Para empregadores que buscam equilibrar o atendimento de demandas e a produtividade com bem-estar dos seus funcionários, saber como fazer escala de trabalho corretamente é essencial.
Afinal, quando bem estruturada, o modelo certo de escala de trabalho contribui para evitar sobrecarga entre os funcionários, no cumprimento das atividades dentro do prazo, além de melhorar a comunicação entre a equipe.
Contudo, planejar e implementar uma escala de trabalho eficiente e alinhada às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser desafiador, sobretudo quando a rotina de trabalho envolve demandas variadas e um número elevado de colaboradores.
Para auxiliar nesse quesito, preparamos esse artigo, onde vamos explicar como fazer escala de trabalho que seja capaz de suprir as necessidades e objetivos da empresa, mas respeitando as leis trabalhistas e assegurando a motivação dos colaboradores.
Continue lendo e veja a seguir o que diz a legislação brasileira sobre escala de trabalho, como distribuir as horas de trabalho de maneira justa e tudo mais que envolve esse processo para implantação de escala de trabalho com facilidade e segurança jurídica. Confira!
O que você verá nesse artigo:
O que diz a Lei sobre escala de trabalho no Brasil
A escala de trabalho é uma ferramenta de suma importância para distribuição da carga horária de trabalho dentro das empresas. Sua implementação varia conforme uma série de fatores que vão desde a natureza do trabalho, até o segmento de atuação.
Mas, independentemente disso, é essencial para o empregador compreender como fazer escala de trabalho conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação trabalhista.
Nesse quesito, não há na CLT um capítulo que trate especificamente sobre escala de trabalho. No entanto, existem alguns dispositivos que versam sobre jornada de trabalho e que podem ser usados como base para direcionar a distribuição da carga horária trabalhista de acordo com a Lei.
Um deles é o artigo 58 da CLT que estabelece o cumprimento da jornada diária de 8 horas de trabalho, podendo haver o acrescimento de 2 horas extras remuneradas. Quanto a isso, veja o que diz o texto na íntegra desse dispositivo:
Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
§ 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)
§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)
Além disso, existem outros pontos que a legislação trabalhista também determina sobre o assunto, como:
- Jornada de trabalho – O artigo 66 da CLT dispõe que entre as jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, 11 horas consecutivas para descanso.
- Descanso remunerado – Todo empregado celetista tem direito a descanso remunerado de 24 horas consecutivas a ser concedido preferencialmente aos domingos, conforme prevê o artigo 67 da CLT.
Além disso, de acordo com artigo 71 da CLT, nas jornadas que superam as 6 horas diárias, o empregado tem direito a uma pausa de até 2 horas para descanso ou alimentação.
Impactos da reforma trabalhista na escala de trabalho
Em julho de 2017, foi sancionada a Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista. Essa nova legislação trouxe consigo algumas alterações aplicáveis ao contrato de trabalho.
Em relação a escala de trabalho, a principal mudança foi a inclusão do regime de escala 12×36. Nessa escala, que deve ser implementada mediante acordo individual ou convenção coletiva, o empregado deve cumprir 12 horas de trabalho consecutivas e tem direito a 36 horas de descanso.
Além disso, outra mudança promovida pela Reforma Trabalhista foi em relação ao intervalo intrajornada. Para empregados que trabalham 8 horas diárias, a pausa para descanso, que antes era de até 2 horas, agora pode ser negociada, respeitando o tempo mínimo de 30 minutos.
Como fazer escala de trabalho – Quem é o responsável?
De modo geral, a escala de trabalho é um sistema que envolve não apenas o planejamento e criação do esquema de distribuição da carga horária de trabalho dos colaboradores, como o monitoramento e potenciais ajustes nessa escala, respeitando as regras trabalhistas.
Desse modo, a responsabilidade da elaboração da escala vai depender do tamanho e composição da empresa. Normalmente, em empresas de pequeno e médio porte, a tarefa de saber como fazer escala de trabalho recai sobre o dono da empresa, gestores ou líderes de equipe.
Já em organizações maiores, a obrigação de saber como fazer escala de trabalho fica sob a responsabilidade do departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa.
Mas, independentemente de quem seja a responsabilidade por ter como fazer escala de trabalho, essa distribuição de dias e horários de trabalho deve ser feita usando critérios claros, alinhados às leis trabalhistas e considerando não só as necessidades da empresa ou empregador, mas também dos colaboradores, para manutenção de uma rotina de trabalho equilibrada e justa.
Como fazer escala de trabalho legalmente
Para montar uma escala de trabalho é preciso organização e foco nos detalhes para garantir que toda a operação de distribuição de horários seja feita com eficiência e em conformidade com as leis trabalhistas.
Para ajudar a como fazer escala de trabalho com segurança, listamos abaixo alguns passos considerados essenciais nesse processo.
Avalie as necessidades da empresa
Ao elaborar a escala de trabalho, é de suma importância compreender inicialmente as demandas e necessidades do negócio.
Portanto, faça uma análise sobre toda a parte operacional da empresa e períodos de atividade, assim como de qualquer necessidade especifica no atendimento que o negócio possua antes de definir a escala.
Essa compreensão inicial acerca das necessidades operacionais da empresa ajudará a elaborar uma escala que garanta total cobertura e eficiência durante a execução das atividades, evitando ausência de funcionários, especialmente em horários de pico, feriados ou eventos específicos na empresa.
Cheque os horários de trabalho da equipe
Outro passo essencial para ter como fazer escala de trabalho com eficiência é verificar como está definido os horários de trabalho de cada empregado e se a distribuição atual está em conformidade com a legislação e necessidades da empresa.
Essa análise servirá para identificar se a atual jornada está sendo adequada para rotina operacional, ou se está sendo motivo de sobrecargas no trabalho. Caso haja sobrecargas, então é necessário redistribuir carga horária visando manter o equilíbrio e o bem-estar dos colaboradores.
Organize a escala de acordo com a performance dos colaboradores
Na equipe de trabalho, sempre existem profissionais que apresentam uma performance melhor em relação a outros.
Desse modo, para garantir uma escala de trabalho que supra as demandas da empresa, é importante considerar o desempenho laboral e experiência de cada funcionário ao distribuir os horários de trabalho.
Assim, é possível escalar os colaboradores mais experientes e com melhor performance para cobrir horários de alta demanda, resultando em um nível de eficiência muito maior do que se fosse escalado colaboradores iniciantes ou com desempenho inferior.
Notifique os colaboradores sobre a escala de trabalho
Para ter como fazer escala de trabalho dentro das regras da legislação trabalhista, também é necessário que o empregador notifique sua equipe sobre a implementação da escala ou então de possíveis mudanças na escala de trabalho.
Essa informação deve ser repassada formalmente por escrito e com antecedência aos colaboradores, para garantir que eles tenham tempo de se organizar e ajustar a sua rotina à nova escala de trabalho.
Considere a percepção do empregado sobre a escala
Um dos fatores que muitas vezes leva ao desenvolvimento de escalas de trabalho erradas e, consequentemente, a desmotivação da equipe, falta de produtividade no trabalho e até penalidades legais ao empregador é organizar e aplicar cargas horárias na empresa sem levar em conta a percepção da equipe sobre a jornada de trabalho.
Por isso, visando evitar esse tipo de erro, procure ouvir o que os colaboradores dizem acerca da escala de trabalho aplicada. Assim, caso seja necessário, é possível implementar ajustes de modo que a jornada seja vantajosa para todos os envolvidos, evitando sobrecargas e insatisfações na rotina laboral.
Inclua os horários de descanso
O período de descanso interjornada e intrajornada é um dos aspectos que jamais deve ser negligenciado. Afinal, trata-se de um direito trabalhista previsto na legislação e que deve ser respeitado visando assegurar o bem-estar do empregado.
Desse modo, cabe ao empregador respeitar o que determina a legislação trabalhista acerca do horário de descanso diário e semanal remunerado. Além disso, em relação ao período de descanso durante a jornada de trabalho, também é de responsabilidade do empregador assegurar um local adequado na empresa para que o funcionário consiga fazer suas pausas.
Esses cuidados garante uma rotina de trabalho que segue as normas trabalhistas, bem como demonstra para a equipe que a empresa se preocupa com o bem-estar de seus colaboradores, resultando em maior motivação e produtividade no trabalho.
Faça revisões periódicas e ajustes quando necessário
Acompanhar regularmente o cumprimento da escala de trabalho é vital para assegurar que a mesma supre as necessidades da empresa e de seus colaboradores.
Diante disso, é importante que não só implemente, como avalie o desempenho da escala, promovendo ajustes sempre que necessário, a fim de solucionar conflitos e manter a jornada de trabalho alinhada as regras vigentes e demandas de mercado.
Como fazer escala de trabalho por turnos?
Para empresas cujas demandas de trabalho variam de acordo com determinados períodos, seja do dia ou ao longo do ano, saber como fazer escala de trabalho por turno é fundamental para garantir um planejamento de carga horária de trabalho eficiente para seus colaboradores.
Nesse caso, é importante que o empregador avalie não só as exigências de cada departamento da empresa, como também outros aspectos como:
- Os picos de demanda que afetam a rotina da empresa, sejam eles diários ou sazonais;
- O desempenho operacional das equipes por turno
- O histórico de vendas e atendimento de clientes por período
- Como é feito o lançamento de serviços e/ou produtos e como isso afeta as demandas da empresa
Ao analisar todos esses pontos, será possível estabelecer uma escala que ajude a elevar a produtividade na empresa, mantendo o atendimento por turno em dia, mas sem comprometer o bem-estar dos colaboradores.
Além disso, após implementar a escala de trabalho também é essencial que o empregador promova ajustes em sua escala visando sempre atender as mudanças de mercado e da economia.
Como deve ser a escala de trabalho de um folguista?
Entre os diversos tipos de empregado que existem e são regulados pela CLT, está o empregado folguista, um profissional que fica responsável por substituir outros colaboradores quando estão ausentes do trabalho, seja por razão de férias, licenças, folgas, entre outros.
Para esses profissionais, a escala de trabalho deve ser feita respeitando os limites de jornada definidas pela legislação trabalhista brasileira, que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Nessa escala também pode haver a inclusão de até 2 horas extras diárias na jornada de trabalho conforme prevê a legislação. Além disso, para o trabalhador folguista também são assegurados todos os direitos previstos em relação a sua jornada trabalhista, como descanso entre jornadas e descanso semanal remunerado, de preferência dado aos domingos.
Consequências de escala de trabalho errada
Implementar uma escala de trabalho é fundamental para que a empresa consiga adotar um revezamento de pessoal e ter sempre colaboradores disponíveis para atender as demandas operacionais do negócio.
Mas, para garantir que essa ferramenta seja uma aliada importante, é fundamental montar uma escala conciliando as necessidades do empregador, com exigências trabalhistas e o bem-estar dos funcionários.
Qualquer falha na elaboração, aplicação e gestão da escala pode resultar em sérias consequências para a empresa, que vão desde penalidades financeiras, como multas pelo descumprimento do que determina as leis trabalhistas, até ações judiciais movidos pelos trabalhadores em função de erros na escala de trabalho.
Portanto, mais do que um diferencial, saber como fazer escala de trabalho é uma habilidade indispensável para manter a produtividade e garantir um ambiente de trabalho organizado e equilibrado.
Uma escala bem planejada evita conflitos, distribui as tarefas de forma justa e ajuda a atender às necessidades tanto da empresa quanto dos colaboradores. Para isso, é necessário considerar aspectos como a carga horária permitida por lei, as preferências e limitações dos funcionários e as demandas específicas do negócio.
Com um planejamento cuidadoso, a escala de trabalho se transforma em uma ferramenta valiosa, cuja gestão se reflete diretamente no sucesso da operação e motivação dos funcionários.
