Question 1

O INSS negou minha aposentadoria. O que fazer?

Accepted Answer

Primeiro entender o motivo exato da negativa, que consta da carta de decisão. Na maioria dos casos o problema é tempo não reconhecido, e não tempo inexistente. A partir daí, ajuizamos a ação para que a Justiça reexamine o seu histórico.

Question 2

Vocês entram com pedido administrativo ou só judicial?

Accepted Answer

Fazemos os dois. O requerimento no INSS fixa a data do pedido e garante os atrasados desde ali. Nossa prioridade, porém, é a atuação judicial após o indeferimento, que é onde se corrige o que o INSS se recusa a reconhecer.

Question 3

O que é atividade especial?

Accepted Answer

É o trabalho com exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído acima do limite, calor, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade e outros. Esse tempo pode ser convertido, reduzindo o tempo necessário para se aposentar, ou gerar aposentadoria especial.

Question 4

O EPI afasta o direito ao tempo especial?

Accepted Answer

Não automaticamente. O EPI só descaracteriza a especialidade se for comprovadamente eficaz. Em exposição a ruído, o entendimento consolidado é de que o EPI não neutraliza o agente, e o tempo permanece especial.

Question 5

Tenho carteira assinada de emprego que não aparece no CNIS. Conta?

Accepted Answer

Sim. A anotação na carteira de trabalho tem presunção de veracidade. A falta de recolhimento pela empresa não pode prejudicar o empregado, e o período pode ser reconhecido judicialmente.

Question 6

E o trabalho rural ou sem registro?

Accepted Answer

Pode ser reconhecido por meio de documentos, como notas de produtor, declarações sindicais e registros escolares, combinados com prova testemunhal produzida no processo.

Question 7

Paguei carnês como autônomo e não apareceram. Perdi?

Accepted Answer

Não. Levantamos todos os recolhimentos, comprovamos o pagamento e promovemos a regularização, inclusive de contribuições em atraso, quando cabível.

Question 8

Como funciona a regra de transição com pedágio de 50%?

Accepted Answer

Vale para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de 2 anos de completar 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem). É preciso cumprir o tempo que faltava mais 50% dele como pedágio, sem exigência de idade mínima. O cálculo aplica o fator previdenciário.

Question 9

E a regra de transição com pedágio de 100%?

Accepted Answer

Exige 57 anos de idade para mulheres e 60 para homens, o tempo mínimo de contribuição e o cumprimento de pedágio igual a 100% do tempo que faltava em 2019. Em troca, não há fator previdenciário, o que normalmente resulta em benefício de valor mais alto.

Question 10

Qual das duas regras é melhor para mim?

Accepted Answer

Depende do seu histórico e da sua idade. O pedágio de 50% costuma antecipar a aposentadoria; o de 100% costuma melhorar o valor. Fazemos a simulação comparativa antes de qualquer pedido, para que você decida com números na mão.