Question 1

Acidente no caminho do trabalho conta como acidente de trabalho?

Accepted Answer

Sim. O acidente de trajeto, ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho ou na volta, é equiparado por lei ao acidente de trabalho, independentemente do meio de transporte utilizado.

Question 2

Doença ocupacional é tratada como acidente?

Accepted Answer

Sim. A doença profissional e a doença do trabalho são equiparadas a acidente de trabalho. LER/DORT, hérnia de disco, perda auditiva, tendinite, depressão e burnout relacionados à função entram nessa categoria.

Question 3

A indenização do INSS e a da empresa são a mesma coisa?

Accepted Answer

Não. O INSS paga benefício previdenciário porque você contribuiu. A empresa indeniza porque houve dano decorrente de sua conduta ou omissão. Por isso os dois podem ser recebidos, sem desconto de um no outro.

Question 4

O que é a pensão vitalícia?

Accepted Answer

É uma pensão mensal paga pela empresa quando o acidente reduz de forma permanente a sua capacidade de trabalho. O valor é proporcional à perda funcional e pode ser devido por toda a vida, com possibilidade, em certos casos, de pagamento em parcela única.

Question 5

Como funciona a estabilidade de 12 meses?

Accepted Answer

Quem se afasta por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho e recebe benefício acidentário tem direito a permanecer no emprego por, no mínimo, 12 meses após a alta. A demissão nesse período é nula.

Question 6

Fui demitido dentro da estabilidade. Tenho que voltar para a empresa?

Accepted Answer

Não necessariamente. É possível pedir a reintegração ou, quando o retorno é inviável, pleitear na Justiça a conversão da estabilidade em indenização equivalente aos salários e verbas de todo o período de garantia.

Question 7

O que é rescisão indireta?

Accepted Answer

É o encerramento do contrato por culpa do empregador, quando ele descumpre gravemente suas obrigações, como expor o trabalhador a risco ou ignorar normas de segurança. O empregado recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. É uma possibilidade que exige análise caso a caso.

Question 8

Qual a diferença entre benefício B31 e B91?

Accepted Answer

O B31 é o benefício comum e o B91 é o acidentário. O acidentário garante estabilidade no emprego, depósito de FGTS durante o afastamento e isenção de imposto de renda. Quando o INSS classifica errado, a Justiça pode corrigir.

Question 9

Posso receber auxílio-acidente mesmo trabalhando?

Accepted Answer

Sim. O auxílio-acidente é indenizatório e pago junto com o salário, no valor de 50% do salário de benefício, até a concessão da aposentadoria. Ele indeniza a sequela, não a incapacidade total.

Question 10

Tenho prazo para entrar na ação?

Accepted Answer

A ação contra a empresa tem prazo de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Na frente previdenciária, o direito ao benefício não se perde, mas as parcelas anteriores a 5 anos prescrevem.