A ocorrência de assédio moral e sexual no trabalho é uma realidade bem mais comum do que se imagina, chegando a afetar milhares de trabalhadores no Brasil. Situações que vão desde humilhação constante, até ameaças veladas e constrangimentos públicos ou investidas de cunho sexual integram parte da rotina dos trabalhadores que, por falta de conhecimento ou instrução, acabam suportando abusos no trabalho, que afetam diretamente sua saúde e bem-estar.
Acontece que, além de violar a dignidade humana, essas práticas são ilegais e podem resultar em graves consequências, tanto para quem comede assédio moral e sexual no trabalho, como para a empresa que se omite diante desse problema.
Continue a leitura e entenda nesse artigo como identificar situações de assédio moral e sexual no trabalho, como reunir provas de forma correta e quais são os direitos e caminhos legais para denunciar casos como esses no trabalho e se proteger.
O que é assédio moral no trabalho?
Considera-se como assédio moral no trabalho toda prática que expõe o trabalhador a situações constrangedoras, humilhantes ou abusivas, de forma prolongada e repetitiva, durante sua jornada de trabalho.
Essas condutas geralmente partem de colegas de trabalho e subordinados, mas também de superiores hierárquicos, o que dificulta ainda mais a busca por uma solução pelo trabalhador agredido, seja por receio de represálias ou até a perda do emprego.
Alguns dos exemplos mais convencionais de assédio moral no trabalho incluem:
- Gritos, xingamentos ou ofensas constantes
- Excesso de cobranças ou imposição de metas intangíveis
- Ameaças constantes de demissão
- Humilhação pública ou privada
- Desqualificação do trabalho realizado
- Isolamento do trabalhador no ambiente de trabalho
Independentemente da ação em si, os principais fatores que classificam uma atitude como assédio médio são a repetição da ação e a intenção de desestabilizar emocionalmente a vítima, afetando não apenas sua autoestima, mas desempenho profissional e saúde.
O que é assédio sexual no ambiente de trabalho?
O assédio sexual, por sua vez, corresponde a prática de realizar convites, gestos ou abordagens de cunho sexual sem haver o consentimento da vítima. Essas práticas normalmente são adotadas por pessoas que usam da sua influência, posição ou status profissional para tirar vantagem e cometer esse crime grave, previsto no artigo 216-A do Código Penal.
Alguns dos exemplos comuns de assédio sexual no trabalho, incluem:
- Toques indesejados
- Comentários sobre aparência ou o corpo
- Convites com conotação sexual
- Promessas de vantagens no trabalho em troca de favores sexuais
- Mensagens, áudios ou e-mails com conteúdo sexual
Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual?
Uma dúvida comum envolvendo o assédio moral e sexual no trabalho, diz respeito a diferença entre essas dúvidas práticas. No geral, ainda que violem a dignidade do trabalhador, existem diferenças importantes a se considerar nos dois casos, sendo a principal delas o objetivo da prática criminosa.
No assédio moral, o foco maior está em humilhar, constranger e perseguir a vítima. Enquanto isso, no assédio sexual, o objetivo maior envolve condutas de natureza sexual, com ou sem hierarquia.
Como identificar sinais de assédio no trabalho?
Na maioria dos casos, o assédio moral e sexual no trabalho não ocorre de forma explicita. Por isso, saber como identificar os sinais dessa prática nem sempre é algo fácil.
Porém, existem alguns sinais de alerta que o trabalhador pode observar no ambiente de trabalho ou no desempenho de suas atividades que podem sugerir um caso de assédio no trabalho. São eles:
- Quadra repentina de desempenho
- Medo frequente de errar
- Comentários depreciativos constantes
- Isolamento social no ambiente de trabalho
- Crises de ansiedade ou de pânico antes de ir para o trabalho
Ao se deparar com esses sinais, é importante tomar providencias para interromper o quanto antes o ciclo de abusos e suas consequências no cotidiano do trabalhador.
Como reunir provas de assédio moral e sexual no trabalho?
Em se tratando de assédio moral e sexual no trabalho, reunir provas se torna uma prática fundamental para quem deseja buscar seus direitos e dar um fim nesses abusos. Sem provas válidas legalmente, o processo pode acabar se tornando mais complexo, ainda que possível.
No geral, os principais meios de provar a ocorrência de assédio no trabalho, seja ele moral ou de cunho sexual, são:
Registros por escrito
Pode ser desde e-mails corporativos, até mensagens no whastsapp, textos em apps internos. O mais importante é reunir todas essas provas em arquivos originais e sem edições para ter um registro válido e que comprove legalmente os abusos no trabalho.
Testemunhas
O testemunho de colegas de trabalho que presenciaram ou também sofrem algum tipo de assédio no trabalho também servem como prova em processos administrativos ou judiciais.
Gravações
Gravações em vídeo ou áudio feita mesmo sem o conhecimento da outra parte, também pode ser aceita como prova, desde que não seja manipulada e nem viole a intimidade de terceiros.
Registros médicos e psicológicos
Desde laudos médicos, até atestados, relatórios psicológicos e comprovantes de afastamento. Todos esses registros também podem servir como prova, já que demonstram os impactos do assédio no bem-estar e saúde do trabalhador.
Posso denunciar o assédio dentro da empresa?
Existem organizações que adotam canais internos de denúncio, como ouvidorias ou comissões de ética. Nesse caso, o trabalhador pode utilizar esses canais para registrar sua denúncia, preferencialmente por escrito.
Além disso, sempre que possível, ao fazer a denúncia, é importante que o trabalhador guarde comprovantes e protocolos que possam reforçar a ocorrência da denúncia no trabalho e solicitar confidencialidade sobre o registro, visando evitar possíveis represálias do agente que cometeu o abuso.
Onde denunciar assédio moral e sexual no trabalho?
Além dos canais internos, o trabalhador que sofrer assédio moral e sexual no trabalho, também poderá realizar sua denúncia em sindicatos da categoria, ou então no Ministério Público do Trabalho, na Superintendência Regional do Trabalho e até em uma delegacia de polícia.
Essas entidades podem abrir investigação e aplicar possíveis sanções legais, bem como orientar a vítima de assédio sobre quais passos dar para assegurar seus direitos.
Quais são os direitos da vítima de assédio?
O trabalhador que sofrer assédio no trabalho tem, por Lei, alguns direitos assegurados. São eles:
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
- Indenização por danos morais
- Estabilidade provisória (dependendo do caso)
- Reparação por danos à sua saúde física e mental
Nos casos de assédio sexual, além dos direitos acima, o trabalhador também terá direito a denunciar criminalmente seu agressor, que deverá responder na justiça sobre seus atos ilegais e sofrer as penalidades cabíveis em caso de condenação.
A empresa pode ser responsabilizada?
Sim. A empresa que se omitir em caso de assédio moral e sexual no trabalho poderá ser responsabilizada. O mesmo também ocorre quando a empresa não adota as medidas preventivas ou ainda negligencia os abusos, permitindo a existência de um ambiente de trabalho tóxico.
Conclusão
O assédio moral e sexual no trabalho não deve ser normalizado nem silenciado. Reconhecer as situações abusivas, reunir provas de forma adequada e buscar os canais corretos de denúncia são atitudes fundamentais para proteger sua dignidade, sua saúde e sua carreira profissional. Se você enfrenta ou já enfrentou esse tipo de situação, saiba que existem caminhos legais e apoio jurídico para garantir seus direitos e responsabilizar os envolvidos.
Se restarem dúvidas ou se você precisar de orientação específica sobre o seu caso, procure um profissional especializado. Informação e ação são os primeiros passos para romper o ciclo do assédio.
