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Atendimento

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  • Restrições de Atendimento da VGRA Advogados
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  • Como digitalizar e enviar os documentos
  • Regras gerais do contrato de honorários
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
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  • Perícia judicial para adicional de insalubridade e periculosidade
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  • Como assinar documentos de forma digital
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  • Qual a real possibilidade de êxito tenho no meu processo?
  • Método de Trabalho

INSS Serviços

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  • Como obter o CNIS
  • Como consultar o andamento do processo no portal MEU INSS
  • Como fazer o pedido do Auxílio Doença
  • Como Cadastrar uma Senha no Portal MEU INSS

Aposentadoria

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  • Regra de transição para a aposentadoria especial
  • Quem tem direito à aposentadoria híbrida?
  • Quem recebe aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
  • Qual a idade mínima para obter a aposentadoria?
  • Quais os requisitos para concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
  • Posso optar pela aposentadoria proporcional antes da reforma de 2019?
  • O aposentado tem direito de permanecer no plano de saúde da empresa?
  • Entenda as regras de aposentadoria antes da reforma (2019)
  • Como funciona a regra de transição por pontos?
  • Como funciona a regra de transição para aposentadoria por idade?
  • Como funciona a regra de transição de 50%
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  • Como é feita a análise de atividade especial?
  • Como é calculado o valor da aposentadoria?
  • Atividade de vigilante é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de mecânico é considerada especial para o INSS?
  • Atividade de ferramenteiro é considerada especial para o INSS?

Benefício Assistencial

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  • Uma vez negado o benefício por incapacidade, é possível postular judicialmente a concessão de benefício assistencial?
  • Quem tem direito ao BPC/LOAS
  • Quando o BPC/LOAS pode ser cortado?
  • Estrangeiro tem direito ao LOAS/BPC?
  • Como funciona o BPC/LOAS para deficiente?
  • Como fazer a inscrição no CadÚnico?
  • BPC/LOAS por incapacidade para quem perdeu a qualidade de segurado no INSS
  • Bolsa família 2021

Outros

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  • Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
  • Novo prazo de carência do auxílio-reclusão
  • Suspensão e cancelamento do auxílio-reclusão
  • Auxílio-reclusão para filhos de mães diferentes
  • Rol de Doenças: o Caminho para a Isenção do Imposto de Renda
  • Agendamento da perícia e procedimentos adotados
  • Acordo Judicial Trabalhista
  • Prova Testemunhal
  • Audiência Trabalhista
  • Aviso de distribuição do processo, aviso de audiência e próximos passos do processo
  • Qual o tempo de tramitação do processo trabalhista até a sentença?
  • Realização da ação trabalhista e início do processo
  • Desistência do processo após assinatura do contrato de honorários
  • Interposição de recurso contra sentença desfavorável
  • Contratação dos serviços advocatícios
  • Perícia judicial no processo do trabalho

Pensão por Morte

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  • Reversão da cota parte da pensão em favor dos outros dependentes
  • Quais são as causas de perda da pensão por morte?
  • O que é a habilitação de ofício do INSS na pensão por morte?
  • A pensão por morte do meu filho vai ser cessada após completar 21 anos de idade. Posso transferir esse benefício pra mim?
  • Quem recebe benefício por incapacidade precisa fazer nova perícia para obter a pensão por morte para o filho maior de 21 anos?
  • Ao completar 18 anos posso gerir o recebimento da pensão por morte sem depender dos meus responsáveis?
  • Menor que vivia sob guarda ou tutela do segurado falecido tem direito à pensão por morte?
  • Quando o segurado faleceu ele não estava contribuindo ao INSS. Estava desempregado. É possível obter a pensão por morte?
  • Posso cumular pensão por morte de ex marido com outra de filho?
  • Documentação para a pensão por morte
  • Novo casamento cancela a pensão por morte?
  • Quem recebe pensão por morte pode trabalhar?
  • Existe carência para o benefício de pensão por morte?
  • Filho que estabelece matrimônio perde a pensão por morte?
  • Filho que tem a sua emancipação perde a pensão por morte?
  • Qual é a regra que se aplica à pensão por morte?
  • Quais são os dependentes que possuem direito à pensão por morte?
  • Como é feito o cálculo da pensão por morte?
  • Os netos de segurado falecido podem receber pensão por morte?
  • A partir de quando o INSS deve começar a pagar a pensão por morte?
  • Como é a concessão da pensão por morte para ex-cônjuge?
  • Possibilidade de receber mais de uma pensão por morte
  • Período de recebimento da pensão por morte
  • Posso transferir a minha pensão por morte para outra pessoa?
  • Pensão por morte para ex-cônjuge e ex-companheira
  • Valor da pensão por morte para o dependente inválido
  • Prova da dependência para a pensão por morte
  • Morte decorrente de acidente e documentos para pensão por morte
  • Informações sobre o falecido para concessão da pensão por morte
  • Filho maior de 21 anos pode prorrogar o recebimento da pensão por morte?
  • Pais e Irmãos do falecido possuem direito à pensão por morte?
  • Os dependentes do falecido que recebia BPC/LOAS, podem receber a pensão por morte?
  • O falecido nunca contribuiu para o INSS. É possível obter a pensão por morte?
  • Quando o segurado faleceu ele era Autônomo ou MEI. É possível ter a concessão da Pensão por Morte?
  • Divisão e partilha do benefício de pensão por morte
  • Pensão por morte para filho maior de 21 anos universitário

Revisão de Benefício

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  • Quem tem direito à revisão do teto 10?
  • Qual o prazo para requerer a revisão do benefício?
  • Prazo decadencial para ingressar com a ação de revisão da vida toda
  • Posso pedir revisão para estabelecer a aposentadoria com base em número de salários mínimos?
  • O enquadramento de atividade especial pode melhorar o valor do benefício?
  • Inclusão de vínculo empregatício para revisão de benefício
  • É possível o INSS pagar benefício abaixo de um salário mínimo?
  • Desaposentação e Reaposentação
  • Como obter acréscimo de 25% no benefício?

Salário Maternidade

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  • Parei de pagar o INSS. Posso pedir o salário maternidade?
  • Quem paga o salário maternidade: o INSS ou o patrão?
  • Salário maternidade para trabalhadora autônoma
  • Salário maternidade para MEI
  • Salário maternidade rural
  • Gestante demitida após a licença-maternidade
  • Extensão do prazo de licença-maternidade
  • Valor do salário-maternidade

Seguro Desemprego

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  • Receber novamente o seguro desemprego
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  • O que fazer para provar vínculo empregatício de carteira de trabalho extraviada?

O que fazer para provar vínculo empregatício de carteira de trabalho extraviada?

Desde 2019 está disponível a CTPS digital. Assim que o cliente sofrer o extravio da CTPS, recomenda-se que ele faça um boletim de ocorrência e solicite outra.
A CTPS digital pode ser feita aqui: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital.
Para saber se a comprovação das anotações extraviadas deve acontecer, será necessário conferir se no extrato CNIS do segurado já constam todas as informações, pois é possível que o extravio da CTPS não afete o registro histórico contributivo do segurado.
Se não for o caso, ele precisará apresentar toda a documentação capaz de provar as anotações ignoradas (contrato de trabalho, período de contribuição, remuneração, etc.). É necessário consultar os artigos 10 e seguintes da IN 77/15 para maior detalhamento documental e fazer o requerimento de justificação administrativa no INSS.

Sobre a Justificação administrativa no INSS consultar: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/outros/justificacao-administrativa

Atualizado em 17/07/2025

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