Ser demitido por justa causa pode ser um momento de grande apreensão para qualquer profissional. Essa modalidade de rescisão, considerada a mais severa, ocorre quando o empregado comete uma falta grave que impossibilita a continuidade do vínculo empregatício. No entanto, nem sempre a reversão de justa causa é definitiva.
É possível contestar essa dispensa e buscar a reversão da justa causa, especialmente se os procedimentos não foram seguidos corretamente ou se a falta alegada não é tão grave assim. Este artigo explora as situações em que essa reversão é viável e quais provas podem ser determinantes para o sucesso da sua ação.
Pontos Principais sobre Reversão de Justa Causa
A reversão da justa causa é possível quando o empregador não consegue comprovar a falta grave de forma clara e objetiva, ou se não seguiu os requisitos legais para a aplicação da penalidade.
Para reverter a justa causa, é fundamental reunir provas que contestem a gravidade da falta, demonstrem desproporcionalidade na punição ou indiquem vícios no procedimento adotado pela empresa.
Caso a justa causa seja revertida judicialmente, o empregador deverá pagar todas as verbas rescisórias devidas como se fosse uma demissão sem justa causa, podendo ainda haver condenação por danos morais.
Quando a Reversão da Justa Causa é Possível
A demissão por justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário. Por isso, a lei exige que ela seja aplicada com muita cautela e que a empresa tenha provas concretas da falta grave cometida. Para que uma justa causa seja considerada válida, alguns pontos são fundamentais:
Gravidade da Falta: A conduta do empregado precisa ser realmente grave, a ponto de quebrar a confiança e tornar impossível a continuidade do contrato de trabalho. A CLT lista alguns exemplos, como improbidade, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, entre outros. Mas atenção: a falta precisa ser realmente grave.
Imediatidade: A punição deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta grave. Se a empresa demora muito para demitir por justa causa, pode parecer que a falta não era tão séria assim, e isso pode levar à reversão na Justiça.
Proporcionalidade: A punição deve ser compatível com a falta cometida. Demitir alguém por justa causa por um pequeno atraso, por exemplo, geralmente não é considerado proporcional e pode ser revertido.
Não Bis in Idem: O empregado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo motivo. Se ele já recebeu uma advertência ou suspensão por uma falta, não pode ser demitido por justa causa pela mesma infração depois.
A empresa tem a responsabilidade de provar que a falta grave realmente aconteceu e que todos esses requisitos foram cumpridos. Se houver qualquer dúvida ou falha nesse processo, a Justiça do Trabalho tende a dar o benefício da dúvida ao empregado.
O Ônus da Prova na Demissão por Justa Causa
Quando uma demissão por justa causa é questionada na Justiça, a responsabilidade de provar que a decisão foi correta é inteiramente do empregador. Isso significa que a empresa precisa apresentar evidências sólidas que demonstrem:
Que o empregado realmente cometeu a falta grave alegada.
Que a aplicação da justa causa seguiu todos os requisitos legais (imediatidade, proporcionalidade, etc.).
Que houve um processo interno justo, onde o empregado teve a chance de se defender (contraditório).
Se a empresa não conseguir apresentar provas suficientes, a tendência é que a Justiça do Trabalho reverta a justa causa para uma demissão sem justa causa. Isso pode acontecer, por exemplo, se a única prova for a palavra de uma testemunha sem mais nenhum documento ou registro que a corrobore.
A falta de advertências prévias formais, quando cabíveis, também enfraquece a posição do empregador. O histórico funcional do empregado, com boas avaliações e sem punições anteriores, pode ser um fator importante a favor dele nesse cenário.
Provas Cruciais para Reversão de Justa Causa
Quando uma demissão por justa causa acontece, o trabalhador se vê em uma situação delicada, perdendo direitos importantes como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego. Por isso, reunir as provas certas é o passo mais importante para contestar essa decisão na Justiça do Trabalho.
A empresa tem o dever de provar que a falta grave realmente ocorreu e que a demissão foi a medida correta e proporcional. Se essa comprovação falhar, as chances de reverter a justa causa aumentam consideravelmente.
Evidências que Contestam a Falta Grave
Para desconstruir a alegação da empresa, é preciso mostrar que os fatos que levaram à justa causa não são verdadeiros, foram exagerados ou que a punição foi desproporcional.
Documentos como e-mails, mensagens de texto, gravações (desde que obtidas legalmente e sem violação de privacidade), e até mesmo registros de câmeras de segurança podem ser úteis. O objetivo é demonstrar que a conduta atribuída ao empregado não se configura como falta grave ou que não justifica o rompimento do contrato nos moldes da justa causa.
Por exemplo, se a acusação for de insubordinação, pode-se apresentar provas de que a ordem dada pelo superior era ilegal, impossível de ser cumprida ou que o empregado buscou uma solução alternativa.
No caso de abandono de emprego, demonstrar que houve justificativa para a ausência, como uma doença não comunicada por motivos de força maior, pode ser decisivo. A ausência de advertências prévias sobre a conduta também enfraquece o argumento da empresa, pois demonstra que o empregador não buscou corrigir o comportamento antes de aplicar a penalidade máxima.
A Importância do Histórico Funcional e do Contraditório
O histórico do empregado na empresa é um fator que o juiz costuma analisar com atenção. Um funcionário com anos de serviço, sem faltas graves registradas e com bom desempenho, tem mais credibilidade ao contestar uma justa causa. Um bom histórico funcional pode indicar que a demissão foi uma medida desproporcional ou até mesmo uma retaliação.
Além disso, é fundamental verificar se a empresa respeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo interno que levou à justa causa. Isso significa que o empregado teve a oportunidade de se defender, apresentar sua versão dos fatos e ter acesso às provas usadas contra ele.
Procedimentos apressados, sem ouvir o empregado ou sem dar a ele a chance de se explicar, podem invalidar a justa causa. A falta de um processo disciplinar formal, quando exigido pela gravidade da situação ou pela política interna da empresa, também pode ser um ponto fraco para o empregador.
A Justiça do Trabalho entende que a justa causa é a medida mais drástica e, por isso, exige que a empresa apresente provas robustas e inequívocas da falta grave. Qualquer dúvida ou fragilidade na comprovação deve beneficiar o trabalhador.
Para fortalecer o caso, considere os seguintes pontos:
Testemunhas: Colegas de trabalho ou outras pessoas que presenciaram os fatos podem oferecer depoimentos valiosos.
Documentação: Reúna todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho, advertências (ou a falta delas), e comunicações internas.
Análise da Proporcionalidade: Avalie se a falta cometida é realmente grave o suficiente para justificar a demissão por justa causa, comparando com casos semelhantes e a política da empresa.
Imediatidade da Punição: Verifique se a empresa aplicou a justa causa logo após tomar conhecimento da falta grave, ou se houve uma demora que possa indicar perdão tácito.
Consequências da Reversão de Justa Causa
Quando a Justiça do Trabalho decide reverter uma demissão por justa causa, o cenário para o trabalhador muda completamente. Essencialmente, a decisão judicial anula a penalidade aplicada, e o contrato de trabalho passa a ser considerado encerrado como se fosse uma demissão sem justa causa. Isso significa que o empregador é obrigado a arcar com todas as verbas rescisórias que seriam devidas nesse tipo de desligamento.
Verbas Rescisórias Devidas Após a Reversão
Se a justa causa for revertida, o empregado tem direito a receber:
Aviso prévio: Seja ele trabalhado ou indenizado.
Saldo de salário: Pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
13º salário proporcional: Valor referente aos meses trabalhados no ano.
Férias vencidas e proporcionais: Incluindo o adicional de um terço (1/3).
Multa de 40% sobre o FGTS: O empregador deve depositar essa porcentagem sobre o saldo total do Fundo de Garantia.
Liberação das guias para o seguro-desemprego: Permitindo que o trabalhador acesse o benefício, se preencher os demais requisitos.
Saque do FGTS: O trabalhador poderá sacar o saldo depositado em sua conta do FGTS.
A reversão da justa causa não é apenas uma questão financeira; ela restaura a dignidade e o histórico profissional do trabalhador, que foi indevidamente manchado por uma penalidade desproporcional ou injusta.
Danos Morais e Reparação do Histórico Profissional
Além das verbas rescisórias, a reversão da justa causa pode abrir portas para outras reparações. Em situações onde a aplicação da justa causa causou constrangimento, humilhação ou prejudicou a imagem do empregado perante o mercado de trabalho, pode haver condenação por danos morais. Isso ocorre especialmente se a acusação foi leviana ou se o processo de demissão foi conduzido de forma vexatória.
Outro ponto importante é a reparação do histórico profissional. A decisão judicial pode determinar a exclusão da anotação da justa causa na carteira de trabalho (CTPS) ou em outros registros internos da empresa. Isso é fundamental para que o trabalhador não sofra preconceitos em futuras contratações, garantindo que sua trajetória profissional seja apresentada de forma correta e justa.
Considerações Finais
A demissão por justa causa é uma medida séria, e sua aplicação exige que o empregador tenha provas concretas e siga todos os procedimentos legais. Se você acredita que foi dispensado injustamente, é importante saber que a Justiça do Trabalho oferece um caminho para contestar essa decisão.
Reunir documentos, testemunhos e qualquer evidência que mostre a falta de fundamento para a justa causa é o primeiro passo. Lembre-se que o prazo para buscar essa revisão é de dois anos após o fim do contrato. Consultar um advogado especializado em direito do trabalho pode fazer toda a diferença para entender suas chances e garantir que seus direitos sejam respeitados, buscando a reversão para uma demissão sem justa causa e o recebimento das verbas rescisórias devidas.
Perguntas Frequentes sobre Reversão de Justa Causa
O que acontece se a justiça mudar a demissão por justa causa para sem justa causa?
Se a justiça decidir que a justa causa foi um engano, o seu contrato de trabalho será visto como se tivesse sido encerrado sem um motivo grave. Isso significa que a empresa terá que pagar tudo o que você teria direito numa demissão normal, como aviso prévio, 13º salário, férias e a multa de 40% do FGTS. Em alguns casos, se a demissão errada te causou muito sofrimento ou prejudicou sua imagem, você pode até receber uma indenização por danos morais.
Quanto tempo eu tenho para contestar uma demissão por justa causa na justiça?
Você tem até dois anos depois que o contrato de trabalho acabar para entrar com uma ação na justiça e pedir a reversão de justa causa. É importante não demorar, pois quanto antes você buscar ajuda de um advogado, maiores são as chances de conseguir reverter a situação e garantir todos os seus direitos.
Quais provas são importantes para tentar a reversão de justa causa?
Para tentar mudar uma demissão por justa causa, é fundamental ter provas que mostrem que a falta grave não aconteceu, que a punição foi exagerada ou que a empresa não seguiu as regras. Testemunhas que viram o que aconteceu, mensagens trocadas, e-mails, advertências antigas (ou a falta delas) e o seu histórico de bom comportamento na empresa podem ajudar muito a mostrar que a justa causa foi injusta.
