Question 1

Quanto tempo tenho para entrar na ação?

Accepted Answer

Dois anos contados do último dia de trabalho. Dentro da ação, é possível cobrar o que foi devido nos últimos 5 anos. Quem ainda está empregado também pode ajuizar, observando os 5 anos anteriores.

Question 2

O que é rescisão indireta?

Accepted Answer

É o encerramento do contrato por culpa do empregador, quando ele descumpre gravemente suas obrigações, como atrasar salário, não depositar FGTS, praticar assédio ou expor você a risco. O trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.

Question 3

Fui obrigado a pedir demissão. Tem solução?

Accepted Answer

Sim. O pedido de demissão obtido por coação, ameaça de justa causa ou promessa não cumprida pode ser anulado. Reconhecida a nulidade, o contrato passa a ser tratado como dispensa sem justa causa.

Question 4

Como reverter uma justa causa?

Accepted Answer

A justa causa exige falta grave, prova robusta, punição imediata e proporcional. O ônus de provar é da empresa. Sem esses requisitos, ela é anulada e todas as verbas da dispensa imotivada passam a ser devidas.

Question 5

O que é equiparação salarial?

Accepted Answer

É o direito de receber o mesmo salário de quem exerce função idêntica, na mesma empresa e localidade, com produtividade e perfeição técnica equivalentes, observadas as condições legais de tempo de serviço.

Question 6

E o acúmulo de função?

Accepted Answer

Quando você passa a exercer atribuições de outro cargo, ou de colega desligado, sem qualquer contraprestação, é possível pedir diferença salarial com reflexos em férias, 13º, FGTS e horas extras.

Question 7

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Accepted Answer

A insalubridade decorre de exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, químicos e biológicos, e é de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo. A periculosidade decorre de risco de morte, como inflamáveis, explosivos e eletricidade, e é de 30% do salário-base. Em regra, escolhe-se o mais vantajoso.

Question 8

Recebi EPI. Perdi o adicional?

Accepted Answer

Não necessariamente. O EPI só afasta o adicional se for adequado, eficaz, efetivamente entregue, com treinamento e substituição comprovados por ficha assinada. Isso é verificado na perícia.

Question 9

Sofri acidente de trabalho. A ação é a mesma?

Accepted Answer

Os pedidos podem estar na mesma reclamação trabalhista: indenizações, pensão e estabilidade. Em paralelo, cuidamos da frente previdenciária no INSS, para garantir o benefício acidentário e o auxílio-acidente.

Question 10

Trabalhei sem registro. Posso cobrar?

Accepted Answer

Sim. É possível pedir o reconhecimento do vínculo, com anotação na carteira, recolhimento de FGTS e INSS e pagamento de todas as verbas do período, provando a relação por testemunhas, mensagens e documentos.