A VGR Advogados utiliza o serviço Adobe Sign para coletar assinaturas em documentos como: procuração, declaração de isenção de custas e contrato de honorários.
Adobe Sign é um serviço de assinatura eletrônica que é uma maneira legal de obter o consentimento ou a aprovação em documentos eletrônicos ou formulários.
Assinaturas eletrônicas podem ser usadas para substituir assinaturas manuscritas em quase todo processo pessoal ou corporativo. Entre os exemplos estão: contratos, formulários de candidatura, contratos de confidencialidade, integração de fornecedores, etc.
Recomendamos a visualização dos vídeos abaixo antes da reunião para entender como funciona o procedimento de assinatura digital.
Aspectos gerais da assinatura digital #
Durante a reunião, o advogado encaminhará os documentos para que a assinatura seja imediatamente realizada.
O vídeo a seguir esclarece como realizar a assinatura por intermédio do smartphone que é o método mais rápido e fácil.
Como assinar documento através do smartphone #
Na hipótese de não haver possibilidade de realizar a assinatura por intermédio de smartphone, é possível que a assinatura seja realizada no navegador de um computador comum.
A assinatura no computador é um pouco mais trabalhosa, pois é preciso realizar a assinatura com o mouse e nem sempre fica semelhante à assinatura realizada com papel e caneta, porém, esse aspecto não inviabiliza a validade da assinatura que coleta duas confirmações simultâneas, a saber: a assinatura com o mouse e a confirmação do e-mail recebido com o pedido de assinatura.
A seguir segue o vídeo com os esclarecimentos de como proceder para realizar a assinatura com o computador.
Como assinar o documento através do computador #
Principais dúvidas relacionadas à assinatura digital #
1) Como faço para assinar um documento eletronicamente?
Isso é sempre fácil e grátis com o Adobe Sign. Não é necessário baixar ou assinar nada. Basta clicar no link do email para abrir o documento em um telefone celular, tablet ou computador. Há guias e instruções simples para ajudá-lo ao longo do processo. Quando for o momento de assinar, apenas insira seu nome na caixa de assinatura, faça upload de uma imagem de sua assinatura, ou assine usando um mouse, os dedos ou caneta gráfica. Clique em Aplicar, Terminar e pronto.
2) É cobrado algum valor para assinar do documento de forma digital?
Não. A formalização da assinatura na procuração, no contrato de honorários ou em qualquer outro documento encaminhado pelo escritório não gera nenhum custo para o cliente.
3) Qual o prazo para assinatura dos documentos?
Os documentos deve ser assinados imediatamente após o envio. Geralmente quando enviados durante a reunião, deve-se abrir o e-mail e realizar o procedimento de assinatura para conclusão da contratação dos serviços advocatícios.
4) A assinatura digital possui validade jurídica?
Sim. Quanto a emissão de documentos eletrônicos e sua validação utilizando sistema de certificação da ICP, o artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001 é de suma importância ao estabelecer o seguinte:
“Artigo 10 Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 1º As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários.
Outro regramento legal está na Lei 11.419, de 2006, em que o uso de documentos eletrônicos passou a ser aceito pelo Poder Judiciário, quando assinados digitalmente. A lei representa a manifestação favorável ao uso do documento eletrônico, pela própria Justiça, acolhendo-os em todos os seus efeitos jurídicos e legais.