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  • Atividade de vigilante é considerada especial para o INSS?

Atividade de vigilante é considerada especial para o INSS?

Sim, mas depende de laudo técnico (PPP) de emissão obrigatória pelo empregador.

Sumula nº 26 da Turma Nacional de Uniformização (TNU):
“A atividade de vigilante enquadra-se como especial, equiparando-se à de guarda, elencada no item 2.5.7. do Anexo III do Decreto n. 53.831/64″.

Tema 1031, STJ, 2020:

É admissível o reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97, desde que haja comprovação da efetiva nocividade da atividade por qualquer meio de prova até 05.03.1997 e, após essa data, mediante apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para a comprovar a permanente, não ocasional, nem intermitente, exposição a agente nocivo que coloque em risco a integridade física do segurado.

Atualizado em 17/07/2025

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