Question 1

Preciso parar de trabalhar para receber o auxílio-acidente?

Accepted Answer

Não, e esse é o ponto central do benefício. Ele indeniza a redução da sua capacidade, não a incapacidade total. Você continua trabalhando e recebendo o salário, e o auxílio-acidente é pago junto, todos os meses.

Question 2

Quanto vale o benefício?

Accepted Answer

Corresponde a 50% do salário de benefício, calculado sobre a média das suas contribuições. Ele é devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença e mantido até a concessão da aposentadoria.

Question 3

Acidente fora do trabalho também dá direito?

Accepted Answer

Sim. A lei fala em acidente de qualquer natureza. Acidente de trânsito, queda em casa, acidente no lazer ou agressão podem gerar o benefício, desde que resulte sequela permanente que reduza a capacidade laboral.

Question 4

A empresa não emitiu a CAT. Ainda posso pedir?

Accepted Answer

Sim. A emissão da CAT é obrigação da empresa e o descumprimento não pode prejudicar você. No processo, o nexo acidentário é provado por prontuário, atendimento de urgência, PPP, PPRA, LTCAT, testemunhas e histórico da função.

Question 5

O INSS classificou meu benefício como comum e não acidentário. Isso muda algo?

Accepted Answer

Muda bastante. O benefício acidentário (B91) garante a estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e o depósito do FGTS durante o afastamento. A Justiça pode reconhecer a natureza acidentária e esses reflexos.

Question 6

Posso converter meu auxílio-doença em auxílio-acidente?

Accepted Answer

Sim. Ao dar alta com sequela, o INSS deveria conceder o auxílio-acidente automaticamente. Quando não faz, pedimos judicialmente a conversão a partir da data da alta, com as parcelas atrasadas.

Question 7

Posso receber o auxílio-acidente junto com a aposentadoria?

Accepted Answer

Como regra, não. Desde 1997 não é permitida a acumulação com aposentadoria, e o auxílio-acidente é encerrado quando ela é concedida. Porém, o valor recebido integra o cálculo, e há situações anteriores a essa regra que merecem análise.

Question 8

Além do INSS, posso processar a empresa?

Accepted Answer

Sim, são direitos independentes. Se o acidente ou a doença decorreu de falha na segurança do trabalho, cabe ação na Justiça do Trabalho por danos morais, materiais, estéticos e pensão, sem prejuízo do benefício previdenciário.

Question 9

Quais são os reflexos trabalhistas do acidente?

Accepted Answer

Estabilidade de 12 meses após o retorno, direito à reintegração ou indenização se houve demissão nesse período, depósito do FGTS durante o afastamento e, conforme o caso, indenização e custeio de tratamento.

Question 10

Doença ocupacional conta como acidente?

Accepted Answer

Sim. LER/DORT, hérnia de disco, perda auditiva por ruído, tendinite e doenças causadas ou agravadas pelo trabalho são equiparadas a acidente de trabalho e podem gerar auxílio-acidente e indenização.