Pular para o Conteúdo
VGRA Advogados
  • Início
  • Portal
  • Suporte
  • WhatsApp
Facebook Instagram YouTube
VGRA Advogados

Atendimento

13
  • Quem é VGRA Advogados
  • Como digitalizar e enviar os documentos
  • Regras gerais do contrato de honorários
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
  • Sentença Trabalhista
  • Quem paga a perícia trabalhista?
  • Qual valor que vou ganhar com o processo trabalhista?
  • Perícia judicial para adicional de insalubridade e periculosidade
  • Fase de execução (recebimento de valores)
  • Como assinar documentos de forma digital
  • Reunião
  • Qual a real possibilidade de êxito tenho no meu processo?
  • Método de Trabalho

INSS Serviços

4
  • Como obter o CNIS
  • Como consultar o andamento do processo no portal MEU INSS
  • Como fazer o pedido do Auxílio Doença
  • Como Cadastrar uma Senha no Portal MEU INSS

Aposentadoria

17
  • Regra de transição para a aposentadoria especial
  • Quem tem direito à aposentadoria híbrida?
  • Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
  • Qual a idade mínima para obter a aposentadoria?
  • Quais os requisitos para concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
  • Posso optar pela aposentadoria proporcional antes da reforma de 2019?
  • O aposentado tem direito de permanecer no plano de saúde da empresa?
  • Entenda as regras de aposentadoria antes da reforma (2019)
  • Como funciona a regra de transição por pontos?
  • Como funciona a regra de transição para aposentadoria por idade?
  • Como funciona a regra de transição de 50%
  • Como funciona a regra de transição de 100%
  • Como é feita a análise de atividade especial?
  • Como é calculado o valor da aposentadoria?
  • Atividade de vigilante é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de mecânico é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de ferramenteiro é considerada especial para o INSS?

Benefício Assistencial

8
  • Uma vez negado o benefício por incapacidade, é possível postular judicialmente a concessão de benefício assistencial?
  • Quem tem direito ao BPC/LOAS
  • Quando o BPC/LOAS pode ser cortado?
  • Estrangeiro tem direito ao LOAS/BPC?
  • Como funciona o BPC/LOAS para deficiente?
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
  • BPC/LOAS por incapacidade para quem perdeu a qualidade de segurado no INSS
  • Bolsa família 2021

Outros

16
  • Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
  • Novo prazo de carência do auxílio-reclusão
  • Suspensão e cancelamento do auxílio-reclusão
  • Auxílio-reclusão para filhos de mães diferentes
  • Rol de Doenças: o Caminho para a Isenção do Imposto de Renda
  • Agendamento da perícia e procedimentos adotados
  • Acordo Judicial Trabalhista
  • Prova Testemunhal
  • Audiência Trabalhista
  • Aviso de distribuição do processo, aviso de audiência e próximos passos do processo
  • Qual o tempo de tramitação do processo trabalhista até a sentença?
  • Realização da ação trabalhista e início do processo
  • Desistência do processo após assinatura do contrato de honorários
  • Interposição de recurso contra sentença desfavorável
  • Contratação dos serviços advocatícios
  • Perícia judicial no processo do trabalho

Revisão de Benefício

9
  • Quem tem direito à revisão do teto 10?
  • Qual o prazo para requerer a revisão do benefício?
  • Prazo decadencial para ingressar com a ação de revisão da vida toda
  • Posso pedir revisão para estabelecer a aposentadoria com base em número de salários mínimos?
  • O enquadramento de atividade especial pode melhorar o valor do benefício?
  • Inclusão de vínculo empregatício para revisão de benefício
  • É possível o INSS pagar benefício abaixo de um salário mínimo?
  • Desaposentação e Reaposentação
  • Como obter acréscimo de 25% no benefício?

Salário Maternidade

8
  • Parei de pagar o INSS. Posso pedir o salário maternidade?
  • Quem paga o salário maternidade: o INSS ou o patrão?
  • Salário maternidade para trabalhadora autônoma
  • Salário maternidade para MEI
  • Salário maternidade rural
  • Gestante demitida após a licença-maternidade
  • Extensão do prazo de licença-maternidade
  • Valor do salário-maternidade

Seguro Desemprego

1
  • Receber novamente o seguro desemprego
Ver categorias
  • Início
  • Suporte VGRA
  • Como ficou o banco de horas após a reforma trabalhista?

Como ficou o banco de horas após a reforma trabalhista?

Nesse artigo esclarecemos as principais dúvidas sobre Banco de Horas. No final disponibilizamos outros temas relacionados para que você possa sanar todas as dúvidas sobre o tema. Na hipótese de necessitar de um atendimento personalizado com um advogado especializado na área trabalhista, basta entrar em contato conosco e solicitar uma consulta.

Desde a reforma da legislação trabalhista, assinalada pela lei 13.467/17, o banco de horas segue as seguintes regras:

  • Possibilidade de acordo individual de banco de horas, sem participação do Sindicato;
  • Obrigatoriedade de pagar as horas em crédito do trabalhador como hora extra em até seis meses, se não forem compensadas (acréscimo de 50% sobre a hora);
  • Em caso de acordo coletivo para o banco de horas, a compensação pode ocorrer em até um ano;
  • A jornada diária de trabalho de 8 horas pode ter 2 horas extras, para totalizar 10 horas no dia.

Mas muita atenção! O Poder Judiciário trabalhista entende que a reforma legal ocorrida em agosto de 2017 somente se aplica para contratos de trabalho iniciados após essa data, por isso não haveria a possibilidade, por exemplo, de negociar o banco de horas individualmente entre empregador e funcionário para os contratos anteriores. (TRT 2ª região/ Mandado de Segurança nº 1001203-71.2018.5.02.0000).

Banco de horas para funcionário demitido #

Em caso de rescisão contratual e banco de horas positivo (o funcionário não folgou as horas a mais), a empresa deverá no Termo de rescisão efetuar o pagamento das horas excedentes como horas extras.
No entanto, se o empregado deve horas, ou seja, tem saldo negativo, em caso de demissão sem justa causa a empresa não pode efetuar qualquer desconto, o que só pode ocorrer em caso de pedido de demissão do empregado.

Veja também #

  • Banco de horas durante a COVID-19
  • Compensação de horas negativas devido a pandemia
  • Horas extras são devidas para quem exerce cargo de gerente?
Atualizado em 17/07/2025

Esse conteúdo foi útil?

  • Feliz
  • Normal
  • Triste
Tópicos
  • Banco de horas para funcionário demitido
  • Veja também

© 2025 VGRA Advogados | Todos os Direitos Reservados

  • Início
  • Portal
  • Suporte
  • WhatsApp