentos de forma digital
  • Reunião
  • Qual a real possibilidade de êxito tenho no meu processo?
  • Método de Trabalho

INSS Serviços

4
  • Como obter o CNIS
  • Como consultar o andamento do processo no portal MEU INSS
  • Como fazer o pedido do Auxílio Doença
  • Como Cadastrar uma Senha no Portal MEU INSS

Aposentadoria

17
  • Regra de transição para a aposentadoria especial
  • Quem tem direito à aposentadoria híbrida?
  • Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
  • Qual a idade mínima para obter a aposentadoria?
  • Quais os requisitos para concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
  • Posso optar pela aposentadoria proporcional antes da reforma de 2019?
  • O aposentado tem direito de permanecer no plano de saúde da empresa?
  • Entenda as regras de aposentadoria antes da reforma (2019)
  • Como funciona a regra de transição por pontos?
  • Como funciona a regra de transição para aposentadoria por idade?
  • Como funciona a regra de transição de 50%
  • Como funciona a regra de transição de 100%
  • Como é feita a análise de atividade especial?
  • Como é calculado o valor da aposentadoria?
  • Atividade de vigilante é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de mecânico é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de ferramenteiro é considerada especial para o INSS?

Benefício Assistencial

8
  • Uma vez negado o benefício por incapacidade, é possível postular judicialmente a concessão de benefício assistencial?
  • Quem tem direito ao BPC/LOAS
  • Quando o BPC/LOAS pode ser cortado?
  • Estrangeiro tem direito ao LOAS/BPC?
  • Como funciona o BPC/LOAS para deficiente?
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
  • BPC/LOAS por incapacidade para quem perdeu a qualidade de segurado no INSS
  • Bolsa família 2021

Outros

16
  • Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
  • Novo prazo de carência do auxílio-reclusão
  • Suspensão e cancelamento do auxílio-reclusão
  • Auxílio-reclusão para filhos de mães diferentes
  • Rol de Doenças: o Caminho para a Isenção do Imposto de Renda
  • Agendamento da perícia e procedimentos adotados
  • Acordo Judicial Trabalhista
  • Prova Testemunhal
  • Audiência Trabalhista
  • Aviso de distribuição do processo, aviso de audiência e próximos passos do processo
  • Qual o tempo de tramitação do processo trabalhista até a sentença?
  • Realização da ação trabalhista e início do processo
  • Desistência do processo após assinatura do contrato de honorários
  • Interposição de recurso contra sentença desfavorável
  • Contratação dos serviços advocatícios
  • Perícia judicial no processo do trabalho

Pensão por Morte

36
  • Reversão da cota parte da pensão em favor dos outros dependentes
  • Quais são as causas de perda da pensão por morte?
  • O que é a habilitação de ofício do INSS na pensão por morte?
  • A pensão por morte do meu filho vai ser cessada após completar 21 anos de idade. Posso transferir esse benefício pra mim?
  • Quem recebe benefício por incapacidade precisa fazer nova perícia para obter a pensão por morte para o filho maior de 21 anos?
  • Ao completar 18 anos posso gerir o recebimento da pensão por morte sem depender dos meus responsáveis?
  • Menor que vivia sob guarda ou tutela do segurado falecido tem direito à pensão por morte?
  • Quando o segurado faleceu ele não estava contribuindo ao INSS. Estava desempregado. É possível obter a pensão por morte?
  • Posso cumular pensão por morte de ex marido com outra de filho?
  • Documentação para a pensão por morte
  • Novo casamento cancela a pensão por morte?
  • Quem recebe pensão por morte pode trabalhar?
  • Existe carência para o benefício de pensão por morte?
  • Filho que estabelece matrimônio perde a pensão por morte?
  • Filho que tem a sua emancipação perde a pensão por morte?
  • Qual é a regra que se aplica à pensão por morte?
  • Quais são os dependentes que possuem direito à pensão por morte?
  • Como é feito o cálculo da pensão por morte?
  • Os netos de segurado falecido podem receber pensão por morte?
  • A partir de quando o INSS deve começar a pagar a pensão por morte?
  • Como é a concessão da pensão por morte para ex-cônjuge?
  • Possibilidade de receber mais de uma pensão por morte
  • Período de recebimento da pensão por morte
  • Posso transferir a minha pensão por morte para outra pessoa?
  • Pensão por morte para ex-cônjuge e ex-companheira
  • Valor da pensão por morte para o dependente inválido
  • Prova da dependência para a pensão por morte
  • Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte
  • Informações sobre o falecido para concessão da pensão por morte
  • Filho maior de 21 anos pode prorrogar o recebimento da pensão por morte?
  • Pais e Irmãos do falecido possuem direito à pensão por morte?
  • Os dependentes do falecido que recebia BPC/LOAS, podem receber a pensão por morte?
  • O falecido nunca contribuiu para o INSS. É possível obter a pensão por morte?
  • Quando o segurado faleceu ele era Autônomo ou MEI. É possível ter a concessão da Pensão por Morte?
  • Divisão e partilha do benefício de pensão por morte
  • Pensão por morte para filho maior de 21 anos universitário

Revisão de Benefício

9
  • Quem tem direito à revisão do teto 10?
  • Qual o prazo para requerer a revisão do benefício?
  • Prazo decadencial para ingressar com a ação de revisão da vida toda
  • Posso pedir revisão para estabelecer a aposentadoria com base em número de salários mínimos?
  • O enquadramento de atividade especial pode melhorar o valor do benefício?
  • Inclusão de vínculo empregatício para revisão de benefício
  • É possível o INSS pagar benefício abaixo de um salário mínimo?
  • Desaposentação e Reaposentação
  • Como obter acréscimo de 25% no benefício?

Salário Maternidade

8
  • Parei de pagar o INSS. Posso pedir o salário maternidade?
  • Quem paga o salário maternidade: o INSS ou o patrão?
  • Salário maternidade para trabalhadora autônoma
  • Salário maternidade para MEI
  • Salário maternidade rural
  • Gestante demitida após a licença-maternidade
  • Extensão do prazo de licença-maternidade
  • Valor do salário-maternidade

Seguro Desemprego

1
  • Receber novamente o seguro desemprego
Ver categorias
  • Início
  • Suporte VGRA
  • Aposentadoria
  • Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?

Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?

Depende.
Se continuar a trabalhar não pode ser em atividade especial que motivaria a aposentadoria especial. Se as atividades nocivas geram aposentadoria precoce justamente para preservar o trabalhador e encurtar essa exposição nociva, não faz sentido receber a aposentadoria e continuar se expondo.
Tanto a lei quanto STF estabeleceram essa vedação:

Art. 57, § 8º, lei 8.213/91: Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo (aposentado especial) que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.

O que diz o art. 46?
Art. 46, lei 8.213/91. O aposentado por invalidez (e aposentado especial) que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Decreto 3.048/99:
Art. 69, Parágrafo único: O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

Decisão do STF:
Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em junho de 2020, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791961, com repercussão geral (Tema 709).

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de acolher em parte o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter a constitucionalidade do parágrafo 8º do artigo 57 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O dispositivo veda o recebimento do benefício especial para quem permanece ou volta à atividade de risco após a aposentadoria, e o artigo 46 da lei prevê o cancelamento da aposentadoria a partir do retorno à atividade sujeita a agentes nocivos.

Atualizado em 17/07/2025

Esse conteúdo foi útil?

  • Feliz
  • Normal
  • Triste
Quem tem direito à aposentadoria híbrida?Qual a idade mínima para obter a aposentadoria?

© 2026 VGRA Advogados | Todos os Direitos Reservados

  • Início
  • Sobre Nós
  • Serviços
  • Artigos
  • Suporte