Question 1

Quem tem direito a essa aposentadoria?

Accepted Answer

O segurado do INSS com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras dificulte sua participação plena na sociedade em igualdade de condições. Não é preciso estar incapaz para o trabalho.

Question 2

Qual a diferença para a aposentadoria por invalidez?

Accepted Answer

A aposentadoria por incapacidade permanente é para quem não pode mais trabalhar. A da pessoa com deficiência é para quem trabalha e contribui, mas enfrenta barreiras. São benefícios totalmente distintos.

Question 3

Quanto tempo preciso contribuir?

Accepted Answer

Na modalidade por tempo de contribuição, sem idade mínima: 20 anos (mulher) ou 25 (homem) na deficiência grave; 24 ou 29 na moderada; 28 ou 33 na leve. Na modalidade por idade: 55 anos (mulher) ou 60 (homem), com 15 anos de contribuição.

Question 4

Como o INSS define o grau da deficiência?

Accepted Answer

Por meio da avaliação biopsicossocial, feita por médico perito e por assistente social, que considera funções do corpo, atividades que você consegue desempenhar, participação social e as barreiras ambientais e sociais que enfrenta.

Question 5

A reforma da Previdência acabou com essa regra?

Accepted Answer

Não. A Emenda Constitucional 103/2019 manteve as regras da Lei Complementar 142/2013 para a pessoa com deficiência, inclusive a dispensa de idade mínima na modalidade por tempo de contribuição.

Question 6

E se meu grau mudou ao longo da vida?

Accepted Answer

A lei prevê a conversão proporcional. Períodos em graus diferentes são convertidos entre si, e também é possível converter tempo trabalhado sem deficiência, para que você alcance o tempo exigido.

Question 7

Preciso ter tido a deficiência desde o começo da vida laboral?

Accepted Answer

Não. Conta o período em que você trabalhou já tendo a deficiência. Quanto mais cedo conseguirmos fixar a data de início, mais tempo será computado na regra mais favorável.

Question 8

Qual será o valor do meu benefício?

Accepted Answer

Na modalidade por tempo de contribuição, é 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem fator previdenciário obrigatório. Na por idade, 70% da média mais 1% por ano de contribuição.

Question 9

Recebo BPC/LOAS. Posso pedir essa aposentadoria?

Accepted Answer

Sim, e costuma ser mais vantajoso. O BPC é assistencial, de um salário mínimo, sem 13º e sem gerar pensão. A aposentadoria é previdenciária, pode ter valor maior, tem 13º e gera pensão por morte. Não é possível acumular os dois.

Question 10

Posso continuar trabalhando depois de aposentado?

Accepted Answer

Sim. Nessa modalidade não há vedação à permanência no trabalho após a concessão do benefício.